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Globo entra na Justiça contra o UOL por exclusividade na Copa; portal segue Lei Pelé

As Organizações Globo entraram nesta segunda-feira (5) com pedido de liminar na Justiça do Rio alegando que o UOL “se aproveita de forma ilícita” das imagens da Copa do Mundo.

A Assessoria da UOL informou que o Portal segue estritamente a legislação brasileira, da qual faz parte a Lei Pelé, que garante o direito do público à informação.

No caso de eventos esportivos como a Copa do Mundo, a Lei Pelé permite a todos os meios de comunicação a utilização jornalística de vídeos desde que tal exibição se restrinja a 3% do tempo total de cada evento.

Essa regra é respeitada pelo Portal, segundo informou a UOL.

O portal iG, que também usa trechos de vídeos dos jogos da Copa do Mundo em sua cobertura, não é citado nessa ação judicial da Rede Globo.

Em sua defesa, apresentada nesta terça-feira (6), o UOL refuta as teorias utilizadas pela emissora e aponta uma série de inverdades contidas na ação das Organizações Globo.

Na ação, a Rede Globo considera ilegal a veiculação dos Gols 3D, produto de animação desenvolvido a partir de software especialmente criado para o UOL no início deste ano. Sobre os Gols 3D, a Globo diz que sua divulgação não possui finalidade jornalística, “mas sim, destina-se unicamente ao entretenimento”.

Acusa também o portal de usar imagens da emissora para criar as animações, o que não corresponde à realidade.

Os Gols 3D mostram, em versão animada, os gols da Copa por vários ângulos. Sua realização é possível graças à biblioteca com inúmeros movimentos criada com exclusividade para o UOL entre fevereiro e maio deste ano.

Em junho, quando o UOL recebeu a primeira notificação, tanto a Rede Globo como a Fifa receberam resposta formal esclarecendo que o UOL exerce o direito público de informar conforme as garantias constitucionais e da Lei Pelé.

Na semana passada, o portal recebeu uma proposta de acordo que obrigaria o UOL a tirar qualquer videorreportagem da Copa do ar em 48 horas.

A proposta também pretendia reduzir o limite máximo de uso de imagens de 3% da duração da partida, como reza a Lei Pelé, para máximo de 90 segundos fixos, independentemente de haver prorrogação e pênaltis.

A emissora também exigia que o UOL não utilizasse publicidade nesse material jornalístico.

O UOL nunca veiculou publicidade relacionada aos gols em vídeo na Copa de 2010. O UOL não aceitou a proposta restritiva. Outras empresas, como o Terra e a ESPN Brasil, aceitaram.

A Rede Globo, ciente da existência da Lei Pelé, alega que o fato de o UOL manter os vídeos disponíveis após 48 horas da realização dos jogos resultaria em perda do caráter jornalístico do conteúdo.

Entretanto, não existe nenhum respaldo jurídico na afirmação de que uma cobertura perca seu caráter jornalístico em 48 horas, ou que o interesse público de uma informação tenha data para expirar.

Além disso, sempre que reproduz imagens de qualquer emissora em suas videorreportagens, o UOL dá créditos ao autor das imagens. O mesmo tem acontecido nesta cobertura da Copa.

Após 26 dias de Copa do Mundo, a Globo pede ao UOL que retire imediatamente todos os vídeos dos gols, inclusive as animações em 3D, de seu banco de imagens, 48 horas após a primeira veiculação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Pede também, além do pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, “indenização por perdas e danos pelo uso indevido de imagens” no valor de US$ 2 milhões (cerca de R$ 3,6 milhões).

O UOL não transmitiu nenhum vídeo ao vivo de partidas da Copa do Mundo nem tampouco transmitiu partidas na íntegra, limitando-se sempre ao limite máximo de 3% da duração de cada jogo, como faculta a legislação brasileira a qualquer veículo de comunicação.

Não é a primeira vez que a Globo, que funciona sob concessão pública, tenta impedir o UOL de informar seus usuários, ignorando a legislação vigente no Brasil e o óbvio interesse público na cobertura jornalística da Copa do Mundo.

Em 2005, durante o Campeonato Brasileiro, a emissora chegou a obter liminar para impedir o UOL de veicular resumos da competição de futebol.

A liminar, porém, foi cassada.

No Congresso, a Rede Globo tem feito este ano lobby ostensivo para reduzir as garantias da Lei Pelé. Seu objetivo é obrigar todos os veículos de comunicação do país a depender exclusivamente do envio de imagens selecionadas por ela, além de reduzir o tempo limite de exibição de imagens de 3% do total do evento para um máximo de 90 segundos.

Na manhã desta segunda-feira (5), o PT havia registrado o programa de governo da candidata Dilma Rousseff que propunha, entre outros pontos, o combate ao “monopólio da mídia”.

No início da noite, porém, o PT voltou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), retirou o texto e apresentou nova redação, da qual foram subtraídos pontos polêmicos, inclusive o do “combate ao monopólio da mídia”.