Processo contra Garotinho é anulado pelo TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira devolver o recurso do deputado federal Anthony Garotinho à primeira instância da Justiça Eleitoral em Campos dos Goytacazes, no interior do estado do Rio.
O objetivo é que as provas sejam analisadas pelas partes.
A condenação por uso indevido dos meios de comunicação foi anulada porque o processo havia sido julgado pela primeira vez no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sem que houvesse manifestação da primeira instância sobre as provas apresentadas, o que caracterizaria supressão de instância.
Anthony Garotinho foi o candidato a deputado federal mais votado nas eleições de outubro deste ano e teve seu registro de candidatura deferido pelo TRE fluminense com a ressalva de que o deferimento do registro teria validade até que o TSE julgasse o este recurso contra a condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
