Ministério Público Eleitoral ajuíza nova ação contra Albertassi
Nova ação foi distribuída perante o TRE-RJ contra o atual deputado Estadual e candidato a reeleição Edson Albertassi
O Ministério Público Eleitoral ajuizou perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), uma ação de investigação judicial eleitoral contra o atual deputado estadual e candidato a reeleição, Edson Albertassi e mais quatro políticos, entre eles, Jorge Picciani, atual presidente da Alerj e candidato ao Senado, Alessandro Alves Calazans, André Gustavo Pereira Correa da Silva e João Pedro Campos de Andrade Figueira, todos candidatos a reeleição ao cargo atualmente ocupados de deputado estadual.
Segundo o Ministério Público os acusados estariam se valendo de propaganda eleitoral irregular, dês que utilizando para distribuição publicidade de programa social “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal.
Ainda segundo o MPE, a fiscalização teria apreendido cerca de 3.400 panfletos com a publicidade questionada, os quais estariam sendo distribuídos em pleno período eleitoral pelos acusados, destacando, ainda, que o conteúdo desse material estaria disponível no site da ALERJ.
Postulou então o Ministério Público a cassação do registro eleitoral dos candidatos e uma liminar para fazer cessar a distribuição daqueles panfletos, como da propaganda atinente ao programa social.
O relator da ação, juiz Luiz Umpierre de Mello Serra, analisando a denúncia, entendeu por indeferir o pedido de liminar, porém, determinou a intimação dos acusados para que no prazo de cinco dias se defendessem, apresentando defesa escrita.
O deputado estadual Edson Albertassi, ouvido pela reportagem afirmou sua surpresa com o ocorrido, por não estaria se valendo daqueles panfletos para se promover.
"Vejo com espanto e tristeza. Espanto, porque ao longo dos meus três mandatos de Deputado Estadual nunca permiti este tipo de ação. E tristeza, porque não fui sequer convidado a prestar esclarecimentos ao MPE. Só no Brasil funciona deste jeito, o Ministério Público que tem por obrigação constitucional de ser o guardião da lei, comete crime de calúnia e difamação a qualquer pessoa, não dando a mínima oportunidade de defesa. É por atitudes como esta, que cada vez mais as pessoas de bem se afastam da vida pública, dando lugar a milicianos, assistencialistas e pessoas sem um mínimo de interesse coletivo. É lamentável.", afirmou o Deputado Edson Albertassi.
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