quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Acordo com MPF previa regularizar tratamento de resíduos na cidade

O ex-prefeito de Volta Redonda, Gothardo Neto, já foi citado na ação penal que o Ministério Público Federal está lhe movendo, conforme noticiado em nossa edição de ontem.

O processo agora está com o MPF, segundo informações da Justiça local.
O MPF em Volta Redonda denunciou à Justiça o ex-prefeito Gothardo Lopes Neto, que governou a cidade no período de 2005 a 2008, por descumprir, por duas vezes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigava a Prefeitura a implementar medidas emergenciais para tratar o chorume gerado no lixão local ou encaminhá-lo para uma estação de tratamento licenciada.
Com a denúncia, feita pelo procurador da República, Rodrigo da Costa Lines, o político responderá por descumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
A juíza da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Carla Teresa Bonfadini de Sá, que acolheu a denúncia dando início ao processo penal, deu prazo de dez dias para que o ex-prefeito apresentasse sua defesa.
O ex-prefeito assinou o TAC no fim de 2005, mas deixou de adotar as medidas durante sua gestão. O acordo também obrigava a prefeitura a apresentar, em 120 dias, um projeto de adequação ambiental que seria submetido a aprovação do MPF, MP Estadual, Feema e Ibama. Porém, o projeto foi entregue fora do prazo e reprovado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Há mais de 20 anos, a prefeitura de Volta Redonda instalou o depósito de lixo em terreno no entorno da Floresta da Cicuta, uma unidade de conservação federal.
Em 2003, constatou-se que o depósito vinha operando sem o licenciamento ambiental e que a área estava sendo intensamente degradada pela disposição desordenada e inadequada do lixo, com despejo diário de toneladas de chorume no rio Brandão, que banha a floresta.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual, então, ajuizaram ação civil pública contra o município e o Depósito de Papel São Gabriel (proprietária do terreno onde fica o depósito irregular) que tramita na 1ª Vara Federal de Volta Redonda (nº 2003.51.04.002.992-9).
No curso da ação, em novembro de 2005, foi assinado o TAC, por meio do qual a Prefeitura assumiu, entre outras coisas, a obrigação de implementar medidas urgentes no local.
O ex-prefeito, que atualmente disputa uma vaga de deputado estadual, procurado pela reportagem não respondeu aos contatos.
O ex-prefeito de Volta Redonda, Gothardo Neto, poderá ser condenado a uma pena que varia entre um e três anos e multa, além de receber, ainda, outra condenação que o tornará inelegível.
Deputado Jorge Babu é condenado a sete anos de prisão


O deputado estadual Jorge Babu (PTN-RJ) foi condenado a sete anos de prisão por formação de quadrilha armada.


Essa foi a segunda condenação do deputado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ocorrida na última segunda-feira.
Babu já havia sido condenado a três anos de prisão e ao pagamento de dez dias-multa por concussão (exigir vantagem em razão do cargo) em outro processo que ele responde.
Além de Jorge Babu, funcionários de varas da Infância e da Juventude, Carlos José Dias, Carlos Eduardo Marinho dos Santos, Alfredo Carlos Candido de Oliveira e Davinilson Freitas dos Santos também foram condenados. O Tribunal de Justiça entretanto não divulgou as penas deles.
Segundo o Ministério Público, o grupo criminoso começou a agir na zona Oeste do Rio a partir de 2006. A promotoria afirma que o grupo fazia principalmente extorsão para vender "segurança" e "proteção".
A denúncia também diz que Babu seria um dos chefes da quadrilha dando apoio político ao grupo.
Na ação anterior, o deputado foi acusado de participar de um esquema para liberar, mediante o pagamento de propina, autorizações necessárias para promover bailes funk no Rio de Janeiro.
Na quinta-feira (16) passada, a Secretaria de Segurança do Estado do Rio já havia demitido o deputado do cargo de inspetor da Polícia Civil.
Segundo esclareceu o comunicado da Secretaria “O servidor foi demitido por ter cometido crimes de formação de quadrilha e concussão [obter vantagem com uso de cargo público]”
O Ministério Público do Rio já havia denunciado Babu à Justiça em 2006, acusando-o de cometer os dois crimes ao supostamente comandar negociações de alvarás do Juizado da Infância para festas, como bailes funk, voltadas a adolescentes.
Na época, Babu era vereador no Rio de Janeiro. Ele também foi acusado de participar de milícias (grupos criminosos que vendem “proteção” a comerciantes”).
Por conta dessas suspeitas, Babu também já havia sido expulso do PT no começo de 2009.
A reportagem, até o fechamento desta edição, não conseguiu falar com o deputado, porém, em outras oportunidades, Jorge Babu sempre negou as acusações.
Segundo integrantes do gabinete do deputado na Alerj, Babu estaria viajando e a campanha do candidato continuaria firme, sem qualquer problema.
Gabeira é punido por exibir vídeo onde Cabral chama menino de “otário”


