terça-feira, 26 de outubro de 2010


TSE suspende propaganda de Serra, mas concede direito de resposta

Ministro do TSE entendeu que a informação veiculada pelo partido 'não corresponde exatamente à verdade'

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão de propaganda do candidato à Presidência José Serra
(PSDB) veiculada no sábado (23), no rádio e na TV. Na gravação, Serra acusa “o governo da Dilma” de não ter repassado quaisquer valores para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em 2009.
Para o ministro-relator, Henrique Neves, “o certo é que a imagem que se passa ao eleitor comum é que não foram transferidos quaisquer recursos às Apaes, o que não corresponde exatamente à verdade, pois, como bem assevera o representante, o próprio presidente da Federação das Apaes informa que cada vez mais, a destinação de recursos para entidades sem fins lucrativos vem sendo reduzida”.
Em outra decisão, desta vez favorável a Serra, o ministro Joelson Dias, concedeu direito de resposta ao tucano no programa de sua adversária, Dilma Rousseff, pelo uso da expressão “caixa 2”. O tempo para a resposta será de um minuto.
Em decisão anterior, o ministro considerou que houve ofensa ao relacionar o suposto desvio de R$ 4 milhões da campanha de Serra ao uso da expressão "suposto caixa 2 da campanha tucana". Por isso, concedeu direito de resposta de oito inserções de 30 segundos na TV e quatro no rádio.
Em nova propaganda, a campanha de Dilma alterou a frase para “suposto caixa 2 na campanha de Serra”. Para o relator, a propaganda tentou contornar a decisão judicial, mas se tornou ainda mais direta referindo-se textualmente ao próprio candidato.
A campanha da petista alegou que apenas se baseou em matérias amplamente divulgadas por importantes meios de comunicação.
Por isso, o tribunal assegurou o direito de resposta de um minuto no início do programa eleitoral de rádio da coligação de Dilma Rousseff em cada bloco do período matutino e vespertino
Vox Populi: Dilma recua e agora tem 49%, Serra 38%, indecisos 7%

Candidata do PT ao Palácio do Planalto recuou dois pontos e indecisos, que antes eram 4%, sobem para 7%


Pesquisa Vox Populi/iG publicada no final da tarde de ontem, segunda-feira (25) mostra que, a menos de uma semana das eleições, a candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, mantém a dianteira sobre o tucano José Serra na corrida presidencial.
A ex-ministra da Casa Civil, entretanto, oscilou dois pontos para baixo em relação ao levantamento realizado pelo instituto entre os dias 15 e 17 de outubro.
Agora conta com 49% das intenções de voto. Com isso, ela tem uma vantagem de 11 pontos sobre Serra, que perdeu um ponto e aparece com 38%.
O número de eleitores que pretendem votar nulo ou em branco ainda é de 6% - mesmo índice contabilizado na última pesquisa.
O Vox Populi apontou, no entanto, aumento do número de eleitores indecisos ou que não responderam ao questionário: de 4% para 7%.
O Vox Populi ouviu 3.000 pessoas em 214 municípios, entre os dias 23 e 24 deste mês e, portanto, já refletem a repercussão de episódios que marcaram o debate presidencial na semana passada, como o tumulto em um compromisso de Serra no Rio de Janeiro.
A margem de erro é de 1,8 ponto percentual. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob número 37059/10 em 20 de outubro.
Segundo a pesquisa, a região onde a candidata do PT tem a maior vantagem em relação ao adversário tucano é o Nordeste: 64%, contra 27%.
O Sul é a única região em que Serra tem vantagem sobre a petista: 47% a 39%. No Sudeste, onde está concentrada a maior fatia do eleitorado, ela venceria por 44% a 40%.
Entre os eleitores de Dilma, 53% são homens e 46%, mulheres. Já Serra tem mais apoio entre mulheres (40%) do que entre os homens (36%).
Num momento em que temas religiosos ganharam destaques na campanha, a pesquisa aponta também que Dilma venceria o rival entre eleitores católicos (51% a 39%), católicos não praticantes (53% a 35%) e evangélicos (44% a 41%).
Entre os eleitores que não têm religião, a vantagem da petista é de 46% a 38%.
MEP participa de encontro em Petrópolis


Uma delegação do Movimento Ética na Política de Volta Redonda – MEP/VR esteve participando sábado (23), no Colégio Santa Catarina, em Petrópolis, do Encontro em comemoração aos 16 anos do Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC) de Petrópolis.
A equipe de educadores e estudantes do Movimento participou do evento a convite do cientista e coordenador, José Abdala Helayel, do PVNC de Petrópolis, também voluntário do PVC do MEP. Na pasta a equipe levou dados atualizados das aprovações ocorridas durante os 10 anos de existência do Pré-Vestibular que o MEP/VR patrocina em Volta Redonda e que já somam 235 universitários aprovados para diversas Universidades e outros 15, aprovados para concursos públicos.
TRE-RJ mantém cassação do prefeito de Mangaratiba

Prefeito de Mangaratiba,
Aarão de Moura Brito Neto (dir),
durante a campanha eleitoral
Foto:Wagner Gusmão
 O TRE-RJ, por maioria de votos, negou o recurso interposto pelo prefeito reeleito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto, e do seu vice, Marcelo Tenório da Cruz, mantendo a sentença de cassação dada pela corte em 26 de julho.
Com a decisão, o prefeito e o vice deixam o cargo após a publicação da sentença. O presidente da Câmara de Vereadores, Edison Ramos, assume a prefeitura até a realização de um novo pleito no município.
A nova eleição em Mangaratiba, que ocorrerá caso um eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral seja negado, se dará em razão de a chapa ter obtido 64% dos votos válidos nas eleições de 2008. Aarão de Moura e Marcelo Tenório foram cassados por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O motivo da cassação deveu-se a um fato ocorrido em sete de abril de 2008, último dia permitido pela legislação eleitoral para a revisão salarial de servidores públicos, tendo em vista o calendário eleitoral daquele ano.
Na data mencionada, Aarão enviou à Câmara de Vereadores um projeto de reestruturação de cargos e salários que aumentava os vencimentos de 1.450 servidores municipais. Sancionada em três de julho, a Lei Complementar nº 6 teve os benefícios alardeados durante a campanha eleitoral, com amplo apoio de vários jornais.
Quinze dias após ser reeleito, em 20 de outubro, o prefeito Aarão Neto revogou a Lei que majorava o piso salarial dos servidores em 41,4%, passando de R$ 424,40 para R$ 600,00.
No julgamento de julho, o relator do processo, juiz Luiz Márcio Pereira, qualificou os fatos como “exemplo do mais completo descalabro e desrespeito ao interesse público”.
Segundo ele, a medida não passou de um ardil para ludibriar os funcionários do município. Lembrou o relator que, uma semana após revogar o benefício ao funcionalismo, o prefeito enviou à Câmara um projeto de lei em que aumentava o próprio salário, o do vice-prefeito e o dos secretários.