Chega a 746 número de mortos na região serrana do Rio

O último boletim da Defesa Civil estadual, liberado ontem (20), apontou um total de 746 mortos na região serrana do Rio por causa das chuvas.



746 é o número de mortos até agora, sendo esta, a informação já retificada pela Defesa Civil visto que havia sido divulgado pela mesma que os mortos eram 765, mas um tempo depois, a Defesa Civil retificou a informação, passando então os dados corretos dos óbitos.

O maior número de óbitos foi registrado em Nova Friburgo, 359, seguido por Teresópolis, 302, Petrópolis, 64, e Sumidouro, 21. Um total de 13.830 pessoas estão fora de suas casas, afetadas total ou parcialmente pela forte enxurrada da madrugada do dia 12. Há também os desabrigados (que perderam suas casas e estão em abrigos).

Petrópolis registra 3,6 mil desalojados e 2,8 mil desabrigados. Nova Friburgo tem 3.220 desalojados e 1.970 desabrigados, e Teresópolis, 960 desalojados e 1.280 desabrigados.

Estado criará rede integrada de radares meteorológicos

As secretarias do Ambiente e de Ciência e Tecnologia juntarão esforços e recursos para a criação de uma rede de monitoramento de áreas de risco em todo o Estado do Rio de Janeiro.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19) pelo secretário do Ambiente, Carlos Minc, depois de assinar a portaria que formaliza a parceria entre os órgãos. No próximo verão, radares meteorológicos estarão operando 24 horas por dia para alertar, até 12 horas antes, sobre a ocorrência de fortes chuvas.

- Nós já fazemos o nosso mapeamento com o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM). Combinei com o secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, nosso parceiro, de fazer esse mapeamento de risco na mesma padronagem. Os critérios precisam ser iguais em todos os municípios fluminenses. Os radares serão ligados a nível nacional, principalmente com São Paulo. A medida deve ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio da próxima segunda-feira - afirmou Minc.

De acordo com a Secretaria do Ambiente, os radares serão instalados em Macaé e Resende. Simultaneamente à criação da rede de monitoramento da distância, da intensidade e do avanço das tempestades, será realizado o treinamento das defesas civis municipais para garantir agilidade e eficiência na comunicação dos alertas.

- Para cobrir todo o espaço - fazendo uma operação conjunta entre as secretarias do Ambiente e Ciência e Tecnologia e adquirindo dois radares, softwares e qualificando equipes - precisaremos de investimentos de mais ou menos R$ 30 milhões. A previsão é adquirir todos os radares através de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) - disse Carlos Minc.

A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, apresentou também nesta quarta-feira (19/01) os números do sistema de alerta de cheias do Inea, que mostram que foi bem maior do que tem sido divulgado o volume de chuvas, causa da maior tragédia da história dos desastres naturais do país.

Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Teresópolis registrou 124,6 mm de chuva no último dia 12, contra uma máxima histórica de 140,8 mm em 28 de janeiro de 1977. Já em Nova Friburgo, a chuva alcançou 182,8 mm no dia dos desabamentos, mas, como essa estação do Inmet só entrou em operação no ano passado, não há uma série de dados para comparação. Entretanto, uma estação antiga, que funcionou na cidade entre 1961 e 2003, marcou como recorde 113 mm em 24 de janeiro de 1964.

- Houve um engano na informação divulgada pelo Inmet, porque ele comparou a chuva de uma estação que está fora da área atingida com um dado histórico. As nossas medições mostram que a tempestade foi de 249 mm em Friburgo, similar ao que o instituto mediu. Entretanto, em relação ao resultado da chuva sobre o território, verificamos que todos os indícios apontam que a mesma intensidade de chuva que aconteceu em Friburgo, aconteceu em Teresópolis e Petrópolis. Resumindo: não há como afirmar se já aconteceu ou não chuvas maiores naquela região - explicou Marilene Ramos.

Governo dará isenção aos produtores rurais que perderam sua lavoura

A Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro (SEDRAP) editou, nesta quarta-feira, 19, portaria na qual constitui Comissão para avaliar a extensão da tragédia para os produtores rurais da Região Serrana.

Um dos objetivos da Comissão é isentar aqueles que tenham, comprovadamente, tido sua produção afetada pelas chuvas, da taxa de uso das Ceasas de Irajá, Rio e Columbandê, São Gonçalo.

A Comissão é composta por membros do corpo técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro e também pelo presidente da Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro (APHERJ), Delcy Resende da Silva. A Comissão contará com a parceria da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, via EMATER, para auxiliá-la na identificação das lavouras e dos produtores que realmente tiveram prejuízos com as chuvas.

