Acordo com MPF previa regularizar tratamento de resíduos na cidade
O ex-prefeito de Volta Redonda, Gothardo Neto, já foi citado na ação penal que o Ministério Público Federal está lhe movendo, conforme noticiado em nossa edição de ontem.
O processo agora está com o MPF, segundo informações da Justiça local.
O MPF em Volta Redonda denunciou à Justiça o ex-prefeito Gothardo Lopes Neto, que governou a cidade no período de 2005 a 2008, por descumprir, por duas vezes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigava a Prefeitura a implementar medidas emergenciais para tratar o chorume gerado no lixão local ou encaminhá-lo para uma estação de tratamento licenciada.
Com a denúncia, feita pelo procurador da República, Rodrigo da Costa Lines, o político responderá por descumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
A juíza da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Carla Teresa Bonfadini de Sá, que acolheu a denúncia dando início ao processo penal, deu prazo de dez dias para que o ex-prefeito apresentasse sua defesa.
O ex-prefeito assinou o TAC no fim de 2005, mas deixou de adotar as medidas durante sua gestão. O acordo também obrigava a prefeitura a apresentar, em 120 dias, um projeto de adequação ambiental que seria submetido a aprovação do MPF, MP Estadual, Feema e Ibama. Porém, o projeto foi entregue fora do prazo e reprovado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Há mais de 20 anos, a prefeitura de Volta Redonda instalou o depósito de lixo em terreno no entorno da Floresta da Cicuta, uma unidade de conservação federal.
Em 2003, constatou-se que o depósito vinha operando sem o licenciamento ambiental e que a área estava sendo intensamente degradada pela disposição desordenada e inadequada do lixo, com despejo diário de toneladas de chorume no rio Brandão, que banha a floresta.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual, então, ajuizaram ação civil pública contra o município e o Depósito de Papel São Gabriel (proprietária do terreno onde fica o depósito irregular) que tramita na 1ª Vara Federal de Volta Redonda (nº 2003.51.04.002.992-9).
No curso da ação, em novembro de 2005, foi assinado o TAC, por meio do qual a Prefeitura assumiu, entre outras coisas, a obrigação de implementar medidas urgentes no local.
O ex-prefeito, que atualmente disputa uma vaga de deputado estadual, procurado pela reportagem não respondeu aos contatos.
O ex-prefeito de Volta Redonda, Gothardo Neto, poderá ser condenado a uma pena que varia entre um e três anos e multa, além de receber, ainda, outra condenação que o tornará inelegível.
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