Prefeitura de Barra Mansa firma convênio com Polícia Federal

Iniciativa possibilitará porte de armas para a Guarda Municipal

O prefeito Zé Renato, acompanhado do comandante da Guarda Municipal (GM), Carlos Natanael Geremias, e do gestor de Segurança Pública do município, Jefferson Mamede, esteve na Superintendência da Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, 30, para assinar o convênio que regulariza e autoriza a Guarda Municipal a possuir porte de arma, de acordo com a lei do desarmamento. Segundo o prefeito Zé Renato, a GM de Barra Mansa será a primeira do Estado do Rio de Janeiro autorizada para o porte de arma.
- Nossos guardas passaram por uma preparação, o que permitiu o porte de armas, e somos o primeiro município do estado a ter a autorização. Mesmo assim, nós ainda optamos pela prevenção e pelas tecnologias não-letais e apenas em casos extremos de risco à população e ao guarda municipal será usado outro procedimento – explicou.
O gestor de Segurança Pública, Jefferson Mamede, informou que para chegar a assinatura do convênio, uma série de exigências foram cumpridas ao longo do ano. “Para que esse convênio fosse firmado, Barra Mansa recebeu policiais federais em vistorias nas instalações da Guarda Municipal e sediou capacitações e aplicação de testes psicotécnicos e de tiro”, destacou.
No total, 137 guardas municipais passaram pelos testes e de acordo com o comandante da GM, Carlos Natanael Geremias, essa é uma grande conquista do município. “Esse é um importante passo para a segurança tanto da população, quanto dos guardas, pois mesmo com a utilização apenas em casos de grande risco, sabemos que estamos regularizados para o procedimento”, concluiu o comandante que disse acreditar que o uso do equipamento será iniciado na primeira quinzena de julho, uma vez que o município já o possui.

Ministro do TSE que permitiu candidatura de Garotinho encara polêmica com naturalidade

Personagem central da decisão que permitiu a inscrição da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (PR) nas eleições deste ano, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Ribeiro, encarou com naturalidade a polêmica provocada pelo voto. Há seis anos no TSE, o ministro disse que não é da sua personalidade julgar pensando na repercussão que o caso pode ter.
"Por princípio, julgo observando os fatos. Somos todos humanos, entretanto, não me impressiona a forma como uma decisão é interpretada. Já julguei diversos casos envolvendo autoridades de grande destaque", afirmou.
Formado pela Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Ribeiro tem 47 anos e é advogado de carreira. Filho de Eduardo Ribeiro, um dos mais celebrados ex-ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chegou ao TSE como juiz auxiliar. Em 2008, foi nomeado juiz titular na vaga do ex-ministro Gerardo Grossi. Sua primeira atuação como fiscal em campanhas, curiosamente, não foi numa disputa eleitoral.
Em 2005, fiscalizou o referendo do desarmamento, que manteve a legalidade do comércio de armas no Brasil. O ministro do TSE acredita que o caso Garotinho é emblemático por uma singela razão: é o primeiro de uma série.
"Hoje fui eu, mas daqui a pouco uma série de ministros estarão com casos semelhantes. Daí, não sei como vai ser a atuação da Corte".
Ao julgar o caso de Anthony Garotinho, a nova Lei da Ficha Limpa, que trata de inegibilidade, teve fator decisivo. Segundo o ministro, as regras vigentes àquela época não são as mesmas de agora, o que suscita dúvidas.
"Nada impede que, ao julgar o mérito, eu tenha uma outro entendimento dos fatos", salientou o ministro.
Os questionamentos sobre o caso Garotinho só deverão ser analisados pelo plenário do TSE no segundo semestre, quando chegar à Corte o recurso dos advogados à decisão da Justiça Eleitoral do Rio, que determinou sua inegibilidade. Decisão, por ora, suspensa. O Tribunal não tem prazo nem previsão sobre quando o mérito da ação será julgado.
"Não sei quando esse julgamento vai ocorrer. Não quero entrar nessa questão, são detalhes do processo".
O advogado Fernando Neves, que defende Garotinho no TSE, afirmou que ainda estuda quais medidas deve adotar para estender a suspensão da condenação aplicada pelo TRE-RJ à prefeita afastada de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho Matheus. Rosinha não foi contemplada pela liminar que, anteontem, garantiu a presença do marido na disputa deste ano.
Para o ministro Marcelo Ribeiro, a Lei da Ficha Limpa fará com que o TSE receba um enorme volume de casos, que permitirão à Corte uma analise mais detalhada de cada situação, inclusive, reduzindo o índice de erros na interpretação da norma legal.
"Eu acho que a lei tem pontos muito positivos. De um modo geral, ela vai melhor. Agora, devemos analisar caso a caso para identificar quando o agente público cometeu um crime doloso ou não. A lei estabelece claramente que a inegibilidade é imputada nos casos dolosos", adverte.
Perguntado sobre o volume expressivo de propagandas eleitorais, camufladas por propagandas partidárias do horário gratuito de rádio e TV, o ministro do TSE finalmente revelou uma de suas facetas mais conhecidas: a discrição.

