Desenvolvimento sustentável é tema da Semana de Ciência e Tecnologia de Piraí

Universidades, órgãos públicos, indústrias, estudantes e ONGs participarão do evento

Cerca de 2 mil alunos de 21 escolas da rede da Prefeitura de Piraí participarão da Jornada Interrativa de Ciência 2010, dias 21 e 22 de outubro, como parte da programação da 2ª Semana Municipal de Ciência e Tecnologia. O evento, que envolve diversas secretarias municipais, indústrias do município, instituições de ensino supeior, técnico e científico e ONGs, terá atividades e palestras em vários locais e exibição, em estandes na Praça da Preguiça, no centro da cidade, de experimentos científicos ligados ao tema Ciência para o Desenvolvimento Sustentável.

A Jornada será aberta às 8h30, do dia 21 de outubro, na Praça da Preguiça, pelo Prefeito Arthur Henrique Gonçalves Ferreira (Tutuca) e pela Secretária Municipal de Educação, professora Angela Maria Fajardo Reis. O objetivo do evento e garantir à comunidade escolar e à população em geral o direito ao conhecimento científico e tecnológico produzido graças à integração entre os diversos segmentos do município.

"A Semana de Ciência e Tecnologia se insere na programação de 2010 como o Ano da Educação em Piraí. É um evento da maior importância, pela oportunidade que dá aos nossos alunos de mostrarem por que temos a 3ª melhor educação do Estado e proporciona à população oportunidade de constatar de perto esse desenvolvimento. Quero agradecer o empenho de nossos professores e alunos e também das nossas indústrias e de instituições de ensino superior, técnico e científico que colaboraram para a Jornada", afirmou o Prefeito Tutuca.

Entre os trabalhos a serem expostos nos estandes montados na Praça da Preguiça estão os que tratam de captação e reaproveitamento da água da chuva, oficina e reciclagem de lixo, o que fazer com o lixo eletrônico, uso sustentável dos recursos hídricos, energias alternativas, contriuição da ciência para o desenvolvimento sustentável, importância do reflorestamento, reciclagem de papel e óleo, o papel da comunicação na sustentabilidade e a saúde como promotora do desenvolvimento sustentável, entre outros.

Além das escolas municipais e estaduais do município, participarão da Jornada de Ciências instituições de ensino técnico e científico sediadas no município, como a FAETEC e o CEDERJ, instituições de ensino superior - UFRJ, UB e UBM -, a ONG Mulheres do Salgueiro, que mostrará o uso artesanal do couro de tilápia como alternativa de emprego e renda, e os grupos de teatro 4 no Ato e Oficina de Teatro Professor Thiago Delleprane.

A Câmara Municipal de Barra Mansa aprova o projeto que se torna utilidade pública municipal, “o Balé de Câmara”

O Vereador Elias da Corbama tomou a iniciativa e indicou o Balé de Câmara de Barra Mansa a ser titularizada de utilidade pública municipal. O Balé de Câmara, funciona no Sest/Senat no Bairro Bárbara em Barra Mansa e apresenta o Projeto Dança e Magia e conta com mais de 240 crianças e jovens participando do projeto.

O Vereador Elias da Corbama diz se identificar com o Projeto do Balé de Câmara que mostra a sociedade o papel de ser sempre educadores para a vida, fazendo com que a juventude sonhe e depois oportunizar para que estes sonhos se realizem.

Tendo como missão democratizar o ensino da Dança Clássica, desenvolvendo auto-estima, socialização e inclusão de crianças e jovens oriundas da periferia do município e região, dando oportunidades de profissionalização através da formação artística, ampliando o horizonte cultural e promovendo a transformação social.

O Vereador Elias da Corbama agradece a Presidente do Balé de Câmara Elizabete Spinelli e toda diretoria pela oportunidade de apresentar o projeto a receber a titularidade de utilidade pública municipal e agradece também pela contribuição na realização de levar o reconhecimento dos projetos sociais e culturais de Barra Mansa. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal de Barra Mansa no último dia 19/10/2010 e será encaminhado ao Prefeito José Renato.



