quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Resende: Inscrições para eleição do Conselho tutelar são prorrogadas

Lei de Rechuan garante eleição direta na escolha dos conselheiros


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende anunciou hoje a prorrogação do prazo de inscrição para os cidadãos que quiserem se candidatar à nova composição do Conselho Tutelar do Município. Graças a um projeto de lei do prefeito José Rechuan (DEM), que foi aprovado este ano pela Câmara Municipal, por unanimidade, neste ano a população poderá participar do pleito, através do voto direto (secreto e facultativo). O novo prazo destinado às inscrições é 23 de agosto – inicialmente, as inscrições poderiam ser feitas até a quinta-feira da próxima semana (12 de agosto).
Os cidadãos interessados em se candidatar deverão preencher os seguintes requisitos: ser morador de Resende há pelo menos dois anos antes da data de inscrição para o pleito; idade mínima de 21 anos; apresentar certidões de bons antecedentes expedidas pelas Justiças estadual e federal; e comprovar trabalho pelo período mínimo de dois anos com crianças e adolescentes. A inscrições deverão ser feitas pessoalmente na sede da Fundação CONFIAR (Conselho Fundacional para a Infância e a Adolescência de Resende), que se localiza na Rua Alfredo Sodré 91, bairro Manejo, de segunda a sexta-feira, nos horários de 8 às 11 horas e de 13 às 16 horas (menos feriados).
No caso de candidatos que já atuam como membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar de Resende ou que sejam servidores públicos, eles deverão se desincompatibilizar dos respectivos cargos um mês antes da data da eleição. A eleição será realizada em dezembro, mas o dia, horário e os locais ainda vão ser divulgados. Os conselheiros eleitos vão ser empossados no próximo dia 02 de janeiro para o período 2011-2013.
Além da eleição direta, da qual poderão participar os eleitores que tenham domicílio eleitoral em Resende, o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Paulo César Silva, informou que outra novidade relativa ao pleito será o uso das urnas eletrônicas destinadas à votação, cedidas pela Justiça Eleitoral. O novo sistema, destacou Paulo César, permitirá, entre outros benefícios, mais agilidade na escolha dos conselheiros. Nos pleitos anteriores, eram utilizadas cédulas de papel para a votação.
 - O Conselho Tutelar presta um importante serviço à sociedade, visto a participação direta dos conselheiros nas questões relacionadas à criança e ao adolescente em nosso município - salientou o presidente.

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