Ministério Público denuncia Gothardo Lopes Neto a Justiça
Ex-prefeito de Volta Redonda foi denunciado por descaso com lixão e por descumprir acordo com MPF onde estava previsto a regularização do tratamento de resíduos na cidade
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda denunciou à Justiça o ex-prefeito Gothardo Lopes Neto, que ocupou a prefeitura no perpíodo de 2005 a 2008, por descumprir, por duas vezes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que obrigava o Município a implementar medidas emergenciais para tratar o chorume gerado no lixão local ou encaminhá-lo para uma estação de tratamento licenciada.
O ex-prefeito assinou o TAC no fim de 2005, mas deixou de adotar as medidas durante sua gestão.
O acordo também obrigava a Prefeitura a apresentar, em 120 dias, um projeto de adequação ambiental que seria submetido a aprovação do MPF, MP Estadual, Feema e Ibama.
O projeto, entretanto, foi entregue fora do prazo e reprovado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Há mais de 20 anos, a Prefeitura de Volta Redonda instalou o depósito de lixo em terreno no entorno da Floresta da Cicuta, uma unidade de conservação federal.
Em 2003, constatou-se que o depósito vinha operando sem o licenciamento ambiental e que a área estava sendo intensamente degradada pela disposição desordenada e inadequada do lixo, com despejo diário de toneladas de chorume no rio Brandão, que banha a floresta.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual, então, ajuizaram ação civil pública contra o município e o Depósito de Papel São Gabriel (proprietária do terreno onde fica o depósito irregular), que tramita na 1ª Vara Federal de Volta Redonda (nº 2003.51.04.002.992-9).
No curso da ação, em novembro de 2005, foi assinado o TAC, por meio do qual a Prefeitura assumiu, entre outras coisas, a obrigação de implementar medidas urgentes no local, o que acabou por não acontecer.
O MP culpa o ex-prefeito Gothardo pelo descaso em cumprir com as medidas previstas no acordo assinado ação civil pública.
Com a denúncia, feita pelo procurador da República, Rodrigo da Costa Lines, o político responderá por descumprir obrigação de relevante interesse ambiental, cuja pena varia entre um e três anos e multa.
A juíza da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Carla Teresa Bonfadini de Sá, já acolheu a denúncia e mandou citar o ex-prefeito, dando início ao processo penal.
O ex-prefeito Gothardo, juntamente com seu ex-secretário, Jose Jerônimo Teles Filho, já responde desde 2008, a outra ação penal por dano ambiental.
O ex-prefeito de Volta Redonda, atualmente candidato a deputado estadual, procurado pela reportagem para se pronunciar a respeito do assunto, não quis se manifestar.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado por comentar!Seu comentário será publicado em poucos minutos...
(Não publicamos comentários ofensivos de qualquer espécie)