Resende: Corrida rústica reunirá 60 atletas da região em resende

Inscrições para a prova já podem ser feitas na Prefeitura

Foto: Wagner Alves

Cerca de 60 atletas das cidades de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis deverão participar da prova válida pelo Circuito Agulhas Negras de Corrida Rústica, que acontecerá no próximo dia 07 de novembro, no Parque das Águas, em Resende. A largada será realizada a partir de 9 horas. No caso da competição para os adultos (acima de 17 anos), o percurso será de dez quilômetros. Já na categoria infantil (de 13 a 17 anos), o itinerário estabelecido pela comissão organizadora foi de cinco quilômetros.

Segundo o presidente da FUNRESP (Fundação Resende Esportes), Vagner Barcelos, as inscrições já podem ser feitas na sede da entidade, que funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas, no Centro Administrativo da Prefeitura, ou até meia hora antes da largada, no dia da competição. A competição do dia 07 de novembro faz parte do Circuito Agulhas Negras de Esporte, através do qual vem sendo promovidos ao longo deste ano competições nas modalidades de vôlei de areia, mountain bike e corrida rústica. Estas competições reúnem atletas dos quatro municípios integrantes da Região das Agulhas Negras.

A corrida rústica em Resende vai ser dividida nas seguintes faixas etárias: até 13 anos; até 16 anos; 17 a 19 anos; 20 a 29 anos; 30 a 39 anos; 40 a 49 anos; 50 a 59 anos; e acima de 60 anos. Os cinco primeiros colocados nas categorias infantil e adulto vão ser premiados com troféus. Haverá ainda medalhas para o primeiro, segundo e terceiro lugar em cada categoria, além dos vencedores nas categorias masculino e feminino (classificação geral).

No caso do segmento infantil, os atletas vão correr até o bairro Liberdade, próximo ao edifício residencial Mantiqueira, de onde retornarão ao local da largada. Os atletas adultos, por sua vez, passarão por diversos bairros da área central de Resende, como Liberdade, Manejo, Alvorada, Jardim Brasília, Centro e Lavapés, de onde voltarão ao Parque das Águas. Para Vagner Barcellos, a realização da corrida rústica em Resende torna realidade mais uma ação integrada dos municípios da Região das Agulhas Negras na área do esporte e do lazer:

- No final de semana passada, tivemos três competições esportivas de grande importância em Resende: o campeonato de Motocross no Morrão da Morada da Colina, o enduro eqüestre no Parque de Exposições e o Passeio Ciclístico, cuja saída ocorreu também no Parque das Águas. Menos de uma semana depois anunciamos a realização de mais uma prova de corrida rústica. No ano passado, a Prefeitura promoveu uma corrida rústica em comemoração ao aniversário da Ponte Velha. Todas estas competições ajudam a comprovar que o esporte é mesmo uma prioridade para a atual administração do Município – disse o presidente da FUNRESP.

‘Gigantes de Aço’ seguem na disputa pelo título do Campeonato Estadual de Vôlei

Time de Volta Redonda recebe Universo nesta quarta-feira (dia 20), às 19h, na Ilha São João



Invicto no Campeonato Estadual, o time de vôlei de Volta Redonda recebe nesta quarta-feira, às 19h30, a equipe do Universo de São Gonçalo na primeira partida das semifinais (mata-mata) do estadual. A entrada é franca.

Os ‘Gigantes de Aço’ estão invictos no campeonato e lutam pela conquista do tricampeonato estadual. Nesta terça-feira (dia 19), o time da Cidade do Aço venceu o Unipli de Niterói por 3 a 0, parciais de 25 a 13; 26 a 24; e 25 a 16, dando mais um passo importante na busca pelo terceiro título e os ajustes da equipe, visando a disputa da Superliga Nacional que começa em novembro.

Com a intenção de convidar alunos para o jogo de terça-feira (dia 19), os atletas do Voltaço visitaram a Escola João XXIII, à tarde. Na ocasião, os alunos puderam esclarecer suas dúvidas e curiosidades sobre a vida e o trabalho dos atletas.

