sexta-feira, 30 de julho de 2010

MP pede impugnação de Maluf com base na Ficha Limpa

Deputado federal Paulo Maluf

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo entrou com pedido de impugnação contra a candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP), com base na Lei da Ficha Limpa.
Na última segunda-feira (26), a sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo já havia rejeitado, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Maluf contra uma sentença proferida pelo Tribunal, em abril deste ano.
O deputado foi condenado por improbidade administrativa devido à compra de frangos superfaturados pela Prefeitura de São Paulo em 1996, época em que Maluf era prefeito.
Segundo assessoria da PRE, o deputado tem mais duas acusações que o impedem de se candidatar.
Uma é o fato de não ter pagado uma multa eleitoral e a outra de não ter informado que está na lista vermelho do Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).
O ex-prefeito é acusado em ação em Nova York (EUA) por "conspiração com objetivo de roubar dinheiro da cidade de São Paulo a fim de possuir fundos no Brasil, Nova York e outros lugares, e ocultar dinheiro roubado".
A acusação levou o nome de Maluf à lista a Interpol, o que significa que ele pode ser detido em algum dos 181 países em que o organismo mantém representação.
Segundo a Procuradoria, Maluf será notificado pelo Tribunal de Justiça e, a partir de então, terá sete dias para apresentar sua defesa.
A Lei Ficha Limpa veda a candidatura de políticos com condenações por órgãos colegiados, como o Tribunal de Justiça.
O advogado do deputado, Eduardo Nobre, disse que, como a condenação não é definitiva, a impugnação não tem validade.

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