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Justiça bloqueia bens da presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis

Justiça manda bloquear bens da atual candidata a deputada estadual e Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Vilma Teixeira

Vilma dos Santos, presidente da Câmar municipal de Angra dos breis, teve o sigilo bancário quebrado por ordem judicial

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis deferiu liminar, requerida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, na ação civil pública por atos de improbidade administrativa e decretou o bloqueio e a indisponibilidade de todos os bens, além da quebra do sigilo bancário da Presidente da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, Vilma Teixeira Ferreira dos Santos.

A medida também atingiu ao Diretor de Administração da Câmara Municipal, Gideone de Oliveira.

Na ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Angra, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propõe a condenação dos responsáveis pela contratação do serviço de implantação de um software de Gestão de Processo Legislativo.

Segundo o MP, a Câmara de Angra, atendendo solicitação do diretor Gideone de Oliveira, realizou licitação, na modalidade pregão presencial, para, contratar uma empresa para a implantação do software.

A vencedora da licitação foi a empresa A.L.A da Silveira-Consultoria em Informática, que fechou contrato com a Casa Legislativa Municipal, em dezembro de 2009, no valor de R$ 950 mil.

Para o MP, além de a contratação ser desnecessária, pois a Câmara de Vereadores já possuía um programa instalado em 2007, quando pagou valor estimado de R$ 15 mil, houve fraude na licitação, no contrato e em seu cumprimento.

Anteriormente, a Justiça já havia decretado a indisponibilidade dos bens da empresa A.L.A e de seu proprietário, André Luiz Almeida da Silveira, em ação cautelar que foi ajuizada e está apensada à ação principal.

A Promotora de Justiça de Angra dos Reis, Ana Carolina Moreira Barreto, esclareceu que a Vereadora Vilma dos Santos também é investigada por uso de um centro social.

De acordo com a investigação, o local receberia verbas públicas que estariam sendo utilizadas para promoção pessoal da Parlamentar.

Outra matéria que está sendo analisada é a questão do nepotismo, por ter a Vereadora mantido o marido como funcionário em seu Gabinete, contrariando a Súmula Vinculante do STF e decisão judicial em ação popular que tramita na 1ª Vara Cível de Angra.

O MP esclareceu ainda que a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis também encaminhou cópia integral dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para análise criminal dos fatos.

Tanto a presidente da Câmara, como seu diretor, não foram localizados pela reportagerm para se manifestarem sobre os fatos, apesar dos contatos realizados.