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Barra do Piraí e Pinheiral terão benefício fiscal

Deputado Edson Albertassi, um dos autores do projeto 

Os distritos industriais dos municípios de Barra do Piraí e Pinheiral passarão a integrar a lista de locais beneficiados pela redução fiscal para atração de empresas contida na Lei 5.636/10.A inclusão aumentará para 51 o número de lugares beneficiados pela redução de 19% para 2% na base de cálculo da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “A receita dos municípios e distritos industriais atualmente beneficiados pela lei em vigor não chega a representar 3% do ICMS total do Estado. Então, o que estamos produzindo é uma descentralização do desenvolvimento”, defendeu o deputado André Corrêa (PPS) que assina o projeto de lei 3.107/2010, aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira, ao lado do deputado Edson Albertassi (PMDB). O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar a medida. A minimização do impacto do benefício na receita do Estado foi uma resposta de Corrêa às críticas que a proposta, que inicialmente incluía apenas Barra do Piraí, recebeu – Posse e Pinheiral entraram através de emendas. O deputado Comte Bittencourt (PPS), por exemplo, sugeriu um estudo de impacto dos benefícios, enquanto seu colega Luiz Paulo (PSDB) alertou para o compromisso do Governo de beneficiar os municípios no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) – para atração de indústrias de terceira geração. “Isso significa que indústrias de produção de produtos plásticos se instalarão em outros municípios e não nos mais próximos ao Comperj”, alertou o parlamentar, citando especificamente Tanguá, Rio Bonito e Maricá.O presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), foi ao microfone defender e ampliação do benefício. Além de dar exemplos de casos bem sucedidos, como o de Três Rios e o de Queimados, sendo que este receberá 14 novas empresas até agosto, o parlamentar lembrou que o texto da lei tem uma clausula de exclusão do regime. “Se você aumentar em duas vezes e meia o valor de arrecadação, sai do regime”, lembrou. “Esse processo vem dando resultado, gerando emprego e renda, e aqui, hoje, fazemos justiça com essas cidades”, argumentou o parlamentar, que anunciou que atendendo reivindicações do prefeito Antônio Francisco Neto, o Governo estuda incluir o distrito industrial de Volta Redonda na lei.

Segundo o presidente da Alerj, Jorge Picciani, o prefeito de Volta Redonda argumentara que de devido à privatização da Companhia Siderúrgica Nacional, a cidade perdera milhares de empregos e que várias demissões teriam ocorrido depois do fechamento de uma fábrica de estrutura metálica, a FEM.