As visitas aos colégios estão sendo realizadas neste período que antecede a Superliga, e estão trazendo boas respostas, como a participação destes alunos nos jogos. Na próxima semana mais três colégios deverão ser visitados.

Angra na Corrida do Desafio 260 atletas farão parada em Angra na maior corrida de revezamento das Américas

Angra dos Reis é novamente uma das paradas da Corrida SP-RJ – Desafio dos 600K. A segunda edição da maior corrida de revezamento das Américas acontece do dia 21 a 23 de outubro.

A largada é nesta quinta-feira, às 5h da manhã, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, e a chegada será na Praia do Pepê, no Rio. A prova é organizada pela Nike e conta com o apoio da Prefeitura de Angra em sua passagem pelo município. A previsão é que os primeiros atletas cheguem ao Hotel do Frade, linha de chegada da segunda etapa de competição, por volta das 16h desta sexta-feira, dia 22.

Assim como no ano passado, 20 equipes estão na competição. Neste ano, no entanto, as equipes estão maiores, contando com 13 integrantes cada, um a mais que no ano passado, além do treinador. Os corredores irão percorrer os 600Km divididos em três etapas, sendo 167km no primeiro dia, com parada em Maresias (SP), 188km no segundo, quando haverá a parada em Angra, e 165km no terceiro. Os atletas irão se deparar com trechos de asfalto, areia, estradas de terra e trilhas, além de belas paisagens, como as de Angra dos Reis.

Na disputa estão equipes do Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte e Brasília, além de duas equipes da Nike, uma formada por jornalistas e outra por convidados da organização do evento.

Compromisso com o cumprimento da lei é reforçado em Barra Mansa

Município é o primeiro do estado do Rio a implantar projeto de fortalecimento desse setor



Foto: Paulo Dimas



A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), realizou na manhã desta quarta-feira, dia 20, no Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio), o lançamento do Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas. A iniciativa tem como objetivo dar efetividade aos benefícios garantidos pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, instrumento de consolidação de políticas públicas de fomento ao desenvolvimento do município.

O projeto reforça um conjunto de normas que determinam um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. Com a lei, fica mais simples pagar impostos, obter crédito, ter acesso à tecnologia, exportar, vender para o governo e se formalizar. Com menos burocracia e mais oportunidades, os empresários vão ganhar mais, gerar emprego e renda. Segundo o prefeito Zé Renato, o lançamento ressalta a importância dos micro e pequenos empresários que movimentam a economia do país.

- É com satisfação que damos mais um passo importante para o desenvolvimento do nosso município. Barra Mansa tem sido pioneira em trabalhos envolvendo e fortalecendo as micro e pequenas empresas. Fomos uma das primeiras cidades a estabelecer a lei da micro e pequena empresa, na implantação da sala do empreendedor individual e tantos outros projetos que visam o desenvolvimento, a formalidade e, principalmente, a cidadania desse setor – explicou.

No Brasil, a adesão do projeto que incentiva a prática Lei Geral não alcançou a marca dos 39%. No estado do Rio de Janeiro, dos 92 municípios existentes, 72 estão regularizados e aguardavam a implantação. Desses, nove cidades do estado já foram selecionadas pelo Sebrae para a implantação do projeto nesta primeira etapa e Barra Mansa é o primeiro município do estado do Rio a formalizar a implantação do projeto de promoção da Lei Geral. A gerente regional do Sebrae, Ana Lúcia de Araújo Lima, explicou porque Barra Mansa foi a primeira cidade escolhida. “Nós avaliamos vários critérios para essa seleção, dentre eles o preparo de governança, nós temos aqui pessoas preparadas para dar continuidade ao trabalho, porque não basta estabelecer a lei, mas cumpri-la também. Além disso, Barra Mansa vem se desenvolvendo pelos projetos implantados e se destacou diante das nove cidades. Parabéns à Prefeitura e as entidades parceiras.”, destacou.

