terça-feira, 8 de fevereiro de 2011


Microempreendedor Individual tem até o dia 28 de fevereiro para declarar Imposto de Renda

Cerca de 1,5 mil empreendedores individuais estão cadastrados na Prefeitura Municipal de Volta Redonda


      A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDET) de Volta Redonda informa que os Empreendedores Individuais têm até o dia 28 de fevereiro de 2011 para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). O importante é que o empreendedor legal, que deixou a informalidade para se tornar um Empreendedor Individual, não perca o prazo e alerte o contador do qual é cliente, para que a declaração seja apresentada até a data determinada, evitando problemas, como a incidência de multa por atraso na entrega. 
Segundo informou a assessora da secretaria Márcia Fortes, no último ano Volta Redonda cadastrou mais de 1,5 mil micro empreendedores individuais. O trabalho, que foi iniciado em maio de 2010, foi realizado pela Sala do Micro Empreendedor Individual, no prédio do Palácio 17 de Julho, sede da Prefeitura de Volta Redonda, na Praça Sávio Gama, no bairro Aterrado. O programa é realizado pelos governos municipal, estadual e federal, para incentivar o pequeno e micro comerciante a deixar a informalidade e receber benefícios fiscais e tributários.
        De acordo com Márcia, é importante que o empreendedor procure um contador de sua confiança para fazer a declaração, lembrando que 28 de fevereiro é a data limite. Mais informações podem ser obtidas na Sala do Empreendedor, ou pelo telefone 3345-4444, ramal 307. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo funciona na sede da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no segundo andar. 

Concurso Público: Prefeitura de Pinheiral divulga resultado provisório

Ontem  (7) foi divulgado o resultado provisório do concurso público (edital 02/2010) da Prefeitura Municipal de Pinheiral.


Os interessados poderão conferir os resultados no “Diário Oficial do Município” e no Jornal “Diário do Vale”, além de também estar afixado na sede da Prefeitura Municipal de Pinheiral e por meio da internet, nos endereços eletrônicos www.nossorumo.org.br e www.prefeiturapinheiral.com.br.
Para esta etapa do certame caberá recurso, que serão aceitos impreterivelmente, nos dias 8 e 9 de fevereiro. Para recorrer, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico www.nossorumo.org.br, acessando o link específico para RECURSO e seguir as instruções.
Lembrando que, será admitido somente um recurso por candidato para cada evento (cada questão), e que os recursos interpostos que não se refiram especificamente ao resultado provisório do concurso público, não serão avaliados. Caso haja uma questão eventualmente anulada, o ponto será atribuído a todos os candidatos e a procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.
Para mais informações, o organizador do concurso público – Instituto Nosso Rumo, disponibiliza em seu site (www.nossorumo.org.br) o Edital do concurso onde o candidato poderá se interar de todas as etapas do certame.
O Instituto Nosso Rumo, disponibiliza o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) por meio do telefone (11) 3664-7878 ou através do link “FALE CONOSCO” disponível em sua página eletrônica.

Angra dos Reis: Estádio está pronto para o Campeonato Estadual

Laudo de segurança foi emitido na sexta-feira, 4, pela Comissão de Vistorias em Estádios de Futebol da PMERJ 


