Estado cria programa de financiamento e modernização da frota pesqueira

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Conforme publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (19/7), fica instituída a criação do Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio, que compreende financiamentos para aquisição, construção, conversão, modernização, adaptação e equipagem de embarcações pesqueiras.
O objetivo é proporcionar a eficiência e sustentabilidade da frota pesqueira, promover o máximo aproveitamento das capturas, aumentar a produção estadual, utilizar estoques, consolidar a frota e construir embarcações destinadas à pesca oceânica a fim de melhorar a segurança de navegação e garantir a qualidade do pescado produzido no Estado do Rio.
A homologação dos projetos será feita pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, através da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro – Fiperj. O programa, de autoria do deputado Alcebíades Sabino, será financiado por recursos próprios do Estado e/ou parceria do Governo Federal.
Na mesma edição do Diário Oficial, foi instituído o Dia Estadual da Mulher Cooperativista, a ser comemorado no dia 25 de março. A lei, que é válida no âmbito do Estado do Rio, é de autoria do deputado Paulo Ramos.