Na ocasião, foram apresentados os membros do Comitê Gestor do projeto formado pelos secretários municipais Luis Antônio Nogueira Feris, Levi Gama, Carlos Magno Machado; o presidente da Associação Comercial Industrial Agropastoril e Prestadora de Serviços (Aciap), José Francisco Medeiros; o presidente do Sicomércio, Magno Andrade; a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Barra Mansa, Juliana Lanes Rolim; e Marco Antônio Delgado, da empresa Top Junior – UBM.

Van Damme nega rumores sobre ataque cardíaco

Após ter sido noticiado que Van Damme teria sofrido um ataque cardíaco leve no set de "Weapon", seu novo filme. O astro garantiu em seu perfil do Facebook que a notícia é falsa.

"Horas atrás eu li um rumor sobre ter sofrido um ataque do coração. Por favor, não acreditem no que leem sobre rumores em sites não-oficiais", disse ele.

Um dia antes que a notícia circulasse, Jean-Claude Van Damme havia completado 50 anos.

Tropa de Elite 2: público chega a 4 milhões e passa o primeiro filme

Há dez dias em cartaz, "Tropa de elite 2" já ultrapassou o número de espectadores que viram "Tropa 1" nos cinemas.

O novo filme do agora coronel Nascimento (Wagner Moura) já foi visto por 4,12 milhões de pessoas.

Por causa da pirataria (estima-se que cerca de 12 milhões de pessoas viram a versão pirata do primeiro filme, de 2007), "Tropa 1" teve um público total de cerca de três milhões de pessoas nos cinemas. Com isso, "Tropa 2", com mais de quatro milhões de espectadores, já ultrapassa a marca do primeiro.

"Tropa de elite 2" é a maior bilheteria de semana de estreia no país, líder inclusive entre os internacionais quejá foram exibidos por aqui. O filme de José Padilha está na frente de "Homem Aranha 3", o número um na lista até então, com 2,73 milhões de espectadores.

Entre os nacionais, o longa mais bem colocado era "Se eu fosse você 2", com 1,19 milhão de espectadores, na 42ª posição.

Totó rompe com Felícia

(Foto: TV Globo / Marcio Nunes)

Todos conseguem perceber que Totó (Tony Ramos) não consegue esquecer Clara (Mariana Ximenes), mas nem Felícia (Larissa Maciel) imaginava que isso pudesse comprometer tanto seu relacionamento com o camponês. Sem querer ser injusto com a filha de Candê (Vera Holtz), ele pede à moça que espere um tempo para que os dois voltem a se encontrar. Totó admite que não consegue tirar a golpista de sua cabeça e prefere ter certeza de que não a ama mais antes de se envolver com Felícia. Arrasada, a irmã de Fred (Reynaldo Gianecchini) se tranca em seu quarto e só abre a porta para Fátima (Bianca Bin), que está preocupada com a mãe. É a vez de Felícia, que já consolou muito a jovem, ser consolada por ela.

CANP realiza sua XII Exposição Acadêmica

O Campus Nilo Peçanha – Pinheiral do Instituto Federal do Rio de Janeiro (CANP-IFRJ) realizará a XII EXPOCANP (Exposição Acadêmica do Campus Nilo Peçanha) entre os dias 25 e 30 de outubro.

A exposição pretende representar a diversidade da Instituição trazendo trabalhos que vão da Violência Contra a Mulher à Manejo de Gado Leiteiro, perpassando por Energias Alternativas e Literatura.

Um dos pontos altos da Exposição será a apresentação do JUDÔ PARA TODOS no dia 29 de outubro, às 9h30, com a participação de alunos da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Pinheiral e de alunos do CANP. O Projeto visa à inclusão social, através do esporte. O encerramento da exposição acontecerá no dia 30 de outubro com a apresentação do grupo AfroReggae.

A EXPOCANP apresentará diversas atividades como palestras sobre a língua portuguesa, minicursos relativos a manejo animal, oficinas sobre novas tecnologias, além dos trabalhos acadêmicos dos alunos do CANP. De acordo com essa dinâmica de apresentação, serão abordados durante a semana tópicos como: Destino Correto de Resíduos da produção animal no Rio de Janeiro; Sexualidade e Gênero; Boas Práticas de Fabricação de Alimentos; Nutrição em Pecuária Leiteira e muitos outros.