O Estádio Municipal Jair Toscano de Brito está apto a receber os jogos do Campeonato Estadual (Série B - Profissional) de 2011. Nesta sexta-feira, dia 04, o secretário municipal de Esporte e Lazer Fabiano Delgado, juntamente com o presidente do Angra dos Reis Esporte Clube, vereador Jorge Eduardo participaram da vistoria para emissão do último laudo de liberação do estádio. 
 O laudo de segurança foi emitido pela Comissão de Vistorias em Estádios de Futebol da EMG - PM 3 Órgão de Assessoramento do Estado Maior Geral Operacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). A vistoria foi feita pelo Major Marcos Paulo que esteve acompanhado do Capitão Anderson do 33º BPM de Angra dos Reis. 
 Segundo o Major, que é membro da Comissão da PMERJ, a vistoria é embasada em um questionário sobre as prerrogativas baseado no decreto 6.795 de 16 de março de 2009 que regulamenta o artigo 23 da lei 10.671 de 15 de maio de 2003 do Estatuto do Torcedor que dispõe sob o controle das condições de segurança dos estádios desportivos. Marcos Paulo disse que o estádio municipal está preparado para receber os jogos do campeonato estadual e tem pontos positivos.
- De acordo com as exigências do estatuto do torcedor, o estádio está apto a receber público de até 1.500 pessoas em partidas válidas pelo campeonato estadual de futebol, segundo laudo atestado pelo Corpo de Bombeiros. O estádio tem dependências amplas e apresenta pontos positivos como a proximidade com hospitais, polícia militar e corpo de bombeiros, além de possuir um posto médico dentro do estádio - elogiou o Major Marcos Paulo. 
 Os outros lados emitidos para liberação do Estádio Jair Toscano de Brito para o campeonato estadual de futebol foram de Prevenção e Combate à incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros; de Condições Sanitárias e de Higiene pela Vigilância Sanitária; de Vistoria de Engenharia pela Defesa Civil e o laudo técnico de Engenharia emitido pelo CREA. Os laudos serão enviados para o Departamento Técnico da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro.
 O estádio será aberto para o Campeonato Estadual da Série B no dia 12 de fevereiro para a estréia do Angra Esporte Clube contra o Sendas do Rio de Janeiro ás 17h.  



Serfiotis anuncia emenda parlamentar de um milhão de reais para Porto Real

Verba foi  incluída no Orçamento Geral da União deste ano pelo deputado federal Rodrigo Maia


            O prefeito de Porto Real, Jorge Serfiotis (DEM) anunciou na manhã desta segunda-feira (7) que Porto Real deverá ser contemplada ainda este ano com uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão apresentada pelo deputado federal Rodrigo Maia, também do Democratas. Serfiotis informou que o recurso será utilizado em pavimentação em local a ser definido pela prefeitura.
Neste final de semana ele esteve visitando as obras de drenagem e pavimentação que estão acontecendo no bairro Jardim das Acácias. Na ocasião ele esteve acompanhado pela vice-prefeita Maria Aparecida da Rocha Silva (PDT) e voltou a afirmar que a meta da prefeitura é que o Jardim das Acácias esteja todo pavimentado ainda durante seu mandato.
No final do ano passado, durante um encontro com o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), Serfiotis pediu ao parlamentar que destinasse recursos provenientes de emenda parlamentar para Porto Real com objetivo de reforçar os investimentos municipais em infraestrutura. Rodrigo Maia telefonou para o prefeito na tarde da última sexta-feira (4) e confirmou que a verba que beneficia Porto Real está incluída no sistema de elaboração de emendas às Leis Orçamentárias do Congresso Nacional. Em oficio enviado de Brasília, o deputado reforça que o valor já está previsto no Orçamento Geral da União deste ano.
– Estamos promovendo uma revolução na pavimentação de nossa cidade, não só na quantidade de ruas e avenidas que estão sendo pavimentadas, mas principalmente na qualidade dos trabalhos que estão sendo executados, porque agora estas vias estão sendo devidamente drenadas e isso significa respeito com o dinheiro público, porque são obras feitas para durar – disse Serfiotis.
            Neste fim de semana, o prefeito esteve no bairro Jardim das Acácias acompanhando os procedimentos de pavimentação asfáltica que estão acontecendo em diversas ruas do bairro. Acompanhado pela vice-prefeita Maria Aparecida da Rocha Silva, a Cida (PDT), Serfiotis voltou a dizer que pretende concluir os serviços de pavimentação e drenagem do bairro até o final de seu mandato: “É uma reivindicação justa dos moradores e que pretendemos atender, mas não podemos simplesmente asfaltar o Jardim das Acácias, porque queremos fazer toda a drenagem necessária porque assim iremos solucionar o problema definitivamente”, argumentou.

