Mais de um milhão de eleitores podem ter o título cancelado
Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos
eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações
eleitorais.
Cerca de 1,4 milhão de eleitores brasileiros que não votaram
e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título
cancelado, segundo levantamento da Justiça Eleitoral divulgado nesta
quarta-feira. Para regularizar a situação, os eleitores têm até o dia 14 de
abril para comparecer ao cartório eleitoral mais próximo.
Os eleitores faltosos podem conferir sua situação no site do
TSE (www.tse.jus.br), na opção ’’Serviços ao eleitor’’. De acordo com o TSE, o
eleitor que deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesmo eleição
contabiliza duas faltas.
Minas Gerais é o terceiro estado com o maior número de
títulos sujeitos a cancelamento, com 131.098, ficando atrás de São Paulo
(350.816) e Rio de Janeiro (140.339). Em 2009, foram cancelados 551.456 de
documentos daqueles eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008,
três eleições sem votar ou justificar a ausência.
O TSE alerta que, sem o título eleitoral, o cidadão fica
impedido de tirar passaporte e carteira de identidade, receber salários de
função ou emprego público e conseguir alguns tipos de empréstimos e inscrição.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para nomeação em concurso
público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou
fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral.
Não estão sujeitos a cancelamento os eleitores para quem o
voto é facultativo: analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18
anos e os maiores de 70 anos.
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