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Prefeitura condenada por confundir alergia com abuso sexual

Prefeitura confunde alergia com abuso sexual, manda menor para abrigo e é condenada a indenizar pais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de São José dos Campos, cidade localizada no Vale do Paraíba paulista, a indenizar em R$ 70 mil os pais acusados injustamente de abuso sexual contra a filha.

O caso envolveu a ação de integrantes do Conselho Tutelar, que confundiram alergia com estupro, separaram a menina da família e a mandaram para um abrigo de menores, sem que os acusados fossem ouvidos.

O equívoco sobre o suposto abuso aconteceu em março de 2000, quando a criança tinha quatro anos. O caso só foi solucionado agora, mais de dez anos depois, pelo Tribunal de Justiça. A prefeitura ainda pode recorrer aos tribunais superiores em Brasília.

A confusão só foi desfeita com a intervenção do Ministério Público, que decidiu ouvir os pais e o médico que cuidava da criança. Os primeiros negaram qualquer abuso. O segundo esclareceu que a menina sofria de alergia. O médico contou que havia um quadro de irritação vaginal e que ele mesmo havia informado a escola sobre a situação.

Diante das provas, o promotor de justiça pediu à Justiça que determinasse a devolução da menina a seus pais. Inconformada com a atitude do Conselho Tutelar, a família ingressou com ação de indenização. Pediu R$ 70 mil pelo dano moral sofrido com a separação temporária da criança e a sua internação em um abrigo.

A Justiça de São José dos Campos aceitou em parte o pedido da família e mandou a Prefeitura pagar indenização de R$ 30 mil. O caso foi parar no Tribunal de Justiça de São Paulo. A Prefeitura pediu sua absolvição, e os pais, o aumento da indenização.

A prefeitura alegou que o Conselho Tutelar agiu de acordo com a lei. Segundo a defesa do município, quando se trata de suposto abuso sexual contra criança, cometido pelo seu pai, é dever da autoridade retirar a criança do convívio familiar. O objetivo seria evitar danos e constrangimentos maiores à menina caso as denúncias fossem confirmadas.

“É melhor assumir os riscos do que ignorar a possibilidade da menor continuar sofrendo abusos, e, se a denúncia não restou comprovada, o Conselho Tutelar não pode ser condenado por cumprir seu dever legal”, sustentou a Procuradoria do Município.

O casal argumentou que a atitude dos conselheiros foi ilícita e que o valor da indenização deve ser aumentado pela dor e sofrimento experimentado por eles e pela criança.

O Tribunal condenou a forma como o Conselho Tutelar conduziu a investigação do suposto abuso sexual, que depois foi comprovado como inexistente. A câmara que julgou o recurso entendeu que o valor fixado pelo juiz de São José dos Campos foi muito baixo para compensar o sofrimento das vítimas do abuso e determinou que a indenização seria de R$ 70 mil.