domingo, 20 de fevereiro de 2011

Caso de Polícia: Delegados deixam escrivã nua em São Paulo


Conforme denúncia formalizada, os policiais Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, ambos integrantes da Corregedoria de Polícia Civil de São Paulo, durante a prisão de uma escrivã de polícia que atuava no 25º DP, no bairro de Parelheiros (zona sul de SP), tiraram a calça e a calcinha de uma escrivã que era investigada pelo crime de concussão, quando um servidor exige o pagamento de propina.
Imagens que foram divulgadas ontem pelo blog do jornalista Fábio Pannunzio (www.pannunzio.com.br) mostram que durante a prisão em flagrante da escrivã os delegados determinaram que a mulher tirasse a roupa para checar se ela havia escondido dinheiro de propina dentro da calcinha.
O caso aconteceu em junho de 2009. Ao longo dos 12 minutos do vídeo, a escrivã diz que os delegados poderiam revistá-la, mas que só retiraria a roupa para policiais femininas.
Mas nenhuma investigadora da Corregedoria foi até o local para acompanhar a operação.
O vídeo traz trechos cedidos pela TV Band, cuja reportagem completa o leitor poderá ver pela internet, através do endereço http://videos.band.com.br/v_87687_exclusivo_policial_e_deixada_nua_e_revistada_a_forca.htm, que mostram imagens do incidente.
Ao final, o delegado Eduardo Filho, uma policial militar e uma guarda civil algemam a escrivã retiram a roupa dela e encontram quatro notas de R$ 50.
A escrivã foi presa em flagrante e, após responder a processo interno, acabou sendo demitida pela Polícia Civil.
No mês seguinte, seus advogados recorreram da decisão.
"Foi um excesso desnecessário. Ela só não queria passar pelo constrangimento de ficar nua na frente de homens", disse o advogado Fábio Guedes da Silveira.
Para a Corregedoria, não houve excessos na ação dos dois delegados.
Segundo a corregedora Maria Inês Trefiglio Valente, eles agiram "dentro do poder de polícia".
O promotor Everton Zanella foi ouvido no inquérito que investigou os policiais e disse que a retirada da roupa foi uma consequência do transcorrer da operação.
"Houve apenas um pouco de excesso na hora da retirada da calça da escrivã, todavia, em nenhum momento vislumbrei a intenção do delegado que comandava a operação de praticar qualquer ato contra a libido da escrivã", disse o promotor no inquérito.
Entretanto, a Procuradora da Justiça, Luiza Nagib Eluf, entrevista pelo Jornal da Band, afirmou que não tinha dúvida alguma que os políciais cometeram crime.
"Estou envergonhada da nossa polícia. É uma situação tão grotesca, tão violadora dos mais elementares direitos da mulher, que a punição para essas pessoas tem que ser a mais exemplar possível".
Agora a Procuradoria da Justiça abriu inquérito para investigar a ação dos delegados e já cobrou explicações da Corregedoria da Polícia em razão do arquivamento do inquérito.
A escrivã, além de ser expulsa, está respondendo a um processo criminal. A primeira audiência do caso só deverá ocorrer em maio, conforme seus advogados.
Os delegados Eduardo Filho e Gustavo Gonçalves continuam trabalhando na Corregedoria da Polícia Civil.
A corregedora os caracterizou como policiais "corajosos e destemidos", porém, a Procuradora de justiça Luiza Nagib Eluf, de "criminosos". 

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011


Tiririca erra, vota em mínimo de R$ 600 e contraria partido

O deputado federal Francisco Everardo Oliveira, o Tiririca (PR-SP), errou na primeira votação em que participou como parlamentar 


 Na noite desta quarta-feira, ele votou a favor na primeira emenda ao projeto de lei do salário mínimo, que determinava um aumento para R$ 600, contrariando o seu partido. O PR, da base governista, é contra a proposta.
A assessoria de Tiririca garantiu que foi um engano do parlamentar, que se confundiu na hora da votação. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545 a partir de 1º de janeiro de 2011. O texto ainda segue para o Senado.
A fórmula usa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, somado com a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do último ano para calcular qual o acréscimo que será feito no mínimo. Devido a crise mundial, contudo, não houve crescimento em 2009, assim, o valor deste ano apenas seria corrigido pela inflação.
Tiririca foi o deputado mais votado da história das eleições brasileiras, recebendo 1,3 milhão de votos no pleito de outubro. O mandato do deputado esteve ameaçado pela suspeita de que ele seria analfabeto (condição que o impediria de assumir o cargo). Tiririca teve que se submeter a um teste no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, em que comprovou capacidade de ler e escrever.

