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Prefeitura de BM alerta população sobre importância da Nota Fiscal Eletrônica

Com o recurso, contribuintes podem acumular créditos e abater no valor do IPTU

A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Fazenda, faz um alerta aos contribuintes do município para que solicitem a Nota Fiscal Eletrônica, sempre que efetuarem uma compra, seja de um bem ou de um serviço. Essa medida, de acordo com o secretário de Fazenda, Carlos Magno, se deve à proximidade do prazo para que seja feita a totalização de créditos, que poderão ser gerados por meio das notas e abatidos no pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), e que se encerra no próximo dia 30 de outubro.

- A cada nota fiscal eletrônica solicitada pelo tomador de serviços, pessoa física, o contribuinte terá um crédito de 30% sobre o ISS (Imposto Sobre Serviço) pago pela empresa prestadora de serviço. No dia 30 de outubro estes créditos serão contabilizados, e no período de 01 a 30 de novembro a pessoa deverá acessar o site da Prefeitura para indicar o imóvel que terá o valor do IPTU abatido no próximo ano. Para utilizar este crédito, o imóvel e o detentor do crédito não poderão ter débitos com o Município. É importante lembrar que o limite máximo de abatimento é de até 50% do valor total do imposto e o crédito tributário poderá ser utilizado no prazo de até cinco anos”, explica Carlos Magno.

Além do tomador de serviços, pessoa física, a pessoa jurídica também se beneficiará com direito a créditos, sendo de 10% para as empresas tomadoras de serviços, que retém imposto de seus prestadores espontaneamente, e de 5% para os substitutos tributários obrigados à retenção. Atualmente, Barra Mansa possui cerca de 1.500 prestadores de serviços e cerca de 600 contribuintes emissores de NFS-e, com uma média de 200 mil notas emitidas desde julho do ano passado, quando o sistema foi implantado no município. O prefeito Zé Renato reforça o alerta para que os contribuintes solicitem a Nota Fiscal Eletrônica e fala sobre a importância do programa.

- É uma medida que, desde que foi implantada, vem facilitando a vida dos prestadores de serviços e da população que pode garantir créditos para abater no pagamento do IPTU. O objetivo desta ferramenta é agilizar a emissão de Nota Fiscal de Serviços, bem como aumentar a receita do município, sem aumento dos impostos, e evitar a sonegação - ressalta Zé Renato.

São obrigados a emitirem a NFS-e todos os contribuintes prestadores de serviços que acumularem uma receita bruta anual de serviços igual ou superior a R$ 120 mil. Já os outros contribuintes que não se enquadrarem nesta faixa de receita podem optar em emitir a nota fiscal convencional. No entanto, uma vez emitida a NFS-e, o contribuinte não poderá mais utilizar a nota fiscal convencional. Para mais informações sobre a NFS-e os interessados devem procurar o Setor de Atendimento ao Contribuinte da Gerência de Fiscalização Fazendária, no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 16h30min, ou pelo telefone (24) 2106-3472. A Prefeitura fica na Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, e o endereço eletrônico é o http://www.barramansa.rj.gov.br/.