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TSE mantém prisão de Presidente da Câmara de Angra dos Reis

Segundo a Promotoria de Justiça, a presidente da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, deverá permanecer presa até o final da instrução criminal.

Decretada pela Justiça Eleitoral, em 08 de outubro, a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a prisão preventiva da presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Vereadora Vilma dos Santos, foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Corte arquivou o pedido de habeas corpus impetrado pela vereadora em julgamento realizado no final da semana passada.

Ela foi denunciada por corrupção eleitoral, uso da máquina pública para fins eleitorais, formação de quadrilha e coação no curso do processo. O advogado de Vilma, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos, e outras 17 pessoas, entre as quais diversos assessores diretos dela, também estão sendo acusados.

Segundo o Promotor de Justiça, Sidney Rosa, da 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis, o que motivou o pedido de prisão cautelar “foi o risco de lesão à instrução criminal e à ordem pública", uma vez que alguns denunciados declararam ter sofrido ameaças de Vilma e Marcos Ubiracy, para que não prestassem esclarecimentos à Polícia ou à Justiça.

O Promotor também informou que a denúncia foi oferecida, em 17 de setembro, com base em investigações realizadas pela Polícia Federal, e foi recebida em 1º de outubro.

Os mandados de prisão só foram cumpridos na última sexta-feira (8), porque a vereadora era candidata a Deputada Estadual, e o Código Eleitoral estabelece que os candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo flagrante delito, desde 15 dias antes das eleições até 48 horas após o encerramento do pleito.

As defesas dos demais acusados presos impetraram habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no TSE, mas os pedidos de apreciação liminar também foram indeferidos.

Aind segundo a Promotoria de Angra dos Reis, o processo está tramitando em segredo de Justiça.