Suspeito de matar namorada da web é reconhecido por mulheres

A delegada Karla Silveira, que investiga a morte da secretária e estudante de psicologia Janinha Pereira de Freitas, 35 anos, em Montes Claros, norte de Minas Gerais, disse nesta quarta-feira que outras seis mulheres telefonaram para a delegacia e afirmaram ter sido vítimas do homem que é suspeito do crime. Janinha teria sido morta durante um encontro com um homem que conheceu pela internet.
As supostas vítimas souberam da morte da estudante pela imprensa e são de outras cidades de Minas Gerais, Bahia, Piauí, São Paulo e Mato Grosso do Sul. "Todas afirmaram que conheceram esse suspeito em sites de relacionamento na internet. Algumas relataram terem sido roubadas, o restante relatou ter tido outros problemas. Vamos checar estas informações" afirmou. A delegada disse que as supostas vítimas serão contatadas para prestarem depoimento.
Janinha foi encontrada morta por estrangulamento e sinais de violência sexual na manhã da última segunda-feira. O suspeito do crime é um homem que se apresentou à vítima como Danilo Fernandes e que teria saído de São Paulo para encontrar com a secretária depois que os dois se conheceram em um site de relacionamentos na internet.
Segundo a polícia, a vítima foi encontrada enrolada em um lençol e teria sido sufocada com um fio. Após constatar o crime, as autoridades notaram que o computador, dinheiro e alguns objetos pessoais da estudante tinham sido levados.
A polícia acredita que o homem tenha usado um nome falso para se aproximar da secretária. Ele teria chegado, segundo relatos de uma testemunha, que é amiga da vítima, na sexta-feira a Montes Claros e se hospedado na casa de Janinha.
A delegada informou ainda que a perícia analisa imagens do circuito de segurança de uma padaria que mostram Janinha e o suspeito fazendo compras um dia antes dela ter sido encontrada morta. Nas cenas o homem está vestido com uma camisa verde, do Palmeiras.
Na quinta-feira, a polícia vai ouvir o depoimento de oito pessoas, dentre elas da amiga da vítima que teve contato com o suspeito no domingo.

MP-RJ denuncia funcionários da Ampla por morte de crianças
 
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou, na última quinta-feira (10) funcionários da empresa Ampla Energia e Serviços S/A por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) pela morte de duas crianças.


O caso aconteceu na cidade de Petrópolis em 17 de março de 2005. As vítimas foram atingidas por uma descarga elétrica que iniciou na rede externa da concessionária e terminou na casa dos menores, que foram eletrocutados e não resistiram às lesões.
Foram denunciados dez integrantes do Conselho de Administração, oito integrantes do Conselho Executivo, um responsável técnico pela distribuição de energia e o então líder do processo de Manutenção e Transmissão de energia elétrica.
O MP-RJ considerou que os denunciados agiram com imprudência, já que a descarga elétrica que causou a morte dos menores, um de 6 e outro de 9 anos, teria sido evitada pela simples instalação de itens básicos de proteção no local, como um para-raios.
Na denúncia, a Promotora afirmou que os acusados "deixaram de observar seus deveres de cuidado, uma vez que permitiram que o sistema elétrico do local funcionasse sem que estivesse revestido dos itens de segurança capazes de impedir que o nível excessivo de energia fosse difundido para o interior da residência das vítimas, o que levou a ocorrência da morte".
Na terça-feira, o Tribunal de Justiça manteve a sentença da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava que condena a Ampla a pagar aos pais das crianças uma indenização de R$ 95 mil por vítima, a título de danos morais.
Já na esfera criminal, a pena para os denunciados, em caso de condenação por homicídio culposo, pode chegar a três anos de detenção, acrescida de um terço "se o crime resultar de inobservância de regra técnica de profissão".
A reportagem procurou entrar em contato com os acusados, através da assessoria da Ampla, para que comentassem a denúncia, mas não obteve retorno dos contato feitos.

Jucá defende definição do mínimo por decreto até 2015

A oposição quer derrubar o artigo e ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de se fixar posteriormente o valor por decreto


O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu hoje o artigo do projeto do salário mínimo que permite o reajuste por decreto até o ano de 2015 com base na política proposta pelo governo.
Jucá afirmou que na votação deste ano os parlamentares já estão aprovando uma lei fixando o mínimo durante todo o governo Dilma Rousseff, não havendo, portanto, inconstitucionalidade. A oposição quer derrubar o artigo e ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de se fixar posteriormente o valor por decreto.
"A oposição está enganada. O salário mínimo deste e dos próximos anos está sendo definido por esta lei, o que o decreto vai fazer é o desdobramento desta lei", afirmou Jucá. O projeto estabelece uma política de reajustes até 2015. Pela política, o mínimo será reajustado todos os anos com base na inflação do ano anterior e o crescimento da economia dois anos antes. Para este ano, a proposta do governo é de R$ 545, mas, assim como na Câmara, já foram anunciadas emendas para alterar o valor para R$ 560 ou R$ 600.
Sobre a disputa em torno do valor para o mínimo neste ano, Jucá afirmou que vai trabalhar para ter o apoio de todos os senadores da base, sem dissidências. "Não estamos falando em retaliações, mas em convencimento".
Segundo o líder do governo, a votação do mínimo no Senado deve acontecer na próxima quarta-feira. Ele negocia com a oposição que votações seriam feitas de forma nominal, com os senadores registrando no sistema eletrônico suas posições.