Sentença: Charlie Sheen é considerado culpado

Charlie Sheen se declarou culpado pelas acusações de violência doméstica feitas pela ex-esposa, Brooke Mueller, e terá que passar 30 dias em uma clínica de reabilitação como parte de um acordo feito na Corte de Aspen, em Colorado, na noite da última segunda-feira, dia 2. Ele também foi condenado a três meses em liberdade condicional e terá que completar 36 horas em terapia devido às agressões contra a ex.
De acordo com o site da revista People, quando solicitado para que fizesse sua defesa, o ator disse que era culpado da acusação. Quando perguntado porque ele estava abrindo mão de sua defesa, ele teria respondido porque eu sou culpado.
O jornal Daily Mail foi um dos veículos que registrou a chegada de Charlie Sheen à Corte. Sorridente, ele acenou aos fotógrafos de plantão.

Alfândega libera entrada de celular, câmera e relógio no país

A partir de segunda-feira (2), o viajante que comprar um telefone celular, um relógio de pulso ou uma máquina fotográfica no exterior não precisará mais declará-lo à Receita Federal ao retornar ao país. Esses objetos farão parte da cota de bens de uso pessoal, isentos de imposto.
A nova legislação, a ser publicada no "Diário Oficial da União", também isenta de tributação roupas e acessórios, adornos pessoais e produtos de higiene e beleza.
Baterias e acessórios em quantidades compatíveis, carrinhos de bebê e equipamentos de deslocamento como cadeiras de rodas, muletas e andadores também entram na lista.
Notebooks e filmadoras estão fora da lista de bens de uso pessoal. Devem ser declarados e entram na cota já existente, limitada a US$ 500 para quem usou transporte aéreo ou marítimo e a US$ 300 para quem utilizou transporte via terrestre, fluvial ou lacustre.
A nova regra também colocará limites que antes dependiam da avaliação do fiscal da alfândega para serem fixados.
O viajante poderá adquirir no exterior e trazer consigo, no máximo, 12 litros de bebidas alcoólicas, dez maços de cigarros com 20 unidades cada um, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 gramas de fumo.
Antes de embarcar, o viajante não precisará mais fazer a Declaração de Saída Temporária de produtos estrangeiros que está levando. Hoje essa medida é considerada pela Receita como excesso de burocracia.
O órgão colocará em seu site um "perguntão da bagagem", parecido com o "perguntão do Imposto de Renda", que define o que é considerado bem de uso pessoal e a quantidade permitida.
Pequenos presentes e suvenires que custem menos de US$ 10 poderão ser trazidos em no máximo 20 unidades, desde que não haja mais de dez idênticas.
O Ministério da Fazenda e a Receita identificaram falta de clareza e transparência nas regras atuais.
Por elas, um fiscal poderia entender que duas garrafas de vinho são abusivas, enquanto outro poderia considerar uma caixa de uísque um consumo razoável.
Se o viajante comprar um iPod ou um iPad no exterior e comprovar que, durante a viagem, fez uso profissional da aquisição, não precisará declará-lo. Mas sempre precisará apresentar nota fiscal.
Caso uma brasileira chegue de viagem com um brinco de diamantes valendo US$ 50 mil nas orelhas, poderá ser questionada sobre a origem dos recursos para compra do produto, embora a joia faça parte dos bens considerados de uso pessoal.

Resende: Inscrições para eleição do Conselho tutelar são prorrogadas

Lei de Rechuan garante eleição direta na escolha dos conselheiros

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende anunciou hoje a prorrogação do prazo de inscrição para os cidadãos que quiserem se candidatar à nova composição do Conselho Tutelar do Município. Graças a um projeto de lei do prefeito José Rechuan (DEM), que foi aprovado este ano pela Câmara Municipal, por unanimidade, neste ano a população poderá participar do pleito, através do voto direto (secreto e facultativo). O novo prazo destinado às inscrições é 23 de agosto – inicialmente, as inscrições poderiam ser feitas até a quinta-feira da próxima semana (12 de agosto).
Os cidadãos interessados em se candidatar deverão preencher os seguintes requisitos: ser morador de Resende há pelo menos dois anos antes da data de inscrição para o pleito; idade mínima de 21 anos; apresentar certidões de bons antecedentes expedidas pelas Justiças estadual e federal; e comprovar trabalho pelo período mínimo de dois anos com crianças e adolescentes. A inscrições deverão ser feitas pessoalmente na sede da Fundação CONFIAR (Conselho Fundacional para a Infância e a Adolescência de Resende), que se localiza na Rua Alfredo Sodré 91, bairro Manejo, de segunda a sexta-feira, nos horários de 8 às 11 horas e de 13 às 16 horas (menos feriados).
No caso de candidatos que já atuam como membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar de Resende ou que sejam servidores públicos, eles deverão se desincompatibilizar dos respectivos cargos um mês antes da data da eleição. A eleição será realizada em dezembro, mas o dia, horário e os locais ainda vão ser divulgados. Os conselheiros eleitos vão ser empossados no próximo dia 02 de janeiro para o período 2011-2013.
Além da eleição direta, da qual poderão participar os eleitores que tenham domicílio eleitoral em Resende, o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Paulo César Silva, informou que outra novidade relativa ao pleito será o uso das urnas eletrônicas destinadas à votação, cedidas pela Justiça Eleitoral. O novo sistema, destacou Paulo César, permitirá, entre outros benefícios, mais agilidade na escolha dos conselheiros. Nos pleitos anteriores, eram utilizadas cédulas de papel para a votação.
 - O Conselho Tutelar presta um importante serviço à sociedade, visto a participação direta dos conselheiros nas questões relacionadas à criança e ao adolescente em nosso município - salientou o presidente.

