quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Recall de veículo tem novas normas

A partir deste mês de novembro, o registro de recall de veículo não realizado passará a ser feito diretamente no Renavam


A partir desta primeira semana de novembro, todos os veículos que forem convocados para recall e cujos donos não atenderem ao chamado das montadoras para os reparos serão registrados no Renavam (Registro Nacional de Veículos).
Os ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e das Cidades, Márcio Fortes, assinaram um acordo de cooperação técnica que cria o novo Sistema de Registro de Avisos de Risco.
O acordo, uma parceria entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e o Departamento Nacional de Trânsito, irá proteger os consumidores que terão mais um canal de informações a respeito do recall, afirmou Barreto.
"A pessoa que for comprar um carro usado poderá saber na hora, acessando as informações do Renavam, se o veículo foi convocado para o recall e se não passou pelos reparos. Com isso, ele pode ou encaminhar o carro para o conserto ou então desistir da compra", afirmou Barreto.
Segundo Fortes, a principal motivação para o acordo é a segurança dos consumidores. "Algumas vezes as peças que necessitam de reparo são vitais e a falta de conserto poderá acarretar num risco de vida. E, muitas vezes, apesar de toda a publicidade do recall, o dono do veículo não leva para reparos porque estava desatento, ou acha que, como o carro não dá problemas, não é necessário", explicou.
Ainda de acordo com Fortes, as montadoras sempre têm a informação a respeito do comprador do veículo, mas não há o controle para os compradores posteriores.
"Essa informação poderá proteger esse comprador", afirmou.
Segundo o Ministério da Justiça, entre 30% a 40% das pessoas não realizam o recall dos veículos.
O registro no Renavam passará a valer para os veículos que passarem por recall a partir do início da norma.
Até o dia 14 de outubro deste ano, de acordo com dados do DPDC, 34 veículos já passaram por recall. No ano passado inteiro, foram 36 veículos.
Ponto frio é condenado a indenizar consumidor por não entregar fogão

O Ponto Frio foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 mil, por danos morais, por não entregar um fogão. Francisco Sousa adquiriu o eletrodoméstico e pagou o frete com a promessa de entrega, três dias depois, porém, após dois meses, o produto não chegou a sua residência. A decisão é do desembargador Rogerio de Oliveira Souza, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Para o relator, trata-se de bem doméstico essencial, que deixou de ser entregue em prazo razoável, acarretando perda de tempo útil e frustração de suas expectativas. “O dever de indenizar resta evidente, sem maiores considerações, uma vez que o consumidor experimentou aborrecimentos e contratempos que suplantam as chateações do cotidiano, acarretando a perda de tempo útil e tranqüilidade inadmissíveis na complexa vida moderna”, afirmou o desembargador Rogério Souza na decisão.

Gol terá que indenizar em R$ 100 mil, irmãs de vítima do acidente com o jato Legacy

 Na ocasião, todos os 154 passageiros morreram.

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar, a título de indenização por danos morais, R$ 100 mil para cada uma das irmãs (Kelvia Lopes, Keyla Lopes e Fernanda Gonçalves Lopes) de Marcelo Lopes que morreu no voo 1907 da empresa durante acidente aéreo envolvendo o jato Legacy, em 2006, no trecho entre Manaus e Rio de Janeiro.
A decisão unânime foi dos desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJRJ, que majoraram o valor que antes era de R$ 50 mil. A relatora da decisão foi a desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira.
 “Diante de um evento danoso de grande magnitude tal qual a morte da vítima no acidente aéreo, cada pessoa a ela relacionada, pelos mais diferentes vínculos afetivos (familiares, amigos, colegas de trabalho, etc), pode sofrer uma lesão ao seu direito da personalidade manifestado pela perda da sua convivência”, afirmou a relatora na decisão. 
Para ela, não existe apenas um direito de pleitear a indenização, como se o seu exercício pelos ascendentes, excluísse os descendentes e, assim, sucessivamente, na linha hereditária, mas sim, direitos autônomos igualmente exercíveis. A desembargadora considerou ainda que a terceira autora tem vínculo afetivo com a vítima de modo a justificar o recebimento de indenização, ao contrário do que alega a ré.
“Cabe mais considerar que a morte em decorrência de acidente aéreo é consideravelmente dolorosa para os familiares que ficam, pois que, abruptamente, se vêem privados da figura humana do ente querido e nem mesmo conseguem, na grande maioria das vezes, se despedir do corpo daquele familiar, isto pelo desaparecimento dos restos mortais. Sendo assim, entendo como mais razoável a fixação do valor de R$ 100 mil para cada autora”, finalizou a relatora.

