Procon entrega notificações a três shoppings por preço de
estacionamento
Os fiscais esperavam encerrar os trabalhos ontem
Uma equipe de fiscais do Procon (Programa de Orientação e
Proteção ao Consumidor do Estado do Rio de Janeiro) continua a fazer entrega de
notificações em estabelecimentos comerciais nesta terça-feira (22/2), para
alertar sobre o abuso na cobrança de tarifas nos estacionamentos. Ontem (21/2),
três shoppings foram notificados: Rio Sul e Botafogo Praia Shopping, na Zona
Sul, e Plaza Shopping, em Niterói.
Para conferir se estão cumprindo a Lei estadual 5.862, que
proíbe tarifa mínima por tempo de permanência, os fiscais ficarão até o fim do
dia nos shoppings para receber denúncias de usuários que quiserem reclamar da
cobrança indevida. Mas, por determinação do subsecretário adjunto do Procon,
José Bonifácio Novellino, as fiscalizações só serão retomadas quando todas as
notificações forem entregues.
Antes da decisão judicial que obrigou a fiscalização a ser
interrompida, doze estabelecimentos já haviam sido notificados. Oito locais
ainda precisam receber o documento para que o andamento do processo seja feito
de maneira legal.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado por comentar!Seu comentário será publicado em poucos minutos...
(Não publicamos comentários ofensivos de qualquer espécie)