Jornal Correio de Notícias

Fórum Intersetorial de Assistência Social e Direitos Humanos é realizado em BM

Evento abordou as mudanças na Lei 12.101

Foto: Paulo Dimas

A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Promoção Social , com apoio da Casa dos Conselhos e do Conselho Municipal de Assistência Social, realizou na manhã desta sexta-feira, dia 17, o II Fórum Intersetorial de Assistência Social e Direitos Humanos. O evento foi realizado no auditório do Colégio Verbo Divino e teve por finalidade esclarecer as modificações da Lei 12.101, de 27 novembro de 2009, que transfere a responsabilidade da concessão e renovação dos Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social para os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e da Educação.

Compuseram a mesa principal do evento, que contou com a participação de cerca de 70 pessoas, a vice-prefeita Ruth Coutinho, a secretária de Promoção Social, Emiliana Melchior Carvalho, a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Alexsandra Maria Hudson Beltrão Rosa, e o presidente do Conselho do Idoso, Carlos Roberto Santos, que ministrou a palestra de abertura do Fórum. De acordo com o presidente, o fórum foi uma oportunidade de formalização da rede vinculada ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que é composta por diferentes entidades da sociedade civil organizada que prestam assistência no município.

“Esclarecemos, neste evento, o novo modelo de certificação das entidades beneficentes de assistência social, para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social', comentou Carlos Roberto. De acordo coma secretária de Promoção Social, Emiliana Melchior Carvalho, é de grande importância o esclarecimento dessa nova lei, considerando-se a sua grande contribuição para busca de uma sociedade mais justa. “É sempre bom nos mantermos informados, quando nos referimos ao exercício da nossa função. Quero agradecer a todos que se sensibilizaram e compareceram neste Fórum e destacar que assistência social não é só atendimento, mas tem um trabalho que deve ser feito com sentimento e coração”, frisou a secretária.

A vice-prefeita Ruth Coutinho agradeceu a oportunidade de poder participar de discussões sobre políticas públicas de assistência social. “O Fórum coloca em prática a justiça social. Parabenizo a todos que hoje, nesta manhã, estão aqui para obter informações para esclarecer essa lei que, com certeza, vai melhorar a assistência social no nosso município”, disse a vice-prefeita.