Cruz Vermelha de Barra Mansa afere pressão da população


Alunos dão apoio no Cemitério Municipal durante o feriado de finados


Alunos do Curso Técnico de Enfermagem da Cruz Vermelha de Barra Mansa estiveram, desde sábado, dia 30, dando apoio aos visitantes no Cemitério Municipal das 8h às 17h. Eles ficaram durante os quatro dias do feriado prolongado do Dia de Finados (02/11) aferindo pressão arterial das pessoas que foram visitar seus entes. De acordo com o Gestor do Departamento de Socorros e Desastres, Dr. Carlos Gustavo, essa experiência contribui muito para a formação dos alunos. “É uma interação deles com a sociedade, visando atender, de forma humanizada, toda a população”, afirma. A Instrutora Rariane Flor, também fala sobre a importância da presença deles no local. “Prestar um atendimento a população neste período que, para muitos, é encarado como um processo negativo. Nós, membros da Cruz Vermelha de Barra Mansa, colocamos como prioridade o acolhimento e a humanização, visando sempre o bem-estar da comunidade”, explica. Aproximadamente 320 pessoas foram atendidas durante os quatro dias.
Vice bancou metade da campanha de Marina Silva

Empresário Guilherme Leal doou R$ 11,85 milhões para a campanha verde à Presidência da República



O empresário Guilherme Leal, vice da então candidata à Presidência da República Marina Silva (PV), doou aproximadamente metade dos recursos usados na campanha eleitoral. Ao todo ele desembolsou R$ 11,85 milhões, ou 49,18% do total arrecadado pela candidata.
Leal fez as doações como pessoa física, e não usou recursos de sua empresa na campanha. Ao todo, a candidatura de Marina arrecadou R$ 24,1 milhões, gastando exatamente o mesmo valor.
Depois de Leal os principais doares da campanha de Marina foram empresas de construção, que contribuíram com R$ 3,1 milhões, sendo elas a construtora Andrade Gutierrez (R$1,1 mi), Construcap e Camargo Correa (R$1 mi cada).
O Itaú/Unibanco aportou R$ 1 milhão para a disputa. Membros da família Setubal, principal acionista do banco, também contribuíram com a Marina. Filha de Olavo Setubal, Maria Alice doou R$ 573,3 mil e foi a segunda pessoa física que mais doou na campanha. Já o empresário Eike Batista fez uma doação de R$ 500 mil à candidata.
Idealizada pelo PV para conseguir recursos para a campanha de Marina, a doação com cartão de crédito pela internet não alcançou desempenho relevante para as finanças da candidatura. Ao todo R$ 169 mil foram arrecadados - cerca de 0,6% do total. A previsão de Marina era arrecadar R$ 1,5 milhão por meio desta modalidade.
Com gastos exatamente iguais aos valores arrecadados – R$ 24.108.859,74 – Marina teve seus principais compromissos com empresas de comunicação e com a produção de programas eleitorais. Ela gastou R$ 5,9 milhões em programas de rádio, televisão ou vídeo, e outros R$ 3,2 milhões em publicidade com materiais impressos.
Marina obteve 20% dos votos válidos nas últimas eleições e encerrou sua participação no primeiro turno, quando chegou em terceiro lugar. Os outros candidatos devem entregar sua declaração para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até amanhã. Já quem disputou segundo turno tem até o dia 30 de novembro para apresentar as contas.