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ECT abre licitação para Agências Franqueadas na Região

Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, Resende e Valença são as únicas cidades da região contempladas no edital.



A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT divulgou o edital para a concorrência pública que fará realizar com o objetivo de escolher empresas interessadas em instalar e operar uma Agência de atendimento terceirizada, denominada destinada à execução das atividades auxiliares relativas ao serviço postal.

Segundo as regras do edital o vencedor da licitação irá assinar um contrato de franquia postal com os Correios, cuja vigência será de 10 anos e poderá ser prorrogado, uma única vez, pelo mesmo período, nos termos contratualmente previstos.

O processo é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas de direito privado, não sendo permitida a participação de consórcios, ou ainda das pessoas jurídicas que apresentem pelo menos uma das restrições listadas no edital.

Para participar da licitação, o interessado deverá disponibilizar um imóvel para instalação da AGF e concorrer no item em cuja região alvo este se localize. Caso o imóvel não esteja em nenhuma das regiões alvo listadas, o interessado poderá concorrer a quaisquer dos itens da região de atendimento em que o imóvel se encontra.

Além da localização geopolítica, a indicação do item deve observar a compatibilidade entre as dimensões exigidas para o imóvel, indicadas no edital, e o número de guichês definidos para o item.

A empresa que sair vitoriosa deverá realizar investimentos proporcionais ao tamanho da agência licitada, tendo como estimativa de investimentos as importâncias definidas no edital, que poderão chegar a até R$ 334.791,71, para uma unidade de 6 guichês, já incluída a Taxa Inicial de Franquia e o capital de giro necessário para o início das operações da agência.

Os detalhes do processo assim como outras informações e condições de participação a ele pertinentes poderão ser obtidos nos editais disponíveis no site dos Correios: http://www.correios.com.br/

O Edital divulgado pelos Correios, entretanto, possui alguns itens dúbios e que deixam os interessados sem saber a realidade objetiva para a situação, como se verifica em Volta Redonda, onde a ECT estabeleceu algumas ruas como sendo prioritárias, entre elas as Ruas Fernando Ferrari e Av. Sávio Cota de Almeida Gama, no Retiro, a Rua 25-A na Vila Santa Cecília e a Avenida Carlos Chagas, no bairro São Lucas.

Para essas ruas o edital informa estar disponível imóveis em toda a sua extensão, porém, logo a seguir estabelece em relação a Av. Sávio Cota de Almeida Gama, do nº 200 ao nº 1000, na Rua Fernando Ferrari, do 700 ao 900 e Avenida Carlos Chagas, do nº 400 ao fim, limitando, assim, a área de inscrição.

Acontece que entre os imóveis existentes nessa área já existem agências de correios instaladas, situação que, segundo o edital, no item de desempate, certamente as mesmas levarão vantagem em relação a qualquer outra.

Segundo um advogado especializado na área, que pediu para não ser identificado uma vez que cliente seu estará participando da licitação, esse item do edital precisa ser revisto pelos Correios, evitando, assim, o questionamento de nulidade, ante a presunção de favorecimento que despontará na competição.

“A disputa haverá de ser lícita e igualitária para todos os concorrente, sem qualquer tipo de favorecimento”, afirmou, para concluir “Veja o exemplo da Rua 25-A, na Vila, onde já existe uma agência de Correios, cujo contrato está vencido, e que, segundo os critérios estabelecidos pela ECT, certamente será renovado, pois o local indicado não há lojas vagas, sendo ocupado pelas Lojas Americanas, Moderna, Ponto Frio, Sider Shopping e outros pequenos comerciantes que já estão no local há mais de dez anos e, certamente, não vão mudar o ramo de atividade para participarem da licitação, restando, assim, apenas a loja ocupada pela Agência atual dos Correios. Não há dúvidas que a licitação, nesse particular, está sendo direcionada a permitir que essa empresa tenha renovado o seu contrato, situação imperdoável”, afirmou.

Ainda segundo o advogado, essa ACF hoje localizada na Rua 25-A, originariamente pertence ao Edifício Gacemss e sem licitação alguma mudou de endereço.

O Ministério Público Federal em Volta Redonda, de acordo com o advogado, já foi informado a respeito do problema e ficou de analisar a situação.

A reportagem procurou entrar em contato com o proprietário da ACF que se localiza na rua 25-A, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.