A prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, e o vice dela, Francisco Arthur de Oliveira, entraram nesta quarta-feira (30) com uma Medida Cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo uma liminar para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que determinou a cassação dos mandatos de ambos.
Rosinha e o vice são acusados de abuso de poder e de terem sido beneficiados por notícias veiculadas em uma rádio e em um jornal nas eleições de 2008.
Na última segunda-feira (28), o Tribunal Regional havia julgado todos os recursos mantendo a decisão que tornava os políticos inelegíveis até 2011.
Na ação, Rosinha argumenta que a cassação foi motivada por perseguição de adversário político, que teria acusado a prefeita de ter sido beneficiada pelo grupo de comunicação.
A prefeita se defende afirmando que a entrevista que teria motivado a condenação aconteceu apenas uma vez e que não configura propaganda eleitoral antecipada, apenas "propostas de políticas públicas".
“A mera suspeita de que um determinado jornal tenha assumido posição nas eleições e publicado opinião favorável a um dos candidatos não caracteriza, necessariamente, uso indevido de meio de comunicação”, argumentou Rosinha.
Também condenado no mesmo caso, Anthony Garotinho, ex-governador do Rio e marido da prefeita, obteve na terça-feira (29) uma decisão liminar do ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, que suspendeu a decisão do TRE-RJ e o liberou para se candidatar às eleições de outubro.
A suspensão vale até o julgamento do mérito do recurso pelo plenário do TSE. Ribeiro entendeu que a conduta de Garotinho foi anterior à nova lei da ficha limpa e, portanto, é necessário que o pleno do TSE avalie a tese da defesa do ex-governador.
A lei da ficha limpa torna inelegíveis, já nas eleições deste ano, políticos condenados em decisão colegiada, mesmo antes da vigência da norma.
Rosinha e o vice são acusados de abuso de poder e de terem sido beneficiados por notícias veiculadas em uma rádio e em um jornal nas eleições de 2008.
Na última segunda-feira (28), o Tribunal Regional havia julgado todos os recursos mantendo a decisão que tornava os políticos inelegíveis até 2011.
Na ação, Rosinha argumenta que a cassação foi motivada por perseguição de adversário político, que teria acusado a prefeita de ter sido beneficiada pelo grupo de comunicação.
A prefeita se defende afirmando que a entrevista que teria motivado a condenação aconteceu apenas uma vez e que não configura propaganda eleitoral antecipada, apenas "propostas de políticas públicas".
“A mera suspeita de que um determinado jornal tenha assumido posição nas eleições e publicado opinião favorável a um dos candidatos não caracteriza, necessariamente, uso indevido de meio de comunicação”, argumentou Rosinha.
Também condenado no mesmo caso, Anthony Garotinho, ex-governador do Rio e marido da prefeita, obteve na terça-feira (29) uma decisão liminar do ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, que suspendeu a decisão do TRE-RJ e o liberou para se candidatar às eleições de outubro.
A suspensão vale até o julgamento do mérito do recurso pelo plenário do TSE. Ribeiro entendeu que a conduta de Garotinho foi anterior à nova lei da ficha limpa e, portanto, é necessário que o pleno do TSE avalie a tese da defesa do ex-governador.
A lei da ficha limpa torna inelegíveis, já nas eleições deste ano, políticos condenados em decisão colegiada, mesmo antes da vigência da norma.
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