segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Plano da Anatel amplia proteção do direito dos consumidores

Telefonia vai receber maiores garantias de proteção da Anatel
O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em reunião realizada na semana passada, o Plano de Ação Pró-Usuários.
Trata-se de um conjunto de ações efetivas em regulação, transparência e controle social que visam a aperfeiçoar e a ampliar a proteção aos direitos do consumidor e aumentar a participação da sociedade no processo regulatório.
A ser implementado a partir deste ano, o plano de ação pró-usuários consolida, em um único documento, os diversos esforços que vinham sendo desenvolvidos na Agência e também permite conferir mais clareza às ações destinadas à proteção dos direitos do consumidor de telecomunicações.
Os objetivos específicos do plano, segundo informações prestadas pela Anatel, são promover a internalização da importância da proteção aos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações no âmbito da Anatel, como proporcionar às instituições que atuam na proteção e defesa do consumidor e aos cidadãos maior participação nos processos regulatórios da Anatel, promovendo parcerias com os órgãos oficiais de defesa do consumidor, tais como Ministério Público, Ministério da Justiça, Procons e entidades representativas da sociedade organizada, bem como com os órgãos oficiais de defesa da concorrência, além de intensificar a atuação da Anatel junto às prestadoras com vistas à melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações na visão do consumidor
Ministério Público ajuíza
 ação contra presidente
do Tribunal de Justiça do Rio


Ação do MP contra o Desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, foi por abuso de poder econômico e auxiliar o irmão na campanha eleitoral

Desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça, segundo o MP fez campanha eleitoral para o irmão, o que é proibido pela Loman.
 O Ministério Público Eleitoral propôs uma ação contra o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, e seu irmão, Sérgio Zveiter (PDT), eleito deputado federal nas últimas eleições, por abuso de poder político na campanha.


A ação de investigação judicial eleitoral proposta refere-se a vídeo em que o magistrado tece elogios ao candidato.


A participação de magistrados em atividade político-partidária é proibida pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).


O caso foi revelado pelo jornal a Folha de São Paulo em edição publicada no mês de agosto, o que motivou a instauração de procedimento para analisá-lo.


Na avaliação da procuradoria, Luiz Zveiter emprestou a credibilidade do seu cargo em favor de campanha eleitoral do irmão.


Na ação distribuída no TRE-RJ, a Procuradoria Eleitoral pede "a imposição das sanções cabíveis" aos dois.


O TRE-RJ vai analisar agora se recebe ou não a ação. Procurados pela reportagem, através de suas respectivas assessorias, Luiz e Sérgio Zveiter afirmaram que não vão se pronunciar antes de serem notificados sobre o caso.


Em agosto, eles afirmaram que o depoimento fora dado "como irmão", e não como presidente do Tribunal. O vídeo, publicado no site do então candidato, acabou por ser retirado do ar logo após o contato feito pela reportagem do jornal paulista.


De acordo com o MP, a participação do presidente do TJ na campanha pode causar "constrangimento" aos juízes eleitorais.


Todos os titulares das zonas eleitorais e quatro magistrados do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) fazem parte dos quadros do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.


A ação da procuradoria afirma que antes da campanha o presidente do TJ já tentara "emprestar o prestígio do cargo" ao irmão, referindo-se à visita que realizara ao morro do Bumba, em Niterói, após os deslizamentos nas chuvas de abril na qual mais de 200 pessoas morreram.


Segundo informado o objetivo oficial daquela visita fora agilizar a liberação dos corpos.


"Sérgio Zveiter, àquela época, não exercia qualquer cargo público que pudesse justificar sua presença na visita oficial", diz a ação do MP.


Foto sobre o evento no site do TJ-RJ mostra o deputado federal eleito ao lado do governador reeleito Sérgio Cabral Filho (PMDB) e do presidente do Tribunal.


Sérgio Zveiter foi eleito deputado federal com 65.826 votos, aproveitando-se, ainda, da legenda do PDT, inchada com a votação recebida por Wagner Monter, que se elegeu deputado estadual com mais de quinhentos mil votos.


De acordo com a Loman, a participação de magistrado em atividade político-partidária é um dos quatro motivos que autorizam a perda do cargo. A lei, entretanto, não detalha as sanções ao candidato.


Para José Serra a luta está apenas começando




Em seu pronunciamento de candidato derrotado nas eleições presidenciais, José Serra (PSDB) afirmou na noite de domingo (31) que “a luta continua”, recitou o hino nacional e se emocionou ao dizer que sua mensagem de despedida "não é um adeus, mas um até logo".

“Para os que nos imaginam derrotados, nós apenas estamos começando uma luta de verdade. Nós vamos dar nossa contribuição ao país com partidos da nossa frente, como indivíduos, parlamentares e governadores. Minha mensagem de despedida neste momento não é um adeus, mas um até logo. A luta continua. Viva o Brasil", disse o tucano.

O político somente se manifestou sobre a derrota às 22h30, após o discurso da presidente eleita Dilma Rousseff.

