Jornal Correio de Notícias

O Presidente Responde

Coluna semanal do Presidente Lula

Aliny Ujlaki Keller, 30 anos, professora de São Paulo (SP) – Por que não se cria, dentro dos municípios, quadro (definitivo) de “agentes de controles de vetores” para combater a dengue, tornando assim o trabalho mais fácil e com menos gastos? Além disso, será um incentivo para funcionários que ganham tão pouco.

Presidente Lula – Aliny, os agentes de controle de vetores, ou de zoonoses, que nós chamamos de Agentes de Controles de Endemias, já existem. Suas atividades, assim como dos Agentes Comunitários de Saúde, foram regulamentadas, em 2005, pela Lei 11.350. Esses profissionais são corresponsáveis pelo controle da dengue e trabalham de forma integrada e permanente, seguindo diretrizes do SUS. Muitas ações são comuns a ambos e outras são complementares. O governo federal repassa os recursos, mas quem faz as contratações, mediante concurso público, são os municípios e/ou estados. Em maio deste ano, o Ministério da Saúde editou uma portaria que cria incentivo financeiro para que os municípios incorporem os Agentes de Controle de Endemias às equipes do programa Saúde da Família, do qual já fazem parte os Agentes Comunitários de Saúde. O investimento total do governo neste incentivo é de R$ 25 milhões. A principal vantagem é a ação integrada e de forma territorializada – a mesma equipe fica responsável por uma única área, fazendo um trabalho mais completo e eficaz. Os salários são definidos pelos contratantes, ou seja, pelos gestores municipais e/ou estaduais.

Fiorindo Fracaro, 72 anos, aposentado de Erechim (RS) – O senhor não acha que é urgente uma reforma tributária no Brasil? O senhor não acha que o Brasil cresceria mais e haveria menos sonegação fisc

Presidente Lula – Eu acho fundamental a realização da Reforma Tributária. Tanto que em 2003, menos de quatro meses depois de tomar posse, fui ao Congresso juntamente com os 27 governadores para entregar uma proposta de reforma. Alguns itens foram aprovados, como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passou de 22,5% para 23,5% do total arrecadado do IPI e do IR, a divisão da Cide para estados e municípios e a criação do Super Simples para as micro e pequenas empresas. Mas parou por aí. Mais tarde, após nova rodada de debates com os partidos e líderes partidários, entidades sindicais nacionais, governadores e todos os segmentos empresariais, o Ministério da Fazenda encaminhou outra proposta ao Congresso e nos deixou muito confiantes. Em vão. A coisa também não andou e a razão é cada força política ter uma posição sobre o assunto, cada congressista, cada governador ter na cabeça uma reforma diferente. Nós fizemos tudo o que podíamos e o andamento agora depende dos parlamentares. Depois que deixar a Presidência, este é um assunto que eu quero tratar, através do meu partido e em parceira com outros partidos aliados.

Carlos Teixeira , 57 anos, comerciante de Pentecoste (CE) – Ouvi dizer que seriam criadas auto-escolas públicas, habilitando os mais carentes, que são a grande maioria nos pequenos municípios. Um programa como esse contribuirá para baixar os altos índices de acidentes e deixar o homem do campo apto a trabalhar dentro da legalidade. Existe a possibilidade?

Presidente Lula – Carlos, eu tenho a satisfação de informar a você que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério das Cidades, já editou uma resolução (nº 207, de outubro de 2006), estabelecendo critérios para o funcionamento de escolas públicas de trânsito. O objetivo é garantir a eficiência das escolas, contribuir para a segurança no trânsito e para estender a todos o direito de circular no espaço público. A escola pública deve promover, sobretudo, cursos, ações e projetos educativos para o exercício da cidadania no trânsito, incluindo a preocupação com o meio ambiente. A competência para a criação da escola pública é dos órgãos executivos de trânsito, no caso dos estados, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Os estados de Pernambuco e Ceará já criaram suas escolas. Concordo quanto à importância de atender os mais necessitados, até porque, em muitos casos, a Carteira Nacional de Habilitação pode ser a porta de entrada no mercado de trabalho.