As palestras, minicursos e oficinas acontecerão nos dias 25, 26 e 27 de outubro. A abertura da semana EXPOCANP acontecerá no dia 25 de outubro às 7h no auditório do Campus com cavaquinho no canto do Hino Nacional Brasileiro. No dia 27, haverá uma Tarde Cultural com apresentações de filmes, de teatro, Café Literário, com o tema "Noel Rosa"; Exposição e Show musical de Raíz. No dia 28, haverá a montagem e organização dos trabalhos. E nos dias 29 e 30 apresentação dos mais de 50 trabalhos de estudantes do CANP.

Prefeitura de BM alerta população sobre importância da Nota Fiscal Eletrônica

Com o recurso, contribuintes podem acumular créditos e abater no valor do IPTU

A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Fazenda, faz um alerta aos contribuintes do município para que solicitem a Nota Fiscal Eletrônica, sempre que efetuarem uma compra, seja de um bem ou de um serviço. Essa medida, de acordo com o secretário de Fazenda, Carlos Magno, se deve à proximidade do prazo para que seja feita a totalização de créditos, que poderão ser gerados por meio das notas e abatidos no pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), e que se encerra no próximo dia 30 de outubro.

- A cada nota fiscal eletrônica solicitada pelo tomador de serviços, pessoa física, o contribuinte terá um crédito de 30% sobre o ISS (Imposto Sobre Serviço) pago pela empresa prestadora de serviço. No dia 30 de outubro estes créditos serão contabilizados, e no período de 01 a 30 de novembro a pessoa deverá acessar o site da Prefeitura para indicar o imóvel que terá o valor do IPTU abatido no próximo ano. Para utilizar este crédito, o imóvel e o detentor do crédito não poderão ter débitos com o Município. É importante lembrar que o limite máximo de abatimento é de até 50% do valor total do imposto e o crédito tributário poderá ser utilizado no prazo de até cinco anos”, explica Carlos Magno.

Além do tomador de serviços, pessoa física, a pessoa jurídica também se beneficiará com direito a créditos, sendo de 10% para as empresas tomadoras de serviços, que retém imposto de seus prestadores espontaneamente, e de 5% para os substitutos tributários obrigados à retenção. Atualmente, Barra Mansa possui cerca de 1.500 prestadores de serviços e cerca de 600 contribuintes emissores de NFS-e, com uma média de 200 mil notas emitidas desde julho do ano passado, quando o sistema foi implantado no município. O prefeito Zé Renato reforça o alerta para que os contribuintes solicitem a Nota Fiscal Eletrônica e fala sobre a importância do programa.

- É uma medida que, desde que foi implantada, vem facilitando a vida dos prestadores de serviços e da população que pode garantir créditos para abater no pagamento do IPTU. O objetivo desta ferramenta é agilizar a emissão de Nota Fiscal de Serviços, bem como aumentar a receita do município, sem aumento dos impostos, e evitar a sonegação - ressalta Zé Renato.

São obrigados a emitirem a NFS-e todos os contribuintes prestadores de serviços que acumularem uma receita bruta anual de serviços igual ou superior a R$ 120 mil. Já os outros contribuintes que não se enquadrarem nesta faixa de receita podem optar em emitir a nota fiscal convencional. No entanto, uma vez emitida a NFS-e, o contribuinte não poderá mais utilizar a nota fiscal convencional. Para mais informações sobre a NFS-e os interessados devem procurar o Setor de Atendimento ao Contribuinte da Gerência de Fiscalização Fazendária, no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 16h30min, ou pelo telefone (24) 2106-3472. A Prefeitura fica na Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, e o endereço eletrônico é o http://www.barramansa.rj.gov.br/.

Assessoria diz que Serra foi atingido na cabeça em confusão no Rio

A caminhada do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, nesta quarta-feira (20) no calçadão de Campo Grande, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro, teve um princípio de confusão quando partidários do tucano se encontraram com simpatizantes do Partido dos Trabalhadores (PT).

