Reunião para elaboração do Plano Local de Habitação

Na primeira reunião, onde cerca de 200 pessoas estavam presentes, foram apresentados o grupo de trabalho e as etapas para a elaboração do plano

A primeira reunião para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), realizada pela Prefeitura de Angra através da Subsecretaria de Habitação em conjunto com a empresa Objetiva, contratada para coordenar o projeto, aconteceu na quinta-feira, 15, no convento São Bernardino de Sena.
O PLHIS tem como objetivo viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e a habitação digna e sustentável; implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda; e articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação.
Na reunião, cerca de 200 pessoas estavam presentes, entre representantes de diversas entidades sociais, associações de moradores e autoridades municipais, que passaram a contribuir para o processo que é constituído de três etapas: 1ª ) proposta Metodológica: Envolver a população na elaboração do plano; nivelar informações sobre o PLHIS; pactuar mecanismos de participação e de acesso à informação; 2ª) Diagnóstico da Situação Habitacional: despertar a percepção da população para os problemas urbanos e habitacionais; divulgar as informações produzidas nesta etapa; nivelar informações, bem como construir uma leitura comum dos problemas prioritários; e 3ª) Plano Estratégico: pactuar propostas e prioridades de intervenção.
Segundo o subsecretário de Habitação, Leonardo Corrêa, a prefeitura já vem se preparando para uma política de habitação de interesse social, que abrangerá as famílias de baixa renda, de até cinco salários mínimos, desde 2007, quando o primeiro Fundo Municipal de Habitação (FMH) foi aprovado.
A empresa Objetiva foi representada no evento pelo seu diretor, Godofredo Bulhões, que afirmou que o projeto é para o futuro e que o Brasil inteiro está se mobilizando, a partir dos dados que mostram que deverão ser construídas cerca de 7 milhões de unidades habitacionais para quitar o déficit habitacional.
Na reunião, também foi apresentado o grupo de trabalho da Prefeitura de Angra, para a elaboração do plano, coordenado por Patricia Duarte Lobo Daniel, da Subsecretaria de Habitação; Márcia Maria Furtado Gonzaga, da Secretaria de Ação Social; Roberta Kely Lourenço, Procuradoria-Geral do município; Mario Hiroshi Uehara, da Secretaria da Fazenda; Álvaro Segneri, Secretaria do Meio Ambiente; Raquel Ribeiro, da Assessoria de Comunicação; e Luciano Nóbrega, da Subsecretaria de Gestão de Projetos.
A ação de apoio à elaboração do PLHIS é componente do Programa Habitação de Interesse Social (PHLIS) e integra as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. O objetivo é contribuir com estados e municípios na formulação dos Planos Locais de Habitação com foco na habitação de interesse social, para que esses construam com os agentes sociais um conjunto de metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional.
O planejamento habitacional de municípios e estados é fundamental para a implementação das diretrizes da política habitacional e a integração urbana, sobretudo dos assentamentos precários. A transferência de valores está condicionada ao tamanho da população local. Os valores máximos de repasse oscilam entre R$ 30.000,00 e R$ 60.000,00.
A Secretaria Nacional de Habitação apoia, por meio do repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, 25 estados, o Distrito Federal e 1.300 municípios na elaboração do PLHIS.