Fecomércio-RJ pede suspensão de lei que restringe sacolas plásticas no Estado
Orlando Diniz, presidente da FECOMERCIO - Foto: Wagner Gusmão
O presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, Orlando Diniz, informou que a Fecomércio-RJ entrou hoje (14) com um pedido de liminar a Justiça para suspender a vigência da lei estadual que restringe a circulação de sacolas plásticas no Estado.
A Fecomércio, que representa mais de 400 mil empresários, alega que a lei não atende a toda a cadeia produtiva e gera encargos para os empresários.
O superintendente de Relações Institucionais da entidade, Marcos Neves, destacou que a lei vai atingir municípios do interior e da Baixada Fluminense, que teriam dificuldades para se adaptar.
“A lei é falha, ela só pega um aspecto, cria encargo. Ela cria vários problemas na sua operação”, disse. Para ele, a legislação teria que tratar de algo mais abrangente, incluindo os resíduos e sua destinação. “O que o comerciante vai fazer com sacolas que vão ser recolhidas? Vai encaminhar essas sacolas pra onde? E de que forma vai encaminhar essas sacolas? É um problema que a lei não prevê”.
A medida entra em vigor na próxima sexta-feira (16) e, de acordo com a entidade, não há tempo hábil para o comércio adquirir as sacolas reutilizáveis, como determina o texto.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado informou que a liminar ainda não foi apreciada pelos desembargadores do Órgão.
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