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TRE-RJ condena prefeito e vice de Angra dos Reis por abuso de poder

Decisão torna Tuca Jordão e José Essiomar inelegíveis por três anos.



O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tornou inelegíveis por três anos o prefeito de Angra dos Reis, no litoral Sul Fluminense, Artur Otávio Scapin Jordão Costa, o Tuca Jordão, e o vice-prefeito, José Essiomar Gomes da Silva, por abuso de poder político e econômico. A decisão, por três votos a dois, foi tomada na segunda-feira (13), conforme informou a assessoria do TRE-RJ. Cabe recurso.

A assessoria de imprensa da prefeitura de Angra dos Reis informou que os advogados do prefeito e do vice-prefeito vão recorrer da decisão do TRE. De acordo com a assessoria, a decisão em primeira instância foi favorável ao prefeito e ao vice e, na decisão em segunda instância, a votação foi apertada.

Uma cópia da ação movida pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação “Honestidade e Amor à Angra” foi encaminhada ao promotor de Justiça da Comarca de Angra dos Reis, que pode iniciar uma ação por improbidade administrativa, ainda segundo o TRE-RJ.

Tuca Jordão é acusado de usar informações de uma pesquisa contratada por ele, durante o seu governo, em dezembro de 2007, na campanha eleitoral para sua reeleição, no ano seguinte.

De acordo com a ação, o prefeito contratou uma empresa por R$ 1,2 milhão, em 2007, para realizar uma pesquisa com duração de um ano para formar um banco de dados sobre a população de Angra dos Reis.

O candidato à reeleição, ainda segundo o processo, decidiu contratar outra empresa para realizar pesquisa semelhante, entre agosto e outubro de 2008, por R$ 32,6 mil – valor custeado pelo comitê financeiro do PMDB.

“Não há possibilidade de não reconhecer que as informações colhidas no projeto Angra de Portas Abertas foram utilizadas na campanha eleitoral da coligação Continua Angra”, afirmou o juiz Luiz Márcio Pereira, o primeiro a votar contra os dois acusados, acrescentando que os questionários usados nas duas pesquisas eram praticamente iguais.

Além disso, segundo o TRE-RJ, a primeira empresa levou 12 meses para realizar 70 mil entrevistas, enquanto a segunda contratada teria realizado 52 mil entrevistas em dois meses.

De acordo com a assessoria, os advogados do prefeito informaram que ele está confiante de que vai ganhar a causa, porque segundo eles, não houve nenhuma ilegalidade na realização da pesquisa.

No entanto, o magistrado, que considerou estranha a discrepância de valores entre as duas pesquisas contratadas, a prática do abuso de poder político-econômico ficou configurada, “na medida em que houve a utilização em larga escala de dados obtidos em pesquisa contratada pela Municipalidade, no valor de mais de R$ 1,2 milhão."

“Na melhor das hipóteses, trata-se de apropriação para fins eleitorais. Caso contrário, ele pagou caríssimo por uma pesquisa que custa pouco mais de R$ 30 mil, o que configura improbidade administrativa”, disse o desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz, que acompanhou o voto do primeiro juiz.

O juiz Luiz Márcio ressaltou ainda que Tuca Jordão e José Essiomar já foram condenados pelo próprio TRE-RJ pelo uso da máquina administrativa. “Não é a primeira vez que a Corte se vê às voltas com artimanhas de tal natureza, delineadas pelos mesmos agentes políticos, durante a campanha eleitoral do ano de 2008”, lembrou.