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MPE ajuíza ação contra Domingos Brazão

Segundo o Ministério Público Eleitoral o candidato estaria utilizando a entidade assistencialista vinculada a sua pessoa com fins eleitoreiros e oferecendo diversos serviços gratuitos à população.

O deputado estadual candidato à reeleição Domingos Inácio Brazão foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE) por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada.

As penas para essas irregularidades são multa, cassação do registro ou diploma e inelegibilidade para esta eleição e pelos próximos oito anos.

A ação de investigação eleitoral foi ajuizada pela procuradora regional eleitoral substituta Mônica Campos de Ré a partir de uma denúncia anônima sobre o “Centro de Ação Social Domingos Brazão”.

A entidade assistencialista vinculada ao candidato oferece diversos serviços gratuitos à população e estaria sendo usada com fins eleitoreiros.

A sede do centro social, atualmente com o nome “Centro de Ação Social Gente Solidária”, está localizada na Taquara, em Jacarepaguá.

O lugar é mantido pela “Associação de Defesa da Cidadania Ação Social Domingos Brazão”, à qual foi concedido o título de “utilidade pública”, cujo projeto de lei foi apresentado perante a Alerj pelo Deputado Estadual Adilsom Moreira Theodoro, o Dica.

A instituição usufrui os benefícios decorrentes desses atos, que lhes permitem o recebimento de doações de pessoas jurídicas, bens apreendidos pela Receita Federal e acesso a subvenções e auxílios da União, além da isenção da cota patronal ao INSS e de outras contribuições sociais.

Segundo o Ministério Público Eleitoral a captação dessas benesses violaria a Lei 9.504, que estabelece essa proibição.

“É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público”, esclareceu a Promotoria Eleitoral com base na lei.

Em diligência determinada pela Justiça a equipe de busca e apreensão recolheu todos os materiais distribuídos na entidade, as fichas de inscrição já preenchidas e documentação anexa, cadernos de registro dos beneficiários dos serviços, medicamentos, receitas médicas, eventuais impressos aptos a caracterizar propaganda eleitoral, mesmo subliminar, e outros engenhos característicos de propaganda eleitoral, tais como, placas e banners.

Ainda segundo autorização judicial obtida as atividades desenvolvidas pelo centro social foram cessadas e o imóvel foi lacrado.

No local, quando das diligências, foram encontradas ainda listas com nomes de favorecidos pelo atendimento médico-assistencial e comparecimento aos cursos que são oferecidos no local, além da carta de pedido de bolsa de estudos em universidade, acompanhadas de cópias de documentos, inclusive de títulos de eleitor.

De acordo com o MPE a página eletrônica do político também divulgava os diversos serviços prestados pela sede e as outras duas unidades do centro social, sempre destacando que as atividades são gratuitas.

Na denúncia apresentada a Justiça Eleitoral foram anexadas fotos do edifício onde se localiza a instituição, em que estavam afixadas placas com os dizeres: “Ação Social Domingos Brazão. Ação de um homem pelo social. Atendimento gratuito”.

Ainda de acordo com o Ministério Público, dias depois da fiscalização ter sido realizada as placas foram substituídas por outras com a seguinte identificação: “Ação Social Gente Solidária. Projeto Gente Solidária. Atendimento Gratuito 2445-3839”.

O candidato, apesar dos inúmeros contatos, procurado pela reportagem não foi localizado para se manifestar a respeito.