Garotinho vai concorrer a uma vaga de deputado federal

O ex-governado Anthony Garotinho anunciou ontem que não mais concorrerá ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.
No seu lugar disputará a vaga de governador o atual presidente do Instituto Republicano, professor Fernando Peregrino, ex-secretário nos governos Brizola, Garotinho e Rosinha, e ex-presidente da FAPERJ, tendo como vice, o pastor David Cabral.
As duas vagas para o Senado serão disputadas por Waguinho e o ex-deputado Carlos Dias, ligado ao Movimento Carismático da Igreja Católica.
O PR apresentará chapa própria a deputado federal e estadual.
De acordo com as lideranças do PR, Garotinho, que atende a um pedido da família, será o grande puxador de votos da coligação.
Em seu discurso no auditório do PR, o ex-governador Garotinho disse que ficou dividido entre a vontade de disputar a eleição e a certeza de que, sem tempo na televisão, acabaria sendo massacrado pela atual administração do Estado.
"Passei as últimas 24 horas, dividido, entre a vontade do meu coração e a razão. Meu coração pedia que disputasse a eleição para o governo do estado. A razão vem mostrando o contrário. Ainda hoje, pela manhã, fiz uma última tentativa de buscar uma aliança com o senador Marcelo Crivella. Não consegui, ele recuou. Como então disputar a eleição sem tempo de televisão? Minha candidatura iria gerar muitas polêmicas e precisaria de tempo para esclarecê-las. Refleti também sobre o atual ambiente nas instituições do Estado. Não tenham dúvida, de que se o TRE foi capaz de fazer o que fez comigo agora, imaginem o que poderia fazer durante a campanha ao governo do Estado. Pensei também no massacre que grande parte da mídia, comprada a preço de ouro pelo governador Cabral, iria fazer contra mim e a minha família, que nos últimos dias tem sofrido tanto", afirmou Garotinho.
"Isso tudo me levou a uma conclusão: minha candidatura poderia prejudicar o crescimento do partido, e muito provavelmente, com os milhões arrecadados por Cabral e sua gangue, iria promover uma campanha milionária para me destruir.
Não mudei uma linha do que penso sobre o atual governo. É corrupto, incompetente, desumano, mudei apenas a estratégia de combatê-lo. Com minha candidatura à Câmara Federal, o PR vai eleger um bom número de deputados federais, que aumentará o tempo de televisão para as próximas eleições e uma forte bancada de deputados estaduais. Não pensei em mim, e sim, no crescimento do partido e do que poderei fazer em Brasília, para defender o nosso estado, hoje, ameaçado com a perda dos royalties do petróleo. Sei que alguns podem não aceitar essa idéia, no primeiro momento, mas é preciso ter estratégia para vencer o mal instalado no Estado do Rio de Janeiro. Faremos uma cruzada contra Cabral. Vamos mostrar seu desgoverno, a corrupção que contaminou todo o Estado, as suas mentiras, e de que maneira ele está tentando comprar antecipadamente a eleição. Sei também, que nesta hora, muitos estão como eu estou, com o coração partido. Mas em qualquer situação da vida, se você se deixar levar pelas suas emoções, você faz o jogo do seu adversário. Vamos vencer porque escolhemos a estratégia certa e um excelente candidato".
Sobre o candidato do PR à disputa do cargo de governador do Estado, Garotinho afirmou que se tratava de um homem íntegro e que não o teria traído, se vendendo por "trinta moedas", ao contrário de todos os outros que teria, quando governador, promovido politicamente.
"Fernando Peregrino não é um companheiro de primeira viagem. Estamos juntos desde a época de Brizola, quando ele foi presidente da FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro). Depois disso, Peregrino, no meu governo, presidiu novamente a FAPERJ e o PRODERJ, e no governo de Rosinha foi secretário de Ciência e Tecnologia, e depois, seu leal chefe de gabinete, até o último dia de governo. Foi um dos poucos que promovi na política, que se recusou a participar do governo Cabral, ao contrário de Pezão, Wagner Victer, Christino Áureo e uma lista imensa de traidores que se “venderam por 30 moedas”. Além de leal, o professor Peregrino tem competência e conhecimento da máquina pública para retomarmos os programas sociais e de desenvolvimento econômico do nosso estado. É engenheiro e mestre em Engenharia de produção pela COPPE, onde atualmente faz o doutorado. É presidente do Instituto Republicano e coordenador, desde o início da nossa caminhada, do meu programa de governo. Portanto temos inteira confiança nele e estarei ao seu lado, caminhando em cada cidade deste estado e como já ocorreu em outras eleições vamos virar o jogo e vamos ser vitoriosos", esclareceu Garotinho, acrescentando "O mais importante é o nosso compromisso de nos mantermos sempre ao lado do povo. Ele tem sido a nossa inspiração para lutar e continuar na política. É a esse povo, que oferecemos essa candidatura como alternativa a tudo que está aí, a ganância, a arrogância, a discriminação aos mais pobres, e a corrupção que tomou conta do governo Cabral. Convido todos os companheiros trabalhistas, socialistas, republicanos, democratas a se juntarem a nós para mostrar que nada é maior do que a força do povo", concluiu o ex-governador.

