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STF dará palavra final sobre Ficha Limpa

As interpretações divergentes entre TREs e TSE obrigará o STF dar a palavra final a respeito da sua aplicação

A aprovação da Lei da Ficha Limpa levou muitos eleitores a pensar que personagens de grandes escândalos políticos ficariam de fora das eleições de outubro, principalmente depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que a lei seria aplicada a políticos com condenações anteriores a lei.

Mas de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem a votação dos casos envolvendo fichas-suja pode levar a um resultado não esperado, o da liberação da maioria dos ficha-sujas para disputar as eleições devido às diferentes interpretações de pontos polêmicos da lei entre os tribunais.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, candidatos que forem condenados por colegiado, que forem processados por falta de decoro parlamentar, independente de sanção ou que tenham renunciado para evitar processo de cassação podem ser incluídos na lei, que também propõe aumentar o tempo de inelegibilidade de três para oito anos, mesmo em condenações anteriores a lei.

Há divergências dentro do próprio TSE. No julgamento do primeiro recurso feito ao órgão sobre um pedido de registro eleitoral negado com base na Lei da Ficha Limpa gerou diferentes interpretações. O relator, ministro Marcelo Ribeiro, surpreendeu os demais ao votar contra a vigência da lei para as eleições deste ano, no que foi acompanhado por outros ministros.

O julgamento acabou terminando com o entendimento de que a lei prevalece já para este ano eleitoral, o que, certamente, ocasionará um recurso para o STF, uma vez que a Constituição Federal estabelece que a lei tem que ter sido editada há mais de um ano.

Em Volta Redonda, há candidato enfrentando problemas com a Justiça Eleitoral. Segundo informações colhidas pela reportagem há notícias que a candidatura de um forte e conhecido concorrente a deputado federal já teria sido barrada pelo TSE, em decisão da Ministra Carmem Lucia, a mesma que mandou subir o processo da Oposição contra o atual prefeito Antonio Francisco Neto.