TRE-RJ mantém punição a Gabeira por vídeo em que Cabral chama menino de 'otário'

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) negou o recurso do candidato ao governo do Rio pelo PV, Fernando Gabeira, contra punição que recebeu por exibir um vídeo em que o governador e candidato à reeleição Sérgio Cabral (PMDB) chama um jovem de "otário", durante visita ao complexo de Manguinhos, na zona norte do Rio.
O vídeo foi ao ar em 27 de agosto e a coligação que apoia Cabral recorreu. O juiz Luiz Roberto Ayoub decidiu tirar 1 minuto e 58 segundos do tempo de Gabeira no horário eleitoral gratuito.
Ao comparar as imagens veiculadas pelo candidato do PV com o vídeo sem cortes apresentado pelos advogados de Cabral, Ayoub concluiu que a gravação foi editada, o que é proibido.
"Os cortes descontextualizaram o fato", afirmou o juiz.
Segundo ele, caracterizou-se infração ao artigo 45 da lei 9.504, que proíbe a utilização pelas emissoras de rádio e TV de trucagens, montagem ou outro recurso que, de alguma forma, desvirtue a verdade dos fatos. A lei determina que a infração seja punida com a perda de tempo equivalente ao dobro do usado na prática do ilícito, no período do horário gratuito subsequente à decisão. A perda deve ser dobrada a cada reincidência. Na votação de ontem, a decisão de Ayoub foi mantida.
Já o PSOL foi autorizado a exibir novamente um vídeo, gravado em 2006, em que Cabral tece elogios ao então deputado estadual Álvaro Lins.
Lins foi preso pela Polícia Federal em maio de 2008, acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Em 12 de agosto daquele ano teve o mandato de deputado estadual cassado. Foi libertado em maio de 2009, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
"Ter, na Assembleia Legislativa, um deputado com a inteligência, com a vibração, a energia, o caráter de Álvaro Lins é fundamental para mim, como governador do Estado do Rio de Janeiro", diz Cabral no vídeo, que foi ao ar no programa do PSOL em 1º de setembro.
O PMDB recorreu e conseguiu que a Justiça Eleitoral proibisse a exibição das imagens e cancelasse a exibição de dois programas do candidato do PSOL ao governo do Estado, Jefferson Moura. Um dos programas deixou de ir ao ar.
Segundo o TRE-RJ, o partido não pediu a devolução do tempo perdido com a punição. Por isso, a medida não chegou a ser discutida pelo órgão.

Volta Redonda lança programa de arborização urbana ‘Ruas Verdes de Volta’

Realização de censo arbóreo vai definir os primeiros bairros a receber o plantio de novas mudas na cidade


Cerca de 60 pessoas participaram do lançamento da segunda etapa do Programa Municipal de Arborização Urbana “Ruas Verdes de Volta” – realizado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP) - nesta terça-feira (dia 21), no Auditório da Prefeitura de Volta Redonda. Entre os convidados estavam 30 alunos do 6º ano do Colégio Profª Delce Horta Delgado, acompanhados pela diretora adjunta da unidade Fátima Romão.
Os estudantes assistiram à uma palestra sobre arborização urbana e assistiram a um vídeo apresentado pelo educador ambiental da SMSP, Bruno Castro. “Espero que a semente plantada hoje dê frutos e que estes estudantes se tornem multiplicadores na escola e na comunidade”, disse Castro.
Também estiveram no evento o chefe de gabinete da SMSP, Vanderlei Silva, que pediu ajuda às crianças na fiscalização das mudas e do gradil que as protege contra a ação de vândalos; o assessor ambiental da secretaria, Silvio da Fonte Alves, coordenador do projeto; Maurílio Ovídio, da associação de moradores do Santa Cruz; a presidente da associação de moradores do Vista Verde, Cecília Gonçalves; a diretora da ESA, empresa que presta serviço de varrição nas ruas da cidade, Catiane Muniz; e a diretora de administração da SMSP, Raquel Cardoso.
Silvio Alves explicou que o “Ruas Verdes de Volta” começou no ano passado com o plantio de árvores nos principais centros comerciais de Volta Redonda. “Foram privilegiadas as avenidas com mais tráfego”, disse Alves. Agora, o serviço começa com a realização do censo arbóreo para definir os primeiros bairros a receber o “Ruas Verdes de Volta”.
O programa vai utilizar árvores de 30 espécies nativas da Mata Atlântica, de pequeno e médio porte, adequadas para o ambiente urbano. Entre as espécies que serão utilizadas estão aroeira mansa, cambuci, cerejeira do mato, ipê amarelo e quaresmeira, que são de pequeno porte; e aldrago, aleluia, babosa branca, camboatá e copaíba, de médio porte.
CENSO ARBÓREO – O inventário da situação atual das árvores da zona urbana da cidade vai gerar um diagnóstico qualitativo e quantitativo para elaboração de um plano de ações, a curto, médio e longo prazo, de revitalização da arborização urbana de Volta Redonda.
Desde o dia 9 de setembro a equipe da secretaria desenvolve ações pela arborização em alguns bairros da cidade. Alunos da Escola Municipal Wladir Telles, no Vila Rica, passaram por curso de arborização urbana, capacitação florestal e implantaram área verde na unidade. Também fizeram o curso de arborização urbana os alunos da Escola Municipal Lund Fernandes, no Santa Cruz.
Defesa da ficha limpa reúne 130 mil assinaturas