Serra leva as mãos à cabeça durante incidente em caminhada no Rio (Foto: Gabriel de Paiva/Agência O Globo)

José Serra, que estava acompanhado de Fernando Gabeira (PV), teria sido atingido por um objeto na cabeça e chegou a interromper o percurso para entrar em uma van, que ercorreu cerca de 100 metros. Em seguida o tucano desceu do veículo e voltou a caminhar pelo calçadão acompanhado de assessores e simpatizantes do PSDB.

Houve discussão entre os dois grupos, e o comércio local chegou a fechar as portas. O tucano criticou o protesto dos petistas. "O PT tem tropa de choque e isso é típico de movimentos fascistas", disse o presidenciável.

A assessoria do candidato informou ao G1 que ele foi atingido na cabeça, mas não identificou o objeto. O candidato não teria se ferido, segundo a assessoria.

Um pastor que acompanhava Serra disse que viu o momento em que o candidato foi atingido. “Eu estava abraçando o Serra, e ele levou um rolo de fita crepe na cabeça. Eu levei uma paulada, que era uma espécie de cabo de vassoura”, afirmou Paulo César Gomes, da Assembleia de Deus do Poder e Gloria.

O secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Cardozo, disse lamentar o incidente, mas afirmou que o partido não estimula a violência.

"Eu lamento o incidente. Isso não é bom. Em momento algum o nosso partido incentiva esse tipo de ação. Agora, essa campanha instiga o ódio e isso não parte de nós. Infelizmente, foram eles que começaram essa campanha de ódio. Mas somos contra qualquer ato de violêncio e não aceitamos ações como essa".

PF nega ligação eleitoral na quebra de sigilo de tucanos

Na nota divulgada hoje, a PF confirma que as quebras de sigilos foram encomendadas por jornalista e aconteciam desde 2008

A Polícia Federal divulgou nesta quarta-feira uma nota oficial em que nega ligação eleitoral entre a quebra de sigilo de políticos ligados ao PSDB e parentes do candidato José Serra com a campanha presidencial do PT.

De acordo com a edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo, a PF teria feito a conexão entre a quebra de sigilo e a pré-campanha na candidata Dilma Rousseff (PT). Segundo a reportagem, o jornalista Amaury Ribeiro Júnior, contrato pela campanha do PT para um suposto "núcleo de inteligência", confessou a participação no crime, estabelecendo, portanto, o vínculo político da quebra de sigilo do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de Verônica Serra e Alexandre Bergois, filha e genro de José Serra.

A nota divulgada hoje pela PF confirma que o jornalista Amaury Ribeiro Júnior confessou a encomenda das quebras de sigilo. Ele afirmou à polícia que elas aconteciam desde 2008 “no interesse de investigações próprias”. Porém, de acordo a PF, “os dados violados foram utilizados para a confecção de relatórios, mas não foi comprovada sua utilização em campanha política”.

A PF diz ainda que Amaury pagou R$12 mil pela quebra de sigilos, mas não diz a origem do dinheiro. Na época da encomenda, Amaury era funcionário do jornal "Estado de Minas" e ele teria dito à Polícia Federal que encomendou a quebra de sigilo para "proteger o governador Aécio Neves", que na época era pré-candidato do PSDB à Presidência da República.

O inquérito para investigação da quebra de sigilo de pessoas ligadas ao PSDB e a José Serra durou 120 dias e ouviu 37 pessoas em mais de 50 depoimentos, segundo o polícia. A PF indiciou sete pessoas até agora, entre elas o contador José Carlos Atella, o office-boy Ademir Estavan Cabral e Adeilda dos Santos, funcionária lotada da Receita de Mauáque era responsável pela quebra de sigilo mediante pagamento de empresas despachantes.

Atella e Ademir Cabral foram os primeiros suspeitos identificados pela quebra de sigilo de Verônica Serra e Alexandre Bergois. Através de procurações falsas, eles solicitaram à Receita Federal de Mauá a quebra dos sigilos dos dois parentes de Serra.

