Plano da Anatel amplia proteção do direito dos consumidores

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em reunião realizada na semana passada, o Plano de Ação Pró-Usuários.

Trata-se de um conjunto de ações efetivas em regulação, transparência e controle social que visam a aperfeiçoar e a ampliar a proteção aos direitos do consumidor e aumentar a participação da sociedade no processo regulatório.

A ser implementado a partir deste ano, o plano de ação pró-usuários consolida, em um único documento, os diversos esforços que vinham sendo desenvolvidos na Agência e também permite conferir mais clareza às ações destinadas à proteção dos direitos do consumidor de telecomunicações.

Os objetivos específicos do plano, segundo informações prestadas pela Anatel, são promover a internalização da importância da proteção aos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações no âmbito da Anatel, como proporcionar às instituições que atuam na proteção e defesa do consumidor e aos cidadãos maior participação nos processos regulatórios da Anatel, promovendo parcerias com os órgãos oficiais de defesa do consumidor, tais como Ministério Público, Ministério da Justiça, Procons e entidades representativas da sociedade organizada, bem como com os órgãos oficiais de defesa da concorrência, além de intensificar a atuação da Anatel junto às prestadoras com vistas à melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações na visão do consumidor.

Dilma: 'O Brasil será também uma potência esportiva'

Primeira mulher eleita presidente na História do Brasil, Dilma Rousseff enfrentará o maior desafio que um governante poderia imaginar, ao menos na área esportiva. Terá de administrar os dois mais importantes eventos do calendário esportivo mundial, que acontecerão sob o seu telhado: a realização da Copa do Mundo em 2014 e a preparação para a Olimpíada do Rio, em 2016.
De carona no esporte estará também o futuro econômico e político do país nos próximos quatro anos. A repercussão mundial sobre o sucesso ou fracasso desses eventos pode influenciar diretamente na próxima eleição, em 2014.
Mas para obter sucesso ela precisará acompanhar bem de perto as ações do Ministério do Esporte, principal meio de articulação político-esportiva do país e que, desde sua criação pelo presidente Lula, em 2003, serviu de moeda de troca na eleição e foi parar nas mãos dos aliados do PCdoB, primeiro com Agnelo Queiroz, e atualmente com Orlando Silva Junior.

2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda deverá ter juiz titular

TRF2 lançou edital que permitirá a escolha de um juíz para o Juizado

O presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, lançou no último dia dia 20 de outubro o edital de remoção para que um juiz federal possa concorrer a vaga aberta no 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.
De acordo com as regras do edital, a escolha do novo juiz titular do 2º JEF de Volta Redonda será realizado no plenário do Tribunal (Rua Acre, 80, 3º andar), no próximo dia 17 de novembro de 2010, às 10 horas, em sessão que será transmitida por videoconferência.
Segundo a assessoria do Tribunal os juízes interessados em concorrer às vagas poderão se inscrever no prazo de 20 dias, contados a partir da publicação do edital, ou fazer a inscrição pessoalmente, durante a realização da escolha.

UFF tem de pagar danos morais para aluno por não fazer inscrição no Enade

         

O TRF2 condenou a Universidade Federal Fluminense (UFF) a pagar cinco mil reais de indenização por danos morais a um aluno, por conta de não tê-lo inscrito na prova do Enade, o que o impediria de colar grau e receber o diploma. 

A decisão é da 7ª Turma Especializada, e foi proferida no julgamento de apelação cível da Universidade contra a sentença de primeira instância, que fora favorável ao estudante.

O aluno da graduação em História teve de ajuizar a ação na Justiça Federal para ver garantido o seu direito de se formar, sem ter feito a prova coordenada pelo Ministério da Educação, que avalia o desempenho dos graduandos em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências.

O Enade é realizado por amostragem. O MEC faz a lista dos participantes, que são obrigados a comparecer.

