Lula decide conceder asilo político a Battisti, anuncia
Amorim
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, nesta
sexta-feira, conceder asilo político ao ex-ativista italiano Cesare Battisti,
anunciou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
A decisão foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União
(AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções
internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil
e a Itália.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) expedir alvará de soltura de
Battisti. Trata-se de um ato formal de execução da decisão do presidente da
República.
Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente no Presídio da Papuda,
em Brasília. O caso gerou polêmicas no Brasil e na Itália. Para especialistas,
o processo de extradição envolvendo o ex-ativista está repleto de vícios
jurídicos.
Ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que
atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Cesare Battisti, de 52 anos, é acusado de
participação em uma série de crimes.
Ele foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios
cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Jamais cumpriu
pena no país, deixando a Itália rumo à França e depois ao Brasil.
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