Segundo a Folha de S. Paulo, Amaury Ribeiro Júnior encomendou as quebras de sigilo de um nome Dirceu Rodrigues Garcia, que, por sua vez, solicitava ao office-boy Ademir Cabral e Carlos Atella, que solicitavam a outro despachante falsificação de documentos para a quebra dos sigilos.

Veja a nota completa da Polícia Federal:

Brasília/DF - Sobre as investigações para apurar suposta quebra de sigilo de dados da Receita Federal, a Polícia Federal esclarece que:

1- O fato motivador da instauração de inquérito nesta instituição, quebra de sigilo fiscal, já está esclarecido e os responsáveis identificados. O inquérito policial encontra-se em sua fase final e, depois de concluídas as diligências, será encaminhado à 12ª Vara Federal do Distrito Federal;

2- Em 120 dias de investigação, foram realizadas diversas diligências e ouvidas 37 pessoas em mais de 50 depoimentos, que resultaram, até o momento, em 7 indiciamentos;

3- A investigação identificou que a quebra de sigilo ocorreu entre setembro e outubro de 2009 e envolveu servidores da Receita Federal, despachantes e clientes que encomendavam os dados, entre eles um jornalista;

4- As provas colhidas apontam que o jornalista utilizou os serviços de levantamento de informações de empresas e pessoas físicas desde o final de 2008 no interesse de investigações próprias;

5- Os dados violados foram utilizados para a confecção de relatórios, mas não foi comprovada sua utilização em campanha política;

6- A Polícia Federal refuta qualquer tentativa de utilização de seu trabalho para fins eleitoreiros com distorção de fatos ou atribuindo a esta instituição conclusões que não correspondam aos dados da investigação.

Prefeitura de Resende já investiu quase R$ 2 milhões no pagamento de bonificação para aposentados

Cerca de 200 servidores já receberam o benefício

Cerca de 200 servidores municipais aposentados já foram beneficiados pela administração do prefeito José Rechuan (DEM) com o pagamento de 20 por cento sobre os seus salários, a título de bonificação, como estabelece a lei municipal número 2.335/2002. Até o momento, o total dos pagamentos referentes à bonificação, feitos entre os meses de agosto de 2009 e setembro desde ano, já soma R$ 1 milhão 851 mil.

Rechuan ressaltou que, embora a lei tenha sido aprovada há oito anos, somente agora ela está sendo cumprida, “o que demonstra o compromisso da administração municipal com as ações que tenham como objetivo promover a valorização do funcionalismo da Prefeitura de Resende”. Para ele, o pagamento da bonificação “representa também outro demonstrativo importante de que o atual governo do município cumpre a lei, garantindo no caso específico um direito dos servidores”.

Já o secretário municipal de Administração, Raphael da Fonseca, esclareceu que, de acordo com a regulamentação, o bônus é concedido em uma única vez aos funcionários aposentados a partir de 2002 e que tenham pelo menos dez anos de prestação de serviços à Prefeitura de Resende. Segundo Raphael, o cumprimento desta legislação reforça ainda mais as ações implementadas pela Prefeitura a partir do ano passado visando reconhecer a contribuição importante do funcionalismo para o desenvolvimento de Resende.

O secretário lembrou que outra medida adotada pela atual administração pela valorização do funcionalismo foi a realização de cerimônias de despedida aos funcionários que estão deixando o serviço público porque conquistaram a aposentadoria. A primeira solenidade neste sentido ocorreu no dia 17 de novembro do ano passado, quando 53 servidores se aposentaram por tempo de contribuição (22 funcionários), invalidez (17) e tempo de serviço (14).

Durante a realização desta solenidade, ocorrida no Centro Administrativo da Beira-Rio, Rechuan agradeceu o trabalho desempenhado por este grupo de servidores a favor do Município, ressaltando que o trabalho deles “foi fundamental para o desenvolvimento da cidade ao longo dos anos”.