O secretário de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto, acredita que a isenção ao produtor rural credenciado na Ceasa possa garantir condições mínimas de comercialização a estas pessoas que perderam sua lavoura e, em muitos casos, seus lares, para reiniciar suas atividades produtivas.

- Seguimos orientação do Governo do Estado para amparar o produtor rural em todos os momentos. Esta é uma maneira de desonerar o agricultor familiar. À medida que você os alivia, os preços tendem a baixar para o consumidor - afirma Peixoto.

Ceasa de Nova Friburgo também dará anistia

O comerciante instalado na Ceasa de Conquista, localidade de Nova Friburgo, também ganhará isenção nas taxas de uso do mercado.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, Felipe Peixoto, o comerciante de produtos agropecuários da Ceasa de Nova Friburgo que teve prejuízo com as chuvas, ficará isento da taxa de uso do mercado.

- Se a loja foi inundada por água, as mercadorias foram perdidas. Se o adubo molhou, é prejuízo para o comerciante. Quando a SEDRAP o desonera, ele não repassa seu prejuízo para o consumidor. Esta é uma forma indireta de ajudar o produtor rural, que no mercado de Nova Friburgo já é isento de taxas”, avalia Peixoto.

O secretário Felipe Peixoto passou esta quarta-feira, 19, conversando com produtores rurais das localidades atingidas pelas chuvas, como São José do Vale do Rio Preto, Macuco, Manoel de Moraes, Sumidouro, Areal, São Sebastião do Alto e Bom Jardim. Peixoto visitou também Nova Friburgo e seguiu para Conquista, onde passou a noite acampado.

A Ceasa de Conquista fica na RJ 130, na altura do KM 47,5, entre os municípios de Teresópolis e Nova Friburgo.

Prefeituras da serra fluminense poderão autorizar aluguel compartilhado de casas

Começa hoje (21) o cadastro dos desabrigados pelas chuvas na região serrana do Rio de Janeiro que receberão aluguel social.



O cadastramento será feito pelas prefeituras e o benefício será pago pela Caixa Econômica Federal (CEF) por meio dos cartões do Programa Bolsa Família ou de contas-correntes simples, que podem ser abertas nas agências da própria instituição financeira.

Quem perdeu documentos, cartões bancários ou o cartão do Bolsa Família, deve procurar as secretarias municipais de Assistência Social e preencher o formulário da Declaração Especial para Beneficiários Localizados em Municípios em Estado de Emergência. A Caixa Econômica também pretende levar aos municípios atingidos caminhões que vão funcionar como agências móveis, na tentativa de acelerar o trabalho de concessão dos benefícios.

O governo estadual destinará, ao longo do ano, R$ 40,8 milhões para prefeituras de sete cidades. O dinheiro atenderá 6 mil famílias de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, que receberão R$ 500 por mês. Em Areal, Bom Jardim, Sumidouro e São José do Vale do Preto, o aluguel social é de R$ 400 e vai beneficiar cerca de mil famílias. O aluguel social é destinado às pessoas que estão em abrigos ou que serão removidas de áreas de extremo risco. Paralelamente, as prefeituras deverão incluir os atendidos em programas habitacionais permanentes.

“Esse auxílio é emergencial”, reforçou o secretário de Assistência Social do Rio, Rodrigo Neves. Perguntado sobre a alta dos preços dos aluguéis na região serrana e a possibilidade de faltar imóveis que atendam ao perfil dos desabrigados, ele disse que a pasta estuda autorizar “o compartilhamento” de casas por famílias do mesmo núcleo.

“Conversamos com as prefeituras e orientamos as equipes da assistência social, em alguns casos, até pela cultura enraizada de união das famílias, de convivência, de autorizar o compartilhamento por pessoas de uma mesma família, de uma casa que possa acolher duas famílias, por exemplo”, explicou.

O secretário também lembrou que tendas com capacidade para abrigar até dez pessoas serão emprestadas por uma instituição internacional de ajuda humanitária, para atender os desabrigados e desalojados até a construção de casas ou inclusão em programas habitacionais.

Inmet prevê chuvas isoladas na região serrana do Rio

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) preveu para ontem (20) chuvas fortes e rajadas de vento nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Minas Gerais.

No Rio de Janeiro, a previsão é de céu claro a parcialmente nublado com chuvas isoladas na região serrana do estado.

De acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil de Minas Gerais, 84 municípios decretaram situação de emergência. Foram registrados até hoje 16 mortes, 16.957 desalojados, 2.594 desabrigados e 78 feridos no estado. O tempo para o dia de hoje será nublado com pancadas de chuva e trovoadas em toda a região.

Segundo o meteorologista do Inmet Lúcio de Souza, a tendência esta semana é de diminuição das chuvas no estado do Rio de Janeiro. “As chuvas no Rio de Janeiro passam a ser passageiras, típicas de verão, com a temperatura máxima de 36 graus Celsius (ºC).”

A Defesa Civil do Rio de Janeiro contabilizou até o dia de hoje em Teresópolis, região serrana do Rio de Janeiro, 298 mortes, 3.679 desabrigados e 4.530 desalojados.

DRM instalou bases emergenciais na Região Serrana

O Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro (DRM), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis), instalou duas bases emergenciais na região serrana, nos municípios de Nova Friburgo e de Teresópolis.

O objetivo é dar mais mobilidade e agilidade às equipes de geólogos e geógrafos que desde o dia 13 de janeiro apoiam as defesas civis do estado e dos municípios assolados pelas chuvas. Outra base está programada para Petrópolis.

O trabalho consiste na identificação das áreas com risco iminente e recomendação de providências para interdição e desocupação imediata dos imóveis.

- Nesse momento de emergência, estamos sobrevoando as áreas afetadas com o apoio do helicóptero cedido pela Petrobras, identificando os locais onde ocorreram deslizamentos e produzindo relatórios fotográficos para a Defesa Civil, com a delimitação, de forma emergencial, das áreas de risco remanescentes associados aos escorregamentos - explica o presidente do DRM, Flavio Erthal.

Equipes foram reforçadas Para reforçar a equipe do Serviço Geológico do Estado, estão participando especialistas das diversas universidades, entre elas PUC-Rio, UERJ e UFRJ, além do Centro de Apoio Científico em Desastres – CENACID, vinculado à UFPR. Hoje, por iniciativa da Secretaria Nacional de Defesa Civil, chegou a Nova Friburgo uma equipe de especialistas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), que atuará em conjunto com o DRM-RJ. O Ministério de Minas e Energia, através da CPRM – Serviço Geológico do Brasil - colocou à disposição do estado uma equipe de onze geólogos especialistas, que também atuarão, coordenados pelo Serviço Geológico Estadual, no atendimento à emergência e nos desdobramentos que virão, com foco no mapeamento das áreas de risco.

Na região serrana, o DRM-RJ programa o sobrevoo complementar das áreas atingidas nos demais municípios, já contando com especialistas do IPT, enquanto conclui as providências para a incorporação dos geólogos da CPRM nos trabalhos.

- Nosso objetivo é ampliar a área de ação, estabelecendo também uma base em Petrópolis e, destas bases, que funcionam ininterruptamente, possamos atender os municípios de Bom Jardim, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Areal, com a equipe ampliada. Inicialmente, o trabalho deverá ser mantido pelos próximos dois meses, podendo ser estendido na medida que as necessidades sejam melhor dimensionadas - declarou Erthal.

Ontem, em Nova Friburgo, os presidentes do DRM-RJ e do INEA, Marilene Ramos, definiram ações conjuntas de cooperação nos trabalhos que envolvem encostas e rios, a cargo dos dois órgãos, principalmente com foco na coordenação das ações e intercâmbio de informações sobre o meio físico.

Desde maio de 2010, o Serviço Geológico iniciou programa de mapeamento, em cooperação com a Secretaria do Ambiente e INEA, utilizando recursos do FECAM, de outras 30 cidades do estado que não dispunham de mapeamento de suas áreas de risco a deslizamentos. Mapeamento geológico acelerado Os resultados dos primeiros oito municípios já estão em fase final de processamento, enquanto outros oito já estão com resultados preliminares e dez estão na fase inicial, com a realização de oficinas nos municípios para levantamento, junto às Defesas Civis municipais, das áreas de risco.

- Neste terceiro bloco de mapeamento, iniciado em dezembro, a participação nas oficinas de Paty do Alferes, Vassouras e Mendes, já realizadas nesta semana, foi surpreendente, mostrando que os municípios estão muito mais preocupados com as suas áreas de risco - explicou Francisco Dourado, diretor de geologia do Serviço Geológico.

Enquanto atende aos municípios da região serrana na emergência, o Serviço Geológico acelera o programa de mapeamento de prevenção do terceiro bloco de municípios, com a realização de oficinas em Barra do Piraí (24/1); Barra Mansa (26/1); Itatiaia (31/1); Miguel Pereira (3/2) e Paracambi (4/2), faltando definir Paulo de Frontin e Resende.