Presidente Lula sanciona lei que prevê fim dos lixões

"A lei trata não só de preservação ambiental, como de saúde pública", disse Lula.

O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que traz regras para manejo de lixo e resíduos.
A lei tramitou no Congresso Nacional por 21 anos. O objetivo da nova lei é acabar, a longo prazo, com os lixões e obrigar municípios e empresas a criarem programas de manejo e proteção ambiental.
A lei dos resíduos sólidos proíbe a existência de lixões e determina a criação de aterros para lixo sem possibilidade de reaproveitamento ou de decomposição (matéria orgânica). Nos aterros, que poderão ser formados até por consórcios de municípios, será proibido catar lixo, morar ou criar animais.
As Prefeituras poderão ter recursos para a criação de aterros, desde que aprovem nas Câmaras de vereadores uma lei municipal criando um sistema de reciclagem dos resíduos.
Estados e municípios terão dois anos para apresentar um plano de manejo de resíduos sólidos e, só depois, receber recursos da União para obras nessa área.
Haverá obrigações para consumidores, comerciantes e fabricantes. Todos estarão sujeitos a penalidades da Lei de Crimes Ambientais caso não destinem corretamente os produtos após o consumo.
As fábricas, por exemplo, terão de recolher os "resíduos remanescentes" após o uso. Os fabricantes de produtos com maior degradação ambiental (agrotóxicos, pilhas, lâmpadas fluorescentes, baterias, pneus e eletroeletrônicos) ficam obrigados a implementar sistemas que permitam o recolhimento dos produtos após o uso pelos consumidores.
O texto cria a chamada "logística reversa" para coleta de produtos descartados pelos consumidores.
Comerciantes e distribuidores serão os principais pontos de receptação dos produtos descartados, que depois devem ser enviados aos fabricantes ou importadores. Estes últimos darão o destino final ao lixo.
Mais cedo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse acreditar que a legislação poderá mudar o padrão de consumo, diminuindo a produção de resíduos e formalizando o trabalho dos catadores que era voluntário.
A professora e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB) Izabel Zaneti afirma que o trabalho de coleta e reciclagem é cada vez mais importante.
"Os resíduos estão crescendo em quantidade e complexidade", disse, lembrando dos resíduos de aparelhos eletrônicos, como as baterias dos telefones celulares e outros materiais que contém metais pesados de alto impacto ambiental.
A sanção da lei também é comemorada pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) que espera que os trabalhadores possam ser remunerados pela prestação de serviços às prefeituras pela coleta, separação e reciclagem do lixo.
O movimento espera que a lei aumente a renda dos recicladores. Atualmente a renda média de um catador é de cerca de um salário mínimo (R$ 510).

Pro Jovem Urbano Faz parceria com ICT

Os laboratórios do ICT estão aparelhados com modernos equipamentos de última geração, propiciando ao aluno um ótimo aprendizado

O professor Claudio Menchise é um intusiasta em relação ao aprendizado e ao oferecimento de oportunidades aos jovens

 O Instituto de Cultura Técnica de Volta redonda, ICT, acaba de firmar uma parceria com o ProJovem Urbano, que se trata do Programa Nacional de Inclusão de Jovens.
Em solenidade realizada no auditório do ICT e aberta pelo Vice-Prefeito de Volta Redonda, Nelsinho Gonçalves, que também é o Coordenador do ProJovem, os representantes do programa firmaram uma parceria para que os alunos do curso possam utilizar os modernos laboratórios do Instituto, além de ter aulas práticas até o encerramento dessa etapa do programa.
Nelsinho destacou  a importância dessa parceria, que permitirá aos alunos que particvipam do programa a prática fora da sala de aula.
“O ICT tem a estrutura perfeita e não existe outro lugar em todo estado do Rio de Janeiro que tenha equipamentos  tão modernos para que os alunos tenham esta capacitação prática”, afirmou o vice-prefeito.
Cada um dos 300 alunos inscritos nos cursos, que tem duração de 18 meses e possui duas vertentes, uma voltada para a área de Saúde e outra para Construção Civil, recebem mensalmente uma bolsa no valor de R$100,00.
Com o curso em fase de conclusão, além da teoria, os participantes estarão recebendo, a partir de agora, os ensinamentos práticos, podendo utilizar modernos laboratório como  instrumento para materializar o conteúdo adquirido em sala de aula .
De acordo com a coordenação do ProJovem, neste primeiro momento, somente os alunos da área de construção e reparos voltados para o setor de elétrica estarão utilizando os recursos disponíveis nos laboratórios.
Para o curso de saúde, o intensivo ainda está em fase de organização e, de imediato, os alunos receberão palestras sobre a área, segundo informou o vice-prefeito.
O diretor geral do ICT, Professor Claudio Menchise, abriu as portas do Instituto para que esses estudantes pudessem se aprimorar, destacando a importância dessa parceria que beneficiará inteiramente os alunos integrantes do ProJovem.
“Atualmente o mercado de trabalho está muito exigente e o perfil do profissional do século 21 tem que ser competitivo. Com a prática, estes alunos estarão se familiarizando com os equipamentos e terão condições de igualdade para disputar uma vaga em grandes empresas da região”, afirmou Claudio. “Este é um passo muito importante, principalmente para quem pretende ter melhores oportunidades na vida”, concluiu Menchise.