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Compromisso com o cumprimento da lei é reforçado em Barra Mansa

Município é o primeiro do estado do Rio a implantar projeto de fortalecimento desse setor



Foto: Paulo Dimas



A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), realizou na manhã desta quarta-feira, dia 20, no Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio), o lançamento do Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas. A iniciativa tem como objetivo dar efetividade aos benefícios garantidos pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, instrumento de consolidação de políticas públicas de fomento ao desenvolvimento do município.

O projeto reforça um conjunto de normas que determinam um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. Com a lei, fica mais simples pagar impostos, obter crédito, ter acesso à tecnologia, exportar, vender para o governo e se formalizar. Com menos burocracia e mais oportunidades, os empresários vão ganhar mais, gerar emprego e renda. Segundo o prefeito Zé Renato, o lançamento ressalta a importância dos micro e pequenos empresários que movimentam a economia do país.

- É com satisfação que damos mais um passo importante para o desenvolvimento do nosso município. Barra Mansa tem sido pioneira em trabalhos envolvendo e fortalecendo as micro e pequenas empresas. Fomos uma das primeiras cidades a estabelecer a lei da micro e pequena empresa, na implantação da sala do empreendedor individual e tantos outros projetos que visam o desenvolvimento, a formalidade e, principalmente, a cidadania desse setor – explicou.

No Brasil, a adesão do projeto que incentiva a prática Lei Geral não alcançou a marca dos 39%. No estado do Rio de Janeiro, dos 92 municípios existentes, 72 estão regularizados e aguardavam a implantação. Desses, nove cidades do estado já foram selecionadas pelo Sebrae para a implantação do projeto nesta primeira etapa e Barra Mansa é o primeiro município do estado do Rio a formalizar a implantação do projeto de promoção da Lei Geral. A gerente regional do Sebrae, Ana Lúcia de Araújo Lima, explicou porque Barra Mansa foi a primeira cidade escolhida. “Nós avaliamos vários critérios para essa seleção, dentre eles o preparo de governança, nós temos aqui pessoas preparadas para dar continuidade ao trabalho, porque não basta estabelecer a lei, mas cumpri-la também. Além disso, Barra Mansa vem se desenvolvendo pelos projetos implantados e se destacou diante das nove cidades. Parabéns à Prefeitura e as entidades parceiras.”, destacou.

Na ocasião, foram apresentados os membros do Comitê Gestor do projeto formado pelos secretários municipais Luis Antônio Nogueira Feris, Levi Gama, Carlos Magno Machado; o presidente da Associação Comercial Industrial Agropastoril e Prestadora de Serviços (Aciap), José Francisco Medeiros; o presidente do Sicomércio, Magno Andrade; a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Barra Mansa, Juliana Lanes Rolim; e Marco Antônio Delgado, da empresa Top Junior – UBM.