Erthal afirma que estas informações são fundamentais para o Programa Morar Seguro, conduzido pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Obras, pois identifica as áreas de risco nos municípios, possibilitando que as prefeituras tenham a base técnica para os projetos visando intervenções e, se for o caso, a remoção das pessoas afetadas e seu reassentamento, o que será feito com o apoio do Programa.

Os municípios em mapeamento quanto a risco de escorregamentos são Itaguaí, Japeri, Mangaratiba, Nova Iguaçu, Paraty, Piraí, Queimados, Rio Claro (primeiro grupo, em finalização); Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Magé, Maricá, São Gonçalo e Rio Bonito (segundo grupo, em fase de mapeamento) e Vassouras, Barra Mansa, Barra do Piraí, Paty do Alferes, Mendes, Paracambi, Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Itatiaia e Resende (terceiro grupo, em fase de oficinas para levantamento de dados). Um quarto grupo, composto de Casimiro de Abreu, Bom Jardim, Itaboraí e Saquarema, ainda será licitado, pois não teve empresas ganhadoras nos processos de licitação realizados em 2010 (maio e agosto).

Noroeste teve estudos preliminares quanto a pontos de risco Além do mapeamento detalhado, o Serviço Geológico realizou uma série de inspeções preliminares sobre risco de escorregamentos em outros 16 municípios, a maioria deles na região noroeste. O levantamento gerou “Cartas Cadastro de Risco”, que são produtos intermediários, realizados em cooperação com as Defesas Civis municipais, indicando, sobre fotografias aéreas, as áreas de alto risco a escorregamentos de encostas nos municípios. Já foram repassadas “Cartas de Risco” às defesas municipais de Cambuci, Italva, Itaperuna, São Fidélis e São José de Ubá.

Estes produtos são preliminares e prévios ao mapeamento que está sendo realizado nos demais 30 municípios, mas podem ser utilizados pelas Defesas Civis municipais como importante instrumento para redução do risco.

- O DRM-RJ entende que deve disponibilizar aos municípios o máximo de informação possível, que podem ser úteis neste verão, enquanto programamos o mapeamento dos demais municípios - informou Francisco Dourado.

Temer e Cardozo estudam mudanças legislativas para prevenção

O vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vão apresentar ao Congresso Nacional um projeto de reformas legislativas referente à ocupação e ao uso do solo, com o intuito de prevenir catástrofes como a que afeta atualmente o Rio de Janeiro.

Em reunião anteontem (19) à tarde, Temer e Cardozo começaram a traçar as diretrizes do pacote. Elas serão discutidas posteriormente com representantes de outros ministérios e apresentadas à presidenta Dilma Rousseff. As mudanças na lei poderão ser apresentadas ao Congresso na forma de projeto de lei, de medida provisória ou de decreto legislativo.

“O Ministério da Justiça e a Vice-Presidência foram incumbidos pela presidenta da República de encontrar fórmulas legislativas para prevenir acidentes dessa natureza. A ideia é apresentar, logo na abertura do ano legislativo [as propostas] o que não puder ser feito por medida provisória”, explicou Temer. O ano legislativo começa em fevereiro.

O principal foco das mudanças deve ser o Estatuto das Cidades. Temer e Cardozo afirmam que não se trata de uma revisão geral e profunda do estatuto, mas admitem que ele será aperfeiçoado. Os dois pretendem, por exemplo, mudar a regra que prevê a obrigatoriedade de plano diretor para ocupação e uso do solo apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes.

“Às vezes, uma cidade que ainda não tem essa população já apresenta ocupação irregular em áreas de risco. Aí, quando ela completa os 20 mil habitantes e vai fazer o plano, a situação já está consolidada. Então, devemos mexer nessa regra”, afirmou o vice-presidente.

Outro ponto a ser estudado pelos dois será a questão da ocupação de áreas de encostas. Eles devem procurar uma forma legislativa de impedir essa ocupação e de responsabilizar prefeitos e municípios que permitam a situação. “Só que nós precisamos encontrar uma forma de penalizar o prefeito e o município, sem prejudicar a população que vive naquele município”, disse Temer.

O vice-presidente e o ministro da Justiça deverão tratar do assunto com a presidenta Dilma em reunião na próxima semana. Para apresentar o plano de reformas já na volta dos trabalhos legislativos, Temer e Cardozo terão de concluir o estudo até o dia 2 de fevereiro.