Prefeitura de Resende solicita recursos do FGTS para vítimas das enchentes

Defesa Civil cadastrou 84 famílias afetadas pela chuva


            A Prefeitura encaminhou esta semana à CEF (Caixa Econômica Federal) a documentação que permitirá às famílias afetadas em Resende pelas chuvas de dezembro retirar parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) visando aplicá-la na recuperação de bens perdidos durante a ocorrência de enchentes. O limite de saque permitido para cada família está estimado em R$ 5, 4 mil.
            Em atendimento às exigências da Caixa Econômica, a Prefeitura remeteu a cópia do decreto de Situação de Emergência do Município, assinado pelo prefeito José Rechuan (DEM) logo após o transbordamento do Rio Sesmarias no dia 15 de dezembro; a cópia da portaria publicada pelo Diário Oficial da União reconhecendo a Situação de Emergência em Resende; o relatório de Avaliação de Danos (AVADAN) feita pela Defesa Civil do Município; e a relação de todas as áreas afetadas, com endereços e os nomes dos proprietários das residências atingidas.          
De acordo com o diretor de Defesa Civil do Município, Marco Resende, 84 famílias foram cadastradas pela Prefeitura como vitimas das enchentes em diferentes pontos da cidade. O saque do FGTS nesta situação será liberado mediante a apresentação da Carteira de Identidade e da Carteira de Trabalho do proprietário do imóvel, além do comprovante de residência numa das áreas atingidas e reconhecidas pelo Município. A comprovação poderá ser feita por meio das contas de luz, água ou de telefone, entre outros documentos. O titular da conta do FGTS que perdeu os documentos durante as chuvas deverá solicitar uma declaração da Prefeitura atestando que o seu imóvel foi afetado.
Segundo a relação anexada aos documentos enviados pela Defesa Civil à Caixa Econômica, os locais mais afetados em Resende foram as ruas e avenidas Coronel Rocha Santos, Itamar Bopp, Richard de Andrade, Rodolfo Pellini Filho, José Geraldo Coutinho, Joaquim de Azevedo, Raphael Andréa, João Ferreira Pinto, General Affonseca, e o Condomínio Chácara do Tácito. Estes logradouros ficam nas regiões dos bairros Jardim Brasília, Parque Ipiranga, Centro, Jardim Jalisco e Alvorada.
Na opinião do prefeito José Rechuan (DEM), o apoio proporcionado pela liberação dos recursos do FGTS “chega em um momento importante para as famílias que tiveram seus bens destruídos e precisam recomeçar a vida”. Informado de que a Caixa Econômica iria autorizar o saque às vítimas das chuvas em várias regiões do País, Rechuan determinou imediatamente à Defesa Civil que fosse dada prioridade ao envio dos documentos necessários, “visando fazer com que as famílias atingidas tivessem acesso aos recursos o mais rápido possível”.
Rechuan lembrou ainda que o transbordamento do Rio Sesmarias foi causado por uma tromba d`água ocorrida no município paulista de São José do Barreiro. Segundo ele, o socorro da Prefeitura de Resende às famílias residentes nas moradias localizadas às margens do manancial foi imediato.
Entre outras ações, a Prefeitura distribuiu materiais de limpeza doméstica e de higiene pessoal; aplicou vacinas contra tétano; intensificou as campanhas de prevenção contra dengue e leptospirose, além de ter promovido a limpeza dos bairros atingidos e recuperado em apenas 15 dias a ponte sobre o Rio Sesmarias, que se localiza próximo à esquina da Avenida Saturnino Braga com Avenida João Ferreira Pinto. Esta ponte também teve a estrutura danificada por causa do temporal.