Garotinho desiste de ser candidato ao governo

Depois de passar semanas travando batalhas judiciais em tribunais eleitorais para viabilizar sua candidatura ao governo do Rio, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) surpreendeu os militantes de seu partido ao anunciar, em convenção realizada na quarta-feira (30), que não pretende mais disputar a vaga de governador do Estado, nas eleições deste ano.
Alegando que não vai dispor de tempo de televisão suficiente para disputar em condições de igualdade contra seu principal adversário, o governador Sérgio Cabral (PMDB), que busca a reeleição, Garotinho anunciou para a plateia que vai tentar uma vaga na Câmara dos Deputados.
Com isso, o ex-governador vira puxador de votos para a legenda numa eleição considerada certa. Com as pesquisas ao governo apontando que ele teria entre 15% e 20% das intenções de voto, Garotinho provavelmente será o deputado federal mais votado do Rio e deverá carregar outros candidatos do PR.
"Não temos tempo de televisão. Não temos porque não elegemos muitos deputados federais. Vamos eleger agora para que possamos lançar mais candidatos às prefeituras em 2012 e ter mais independência", discursou Garotinho.
O nome do partido ao governo do Rio será o engenheiro, ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e presidente do Instituto Republicano (IR), Fernando Peregrino.
A decisão de Garotinho foi anunciada horas após o ex-governador do Rio de Janeiro obter uma importante vitória na Justiça.
Depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), em maio, por abuso de poder econômico na eleição municipal de 2008 e ficar inelegível até 2011, o ex-governador conseguiu obter, na noite da última terça-feira (29), uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspende provisoriamente sua condenação e possibilita sua inscrição para disputar o pleito deste ano.

Rosinha Matheus pede suspensão da decisão do TRE-RJ

A prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, e o vice dela, Francisco Arthur de Oliveira, entraram nesta quarta-feira (30) com uma Medida Cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo uma liminar para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que determinou a cassação dos mandatos de ambos.
Rosinha e o vice são acusados de abuso de poder e de terem sido beneficiados por notícias veiculadas em uma rádio e em um jornal nas eleições de 2008.
Na última segunda-feira (28), o Tribunal Regional havia julgado todos os recursos mantendo a decisão que tornava os políticos inelegíveis até 2011.
Na ação, Rosinha argumenta que a cassação foi motivada por perseguição de adversário político, que teria acusado a prefeita de ter sido beneficiada pelo grupo de comunicação.
A prefeita se defende afirmando que a entrevista que teria motivado a condenação aconteceu apenas uma vez e que não configura propaganda eleitoral antecipada, apenas "propostas de políticas públicas".
“A mera suspeita de que um determinado jornal tenha assumido posição nas eleições e publicado opinião favorável a um dos candidatos não caracteriza, necessariamente, uso indevido de meio de comunicação”, argumentou Rosinha.
Também condenado no mesmo caso, Anthony Garotinho, ex-governador do Rio e marido da prefeita, obteve na terça-feira (29) uma decisão liminar do ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, que suspendeu a decisão do TRE-RJ e o liberou para se candidatar às eleições de outubro.
A suspensão vale até o julgamento do mérito do recurso pelo plenário do TSE. Ribeiro entendeu que a conduta de Garotinho foi anterior à nova lei da ficha limpa e, portanto, é necessário que o pleno do TSE avalie a tese da defesa do ex-governador.
A lei da ficha limpa torna inelegíveis, já nas eleições deste ano, políticos condenados em decisão colegiada, mesmo antes da vigência da norma.