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Plano da Anatel amplia proteção do direito dos consumidores

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em reunião realizada na semana passada, o Plano de Ação Pró-Usuários.

Trata-se de um conjunto de ações efetivas em regulação, transparência e controle social que visam a aperfeiçoar e a ampliar a proteção aos direitos do consumidor e aumentar a participação da sociedade no processo regulatório.

A ser implementado a partir deste ano, o plano de ação pró-usuários consolida, em um único documento, os diversos esforços que vinham sendo desenvolvidos na Agência e também permite conferir mais clareza às ações destinadas à proteção dos direitos do consumidor de telecomunicações.

Os objetivos específicos do plano, segundo informações prestadas pela Anatel, são promover a internalização da importância da proteção aos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações no âmbito da Anatel, como proporcionar às instituições que atuam na proteção e defesa do consumidor e aos cidadãos maior participação nos processos regulatórios da Anatel, promovendo parcerias com os órgãos oficiais de defesa do consumidor, tais como Ministério Público, Ministério da Justiça, Procons e entidades representativas da sociedade organizada, bem como com os órgãos oficiais de defesa da concorrência, além de intensificar a atuação da Anatel junto às prestadoras com vistas à melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações na visão do consumidor.