Com o objetivo de atualizar as informações a respeito de aposentados e pensionistas do serviço público municipal, o RESENPREVI (Instituto de Previdência do Funcionalismo Público de Resende) está promovendo o recenseamento previdenciário. Os servidores enquadrados nestes dois segmentos (aposentados e pensionistas) deverão comparecer à sede do RESENPREVI até o dia 03 de dezembro de 2010 com um documento de identificação e documentos que comprovem sua dependência previdenciária. O instituto funciona na Rua Piloto Paulo Reis 160, Jardim Brasília (segunda a sexta-feira, a partir de 8 horas).

Separação de casal de inquilinos libera fiador do contrato

Uma mudança realizada na Lei do Inquilinato em 2009, por meio da lei nº 12.112, facilitou o desligamento do fiador de um contrato de aluguel. Ao final do prazo inicialmente estipulado para o acordo, ele só continuará como garantidor de uma prorrogação se concordar expressamente com ela -antes a lei não tratava do assunto. 

Deputado Edino Fonseca/Foto: Rafael Wallace

Mesmo durante a vigência do contrato existe a possibilidade de o fiador se desonerar da obrigação, nos casos em que há divórcio ou dissolução da união estável do casal que é inquilino e a locação residencial prossegue automaticamente com o cônjuge que permanece no imóvel.

“ocorrendo a hipótese de separação do casal o fiador deverá ser comunicado do fato, para que possa dizer se pretende continuar ou não como garantidor daquele contrato”, explicou o advogado Manoel Lourenço Barbosa Neto, que milita na área imobiliária.

Essas alterações, porém, não minimizam uma reclamação costumeira de quem assume o papel de fiador: a de falta de informação sobre o risco de perder o bem de família para pagar dívidas de inadimplência.

Os proprietários de imobiliárias e locadores particulares de imóveis são contra o projeto que propõe a impenhorabilidade do bem de família do fiador.

Segundo um proprietário de imobiliária de Volta Redonda, que pediu para não ser identificado, essa questão é polêmica demais.

“Os fiadores assumem o risco de garantir o aluguel de alguém porque querem e não porque são obrigados, assim, como tudo na vida existe um risco, nesse caso também há”, afirmou.

O assunto realmente é dos mais polêmicos e deverá merecer melhores estudos dos especialistas. Para muitos a penhora de um bem de família deve continuar, hipótese compartilhada principalmente pelos proprietários de imóveis que vivem do aluguel e donos de imobiliárias, que além que a locação exige garantias seguras.

Há quem diga, entretanto, que esse procedimento admitido pela lei do inquilinato é cruel para com aqueles que possuem um único imóvel para moradia.

Todos são unânimes e, reconhecer que se houver proibição da penhora do único bem de família, a situação ficará ainda mais difícil para o inquilino encontrar um fiador disposto a lhe abonar o contrato, o que tem feito proliferar, junto aos corretores de seguro, os pedidos de garantia do seguro fiança, que, para muitos, ainda é bem caro.

TV paga é obrigada a oferecer 0800

Alerj garante fiscalização de lei que obrigou Tv paga a oferecer 0800

A lei que obrigou as empresas de TV por assinatura a disponibilizarem atendimento através dos telefones 0800 aos consumidores será fiscalizada pelo órgão de proteção ao consumidor.

A especificação, que não estava prevista na lei em vigor, é tema do projeto de lei 1.675-A, do deputado Edino Fonseca (PR), que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou ontem, quarta-feira (20), em segunda discussão.

O texto agora será remetido ao governador Sergio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Para Fonseca, o complemento corrige um lapso na norma, que também é de sua autoria, e garante sua eficácia.

“A redação inicial do projeto que deu origem à lei ficou sem definição a quem competia a aplicação das penalidades previstas. Este projeto de lei tem a finalidade de sanar a falha e definir que os órgãos de proteção e defesa serão os responsáveis pela aplicação das penalidades previstas naquela norma legal”, argumentou o parlamentar, que estabeleceu como penalidade para o descumprimento da lei em vigor multas de 10 mil a 50 mil Ufirs.