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Veículos foram multados em desacordo com normas de trânsito

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) enviou recomendação à Policia Rodoviária Federal (PRF) para anular todas as multas aplicadas às caminhonetes que trafegaram com velocidades de 80 a 110 km/h no trecho fluminense da Via Dutra entre 1º de dezembro de 2008 e 24 de novembro de 2009.

As multas contrariavam as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Conselho, as caminhonetes deveriam ter sido classificadas como “veículos leves”, e não como "demais veículos”, cujos limites de velocidade são menores.

O procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, que atua no MPF em São João de Meriti, recomenda que, além da anulação das multas, a PRF abra o procedimento administrativo para a devolução de todas as multas pagas.

A PRF terá um mês para informar ao MPF sobre as providências adotadas.

A recomendação é um instrumento usado pelo MPF para defender direitos coletivos sem precisar de uma mediação na Justiça.