Resende: Encontro promovido pela prefeitura debate
implantação do balcão de direito itinerante
Reunião do Plano Municipal de Ordem Pública acontece nesta
sexta-feira, dia 04
A
implantação do Balcão de Direito Itinerante em Resende será debatida nesta sexta-feira,
dia 04 de março, durante uma reunião promovida pela Prefeitura, por meio do
GGIM (Gabinete de Gestão Integrada do Município). O encontro será realizado a
partir de 14 horas, no Edifício do Fórum de Resende, em frente ao Centro
Administrativo da Beira-Rio. Participarão da reunião representantes da
administração municipal, do Poder Judiciário, da Polícia Civil, da Polícia
Militar, da AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras), da iniciativa privada e
de outros segmentos organizados do Município, entre eles entidades
comunitárias.
O projeto do Balcão Itinerante terá como objetivo garantir o
acesso dos moradores residentes nas comunidades mais distantes da área central
de Resende aos seus direitos enquanto cidadãos. A proposta que será apresentada
na reunião desta sexta-feira visa promover a visita do Balcão de Direito em
pelo menos quatro distritos a cada mês, oferecendo serviços como mediação de
conflitos, Defesa do Consumidor e Fiscalização de Posturas. Durante o encontro,
a Superintendência de Ordem Pública vai propor a ampliação dos serviços
oferecidos à população pelo Poder Judiciário.
- A pedido
do prefeito José Rechuan (DEM), estamos trabalhando para colocar em prática os
serviços de atendimento ao cidadão de forma itinerante, por meio de um ônibus
adaptado especialmente para este tipo de assistência – declarou o superintendente
de Ordem Pública da Prefeitura, José
Antônio dos Santos, ressaltando que o juiz de direito juiz Hildenburg Brasil da Silva, 1ª Vara Cível,
propôs a realização da reunião no Edifício do Fórum, o que, no seu
entendimento, “demonstra o interesse do Poder Judiciário em tornar uma
realidade o projeto do Balcão de Direito Itinerante”.
A expectativa
da Prefeitura é de o serviço comece a funcionar ainda neste ano. Vão participar do encontro as
seguintes autoridades: juízes Hildenburg Brasil da Silva (Iª Vara Civel),
Thiago Godim de Almeida Oliveira (Juizado Especial Criminal), Maria Elizabeth
Figueira Braz (IIª Vara de Família da Infância e Adolescência), Marvin Ramos
Rodrigues Moreira (Iª Vara Cível); promotor Fábio Vieira dos Santos (Justiça
Criminal de Resende); comandante do 37º Batalhão da Polícia Militar (BPM),
tenente-coronel Paulo Roberto das Neves Júnior; delegado da 89º Delegacia
Civil, Marcus Drucker Brandão; delegada da Polícia Federal, Carla de Melo
Dolinski; e o representante da 9ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal,
Sérgio Luiz Ferreira.
Já confirmaram presenças também o comandante da AMAN,
general Edson Leal Pujol; o representante do Comitê Articulador do PRONASCI –
RJ (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), Luiz Carlos Fiore; o gerente
do PROCON (Programa Municipal de Defesa do Consumidor), Edgar Monteiro; a
gerente de Relações Governamentais e Institucionais da MAN Latin América
(antiga Volkswagen), Tânia Zevzikovas; o gestor de integração com cliente CCR
NovaDutra, Fernando de Oliveira Fortes; o presidente da OAB-Resende (Ordem dos
Advogados do Brasil), Samuel Moreira Carreiro; a secretária municipal de
Assistência Social, Marly Ceccoline Cortona; e o presidente da Câmara de
Vereadores, Kiko Besouchet (PP), além do superintendente de Ordem Pública da
Prefeitura, José Antônio dos Santos.
CÂMERAS DE MONITORAMENTO - Um dos resultados concretos da
atuação do GGIM (Gabinete de Gestão Integrada do Município), cuja coordenação é
do próprio prefeito José Rechuan (DEM), foi a implantação do sistema de câmeras
de monitoramento da Prefeitura, que possui equipamentos instalados em 19 pontos
da cidade, desde o Acesso Oeste até o início da Estrada da Vargem Grande, no
Bairro Cabral. O GGIM é um dos segmentos ligados ao Plano Municipal de Ordem
Pública.
Em menos de um mês de funcionamento, as câmeras flagraram,
entre outras imagens, um homem e uma mulher traficando drogas na Praça Nossa
Senhora de Fátima, no bairro Paraíso, e um morador jogando entulhos numa das
vias do bairro Jardim Primavera. A
partir de uma informação passada imediatamente à Polícia Militar pela Central
de Monitoramento da Prefeitura, o casal acabou sendo preso em flagrante e
autuado na Delegacia de Polícia. Já o morador do Jardim Primavera retirou
imediatamente o lixo que jogara na rua após receber uma determinação neste
sentido da Divisão de Fiscalização de Posturas da Prefeitura.