Licitações de Agências Franqueadas vai continuar
Correios faz esclarecimento sobre a licitação das agências franqueadas
Os Correios informa que a licitação para implantação das agências franqueadas continua normalmente e que em nenhum momento houve decisão de contratar qualquer agência sem licitação.
Segundo os Correios atualmente, já existem 171 contratos assinados, todos licitados. A expectativa da ECT é que cerca de 400 agências de correios franqueadas (ACFs), de um total de 1.415, estejam contratadas até 10 de novembro, quando as atuais franquias terão seus contratos encerrados por determinação legal e judicial.
A ECT está confiante que a recente aprovação do edital, do novo contrato de franquia postal e de todos os procedimentos licitatórios já realizados, pelo Tribunal de Contas de União (TCU), que após analisar exaustivamente o processo não encontrou nenhuma irregularidade, irá contribuir para a derrubada do restante das liminares responsáveis pela suspensão de licitações em todo o Brasil.
Paralelamente, caso seja necessário e com o objetivo de minimizar possíveis efeitos do encerramento dos contratos das atuais franquias por determinação legal e judicial, os Correios já iniciaram as ações para aplicação do plano de contingência da rede de atendimento.
Os Correios esclarecem que como já citado em entrevista coletiva pelo presidente David José de Matos, o edital de licitação das agências franqueadas é estritamente técnico e foi exaustivamente analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que não encontrou nenhuma irregularidade ou falha e rechaçou, na plenitude, mediante julgamento, todas as denúncias e representações contra o seu conteúdo.
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