Jornal Correio de Notícias

Ministério Público ajuíza

 ação contra presidente

do Tribunal de Justiça do Rio

Ação do MP contra o Desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, foi por abuso de poder econômico e auxiliar o irmão na campanha eleitoral


Desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça, segundo o MP fez campanha eleitoral para o irmão, o que é proibido pela Loman.

 O Ministério Público Eleitoral propôs uma ação contra o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, e seu irmão, Sérgio Zveiter (PDT), eleito deputado federal nas últimas eleições, por abuso de poder político na campanha.


A ação de investigação judicial eleitoral proposta refere-se a vídeo em que o magistrado tece elogios ao candidato.


A participação de magistrados em atividade político-partidária é proibida pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).


O caso foi revelado pelo jornal a Folha de São Paulo em edição publicada no mês de agosto, o que motivou a instauração de procedimento para analisá-lo.


Na avaliação da procuradoria, Luiz Zveiter emprestou a credibilidade do seu cargo em favor de campanha eleitoral do irmão.


Na ação distribuída no TRE-RJ, a Procuradoria Eleitoral pede "a imposição das sanções cabíveis" aos dois.


O TRE-RJ vai analisar agora se recebe ou não a ação. Procurados pela reportagem, através de suas respectivas assessorias, Luiz e Sérgio Zveiter afirmaram que não vão se pronunciar antes de serem notificados sobre o caso.


Em agosto, eles afirmaram que o depoimento fora dado "como irmão", e não como presidente do Tribunal. O vídeo, publicado no site do então candidato, acabou por ser retirado do ar logo após o contato feito pela reportagem do jornal paulista.


De acordo com o MP, a participação do presidente do TJ na campanha pode causar "constrangimento" aos juízes eleitorais.


Todos os titulares das zonas eleitorais e quatro magistrados do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) fazem parte dos quadros do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.


A ação da procuradoria afirma que antes da campanha o presidente do TJ já tentara "emprestar o prestígio do cargo" ao irmão, referindo-se à visita que realizara ao morro do Bumba, em Niterói, após os deslizamentos nas chuvas de abril na qual mais de 200 pessoas morreram.


Segundo informado o objetivo oficial daquela visita fora agilizar a liberação dos corpos.


"Sérgio Zveiter, àquela época, não exercia qualquer cargo público que pudesse justificar sua presença na visita oficial", diz a ação do MP.


Foto sobre o evento no site do TJ-RJ mostra o deputado federal eleito ao lado do governador reeleito Sérgio Cabral Filho (PMDB) e do presidente do Tribunal.


Sérgio Zveiter foi eleito deputado federal com 65.826 votos, aproveitando-se, ainda, da legenda do PDT, inchada com a votação recebida por Wagner Monter, que se elegeu deputado estadual com mais de quinhentos mil votos.


De acordo com a Loman, a participação de magistrado em atividade político-partidária é um dos quatro motivos que autorizam a perda do cargo. A lei, entretanto, não detalha as sanções ao candidato.