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CJF libera R$ 346 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta semana, aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ 346.195.684,60 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, como o INSS, autuadas em julho de 2010.

O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia.

Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Do total geral, R$ 235.241.247,10 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 36.451 ações, beneficiando 42.519 pessoas em todo o país.

Os valores alimentícios correspondem a R$ 85.005.077,81e os não alimentícios a R$ 6.109.442,87.
RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal, através da Caixa Econômica Federal. Na área de abrangência do TRF da 2ª Região, que tem sede no Rio de Janeiro e abrange também o Espírito Santo, foi liberado um total de R$ 44.488.611,43, sendo que R$ 16.435.583,36, que beneficiará 1.530 pessoas.