No entendimento da desembargadora federal Salete Maccalóz, que proferiu o voto condutor do julgamento, o autor do processo não foi inscrito na prova do MEC por culpa exclusiva da UFF. Para ela, portanto, ele não pode ser penalizado, ou seja, deixar de receber o diploma em razão de uma situação a que  não deu causa.

A magistrada também enfatizou o cabimento dos danos morais, por conta da angústia vivida pelo aluno, principalmente porque  se não conseguisse colar grau, não poderia assumir o cargo de professor da Prefeitura de Caxias (Baixada Fluminense).

Segundo informações dos autos, a posse estava marcada para alguns dias depois da data da cerimônia de colação de grau.

Também de acordo com o processo, antes de ajuizar ação na Justiça, o estudante tentou resolver o problema administrativamente com a instituição de ensino.

Em seu voto, Salete Maccalóz chamou atenção, ao impor os danos morais, para a “reprovabilidade da conduta ilícita, o sofrimento experimentado pela vítima, e a capacidade econômica do causador do dano”.

Neto premia vencedores do concurso para o samba do Bloco da Vida

Três primeiros colocados recebem prêmio em dinheiro, no valor total de R$ 3,5 mil

      O prefeito Antônio Francisco Neto entregou nesta sexta-feira (dia 29), no gabinete dele, a premiação para os vencedores do 6º Concurso do Samba Enredo do Bloco da Vida 2011. Os vencedores foram Antonio César e Kaká, que além de compor o samba foi o intérprete da música. Em segundo lugar ficou com Vergínia Maria Rodrigues, com Maxwell da Silva, o Tuel, como intérprete, e o terceiro colocado foi o samba de João Felipe, Bubuza, Camilo Carvalho e Mateus Bicalho, com João Felipe como intérprete. Estes últimos não participaram da cerimônia de entrega do prêmio e vão receber o cheque das mãos do secretário municipal de Cultura, Moacyr Carvalho de Castro, o Moa.

     Participaram da entrega dos cheques o secretário municipal de Cultura, Moacir de Carvalho Castro, o Moa; a coordenadora do Bloco da Vida, Fátima Martins; o tesoureiro do Banco da Cidadania e também um dos organizadores do bloco, Paulo Afonso da Silva; o coordenador de bateria, Ailton Lino, e Luizinho Coquinho, que é um dos intérpretes; o carnavalesco Paulo Bernardo; e o presidente da Fevre (Fundação Educacional de Volta Redonda), José Luiz de Sá, que estava no gabinete e foi convidado pelo prefeito a entregar ao prêmio para o vencedor.

     Neto ouviu a gravação dos três vencedores e parabenizou os compositores pela qualidade das letras. “Espero contar com vocês no Carnaval e também no concurso para escolher o samba para 2012. Parabéns, a todos vocês”, ressaltou o prefeito.

Após os cumprimentos, os dois primeiros colocados receberam das mãos do prefeito os cheques com o valor do prêmio em dinheiro, de R$ 2 mil para o vencedor e R$ 1 mil para o 2º colocado. O 3º lugar receberá R$ 500. 

No concurso realizado no último final de semana, cerca de três mil pessoas lotaram o térreo do Memorial Getúlio Vargas para acompanhar a competição. Oito finalistas apresentaram suas composições e o encerramento do evento foi com show de Neguinho da Beija Flor.

Os vencedores foram escolhidos por um grupo de sete jurados, escolhidos por terem ligação com o Carnaval, com a música e com a literatura, pois o enredo do Bloco da Vida para 2011 remete a clássicos da literatura infantil. Além deles, participaram do júri Neguinho da Beija Flor e seu filho, Júnior Beija Flor, compositor do samba enredo da escola de Nilópolis para 2011. O enredo do Bloco da Vida para 2011 trata das questões humanas vistas pela ótica das histórias infantis, como o abandono (João e Maria), a insegurança (Peter Pan e Alice no País das Maravilhas), o amor (A Bela e a Fera), a magia (Gato de Botas), e o Mundo Mágico de Monteiro Lobato, entre outros.