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pressionará ministros do STF com manifesto da sociedade em favor da lei, antes do julgamento de Joaquim Roriz


A mobilização em defesa da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) multiplica-se e mais de 130 mil pessoas, temerosas com a possibilidade de uma derrota da nova Lei no Supremo Tribunal Federal (STF), assinaram uma carta-manifesto que foi entregue nesta terça-feira (20) aos ministros do Supremo.
O documento cobra respeito à legislação e alerta para os riscos de deferimento de recursos dos candidatos já barrados nas instâncias inferiores.
O receio é que o relaxamento enfraqueça a legitimidade da Lei e abra a janela para a eleição de candidatos enrolados com a Justiça.
Ao todo, 21 entidades de classe sinalizaram-se favoráveis ao cumprimento da Lei e entraram efetivamente na mobilização diante do risco dos ministros recuarem do entendimento que teve o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) evitando a aplicação da lei este ano.
O julgamento do recurso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, candidato ao mesmo cargo pelo PSC, ocorrido ontem (21), até o fechamento de nossa edição não havia terminado.
Ele marcará a posição que o STF terá com relação à Lei da Ficha Limpa.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que foi o responsável pela mobilização que levou à aprovação da lei, acredita que a pressão popular poderá sensibilizar os ministros do STF no julgamento.
O recolhimento das assinaturas que foram entregues começou na última semana por meio de grupos de e-mail e redes sociais como twitter, orkut e facebook, e superou as expectativas dos organizadores.
No texto assinado pelos apoiadores são destacados os méritos e as mudanças promovidas na corrida eleitoral deste ano em razão da nova Lei.
Ao todo, 247 candidaturas já foram barradas seguindo o texto aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado pela Presidência da República.
Pela interpretação da Lei, o candidato se enquadra na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007. A defesa de Roriz, entretanto, afirma que o TSE não poderia ter se baseado na lei para negar o registro, uma vez a Ficha Limpa que não se aplicaria às eleições 2010 de acordo com o artigo 16 da Constituição Federal.
O indeferimento do seu registro de candidatura foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto.
O candidato, então, entrou com uma reclamação no Supremo, que acabou negada inicialmente pelo ministro Carlos Ayres Britto. Entretanto, a defesa de Roriz apresentou um recurso extraordinário no tribunal eleitoral, pedindo a subida do seu processo. Na última quarta-feira (18), a ação chegou à corte suprema. O relator também será Carlos Ayres Britto.
Desde que Roriz foi barrado, políticos e advogados especulam como os dez ministros do Supremo votarão.
De certo, até agora, há a posição de quatro deles. Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski também integram o TSE e, portanto, já tiveram que se posicionar sobre a Ficha Limpa. Lewandowski, que preside o TSE, e Carmen Lúcia consideraram a lei constitucional e firmaram o entendimento de que ela já pode valer para estas eleições. Marco Aurélio Mello foi contra.
Outros ministros, como Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes não se manifestaram diretamente sobre a lei, mas são considerados votos certos para os dois lados. Barbosa e Ayres Britto, por terem negado liminares no Supremo para suspender condenações, são tidos como votos favoráveis à norma.
Já Celso de Mello e Mendes são, na teoria, contrários à ficha limpa por conta de seus aspectos constitucionais. Os votos do presidente do STF, Cezar Peluso, e de Ellen Gracie ainda são tratados como incógnitas.