Serra agradeceu seus eleitores no comitê eleitoral no edifício Joelma, centro da capital paulista, acompanhado pela mulher Monica, pelo candidato a vice Índio da Costa e por outras lideranças do PSDB.

“No dia de hoje, os eleitores falaram e recebemos com respeito e humildade a voz do povo nas ruas. Eu disputei com muito orgulho a Presidência, quis o povo que não fosse agora. Digo aqui de coração que sou muito grato aos 43,6 milhões que votaram em mim”, disse Serra, que também desejou um bom governo a Dilma Rousseff.

“Que faça bem para o nosso país”.

Segundo Serra, a maior vitória nessa corrida eleitoral não foi mérito dele, mas sim dos eleitores.

“Pode parecer estranho, mas eu vim aqui não para falar da frustração, mas de confiança e esperança. Nesse segundo turno, quando enfrentamos forças terríveis, vocês, eleitores, alcançaram uma vitória estratégica no Brasil, cavaram uma trincheira, construíram uma fortaleza, consolidaram um campo político de defesa da liberdade e da democracia no Brasil."

Serra fez ainda um agradecimento especial ao governador eleito por São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), derrotado na corrida presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. “Ele [Alckmin] se empenhou mais na minha eleição do que na sua”, disse.

Dilma Rousseff afirma, já como presidente eleita:
"Sim, a mulher pode"




Em seu primeiro pronunciamento como presidente eleita do Brasil, realizado neste domingo (31) em Brasília, a petista Dilma Rousseff prometeu "honrar as mulheres brasileiras" para que um fato como sua eleição "se torne um evento natural" e se amplie para o restante da sociedade.

Depois de vencer a disputa pelo Palácio do Planalto com mais de 55 milhões de votos, a ex-ministra-chefe da Casa Civil parafraseou o slogan "Yes, we can" do presidente norte-americano Barack Obama.

"Eu gostaria muito que os pais e as mães das meninas pudessem olhar hoje nos olhos delas e dizer: sim, a mulher pode", afirmou Dilma, que chega ao Palácio do Planalto com mais de 55 milhões de votos.

"Recebi de milhões de brasileiros e brasileiras talvez a missão mais importante da minha vida, e esse fato, para além da minha pessoa, é uma demonstração do avanço democrático do Brasil, porque pela primeira vez uma mulher presidirá o Brasil", disse.

Durante seu discurso, a ex-ministra-chefe da Casa Civil elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reafirmou propostas de campanha, incluindo sua principal promessa: a erradicação da miséria.

"Essa ambiciosa meta não será realizada só pela vontade de governo, mas é um chamado à sociedade brasileira e a todas as pessoas de bem desse país. Não podemos descansar enquanto houver brasileiros com fome, enquanto houver famílias morando na rua", disse.

"A erradicação da miséria é uma meta que assumo, mas para a qual peço humildemente ajuda de todos para superar esse abismo que nos separa de uma nação desenvolvida", afirmou.

Ao falar sobre a atuação de seu futuro governo na ecomomia, Dilma falou em cuidar da área "com toda a responsabilidade".

Depois de dizer que a crise nos países do mundo desenvolvido não ajudará o país a crescer, a petista afirmou que se tornam "ainda mais importantes" o mercado interno e "nossas próprias políticas e decisões econômicas".

"Estou longe de dizer que com isso vamos nos fechar para o mundo, pelo contrário", disse.

A semelhança de seu mentor, o presidente Lula, Dilma se comprometeu a manter inalterados alguns fundamentos da economia.

"O povo não aceita mais a inflação como solução irresponsável. O povo brasileiro não aceita que o governo gaste acima do que seja sustentável", disse a petista, sem citar seu rival, José Serra (PSDB), nem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo Plano Real acabou com a hiperinflação no país.

A presidente eleita também falou do pré-sal, e disse que irá "se empenhar" para que o Congresso aprove o marco regulatório do setor.

"Trabalharei no Congresso para a aprovação do Fundo Social do pré-sal e do marco regulatório do modelo de partilha do pré-sal", disse.

"Não alienaremos nossas riquezas para deixar ao nosso povo só as migalhas", afirmou ela, que prometeu ainda lutar por uma reforma política "que eleve os valores republicanos".

"Vou acompanhar pessoalmente essas áreas capitais para o desenvolvimento do país", disse.

Em uma tentativa de aproximação, a presidente eleita agradeceu a seus eleitores e àqueles que votaram no adversário.

"Eles também fizeram valer a festa da democracia. Estendo minha mão a eles. De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio", afirmou ela, que também prometeu "zelar pela mais ampla e irrestrita liberdade de religião e liberdade de culto" no país.

Durante a campanha, Dilma foi acusada pelo rival de mudar de posição quanto à legalização do aborto, e o assunto logo se transformou na principal discussão do segundo turno do pleito. Analistas dizem que, por conta da suposta mudança de opinião, a petista perdeu votos para o eleitorado evangélico e teve a vitória adiada no primeiro turno.