TSE DÁ RAZÃO A GAROTINHO

Ministro Marcelo Ribeiro suspende decisão do TRE-RJ que tornou inelegível o
ex-governador Anthony Garotinho

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro concedeu liminar na noite de ontem e suspendeu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que considerou inelegível o ex-governador do Estado Anthony Garotinho (PR) após condená-lo por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para eleger sua mulher, Rosinha Garotinho, prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) no pleito de 2008.
A liminar concedida pelo ministro vale até o julgamento final do recurso de Garotinho. A decisão atende ao pedido do ex-governador, que recorreu ao TSE a fim de assegurar seu registro como candidato do governo do Rio.
No despacho concedendo a liminar o Ministro afirmou:
"....para imposição da gravíssima sanção de inelegibilidade, deve-se analisar a potencialidade em relação a cada ato praticado por aqueles que contribuíram para o ilícito... e quando se trata de apenar aquele que, não sendo candidato, praticou o ato que contribuiu para o abuso, apenas os atos efetivamente por ele levados a efeito poderão ser considerados".
O Ministro Ribeiro disse ainda que “não pode o terceiro ser responsabilizado por atos que não praticou"
De acordo com apurado pela reportagem a pena imposta pelo TRE-RJ ao ex-governador Garotinho havia sido por atos que ele não tinha praticado, segundo o que se deduz da decisão do Ministro do TSE.
Garotinho foi indicado ontem, pela Convenção do PR, o candidato que disputará a vaga de governador do Estado do Rio nas próximas eleições e tem usado seu blog na internet para se manifestar sobre o assunto.
Ele vem acusando o atual governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), de influenciar a decisão da Justiça Eleitoral do Rio e praticar uma série de atos ilegais no comando do governo fluminense.
Garotinho e Cabral eram aliados até o fim de 2006, mas brigaram depois da posse do atual governador, que até o momento não se manifestou sobre as críticas que estão sendo feitas pelo candidato do PR.