Ministro do TSE que permitiu candidatura de Garotinho encara polêmica com naturalidade

Personagem central da decisão que permitiu a inscrição da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (PR) nas eleições deste ano, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Ribeiro, encarou com naturalidade a polêmica provocada pelo voto. Há seis anos no TSE, o ministro disse que não é da sua personalidade julgar pensando na repercussão que o caso pode ter.
"Por princípio, julgo observando os fatos. Somos todos humanos, entretanto, não me impressiona a forma como uma decisão é interpretada. Já julguei diversos casos envolvendo autoridades de grande destaque", afirmou.
Formado pela Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Ribeiro tem 47 anos e é advogado de carreira. Filho de Eduardo Ribeiro, um dos mais celebrados ex-ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chegou ao TSE como juiz auxiliar. Em 2008, foi nomeado juiz titular na vaga do ex-ministro Gerardo Grossi. Sua primeira atuação como fiscal em campanhas, curiosamente, não foi numa disputa eleitoral.
Em 2005, fiscalizou o referendo do desarmamento, que manteve a legalidade do comércio de armas no Brasil. O ministro do TSE acredita que o caso Garotinho é emblemático por uma singela razão: é o primeiro de uma série.
"Hoje fui eu, mas daqui a pouco uma série de ministros estarão com casos semelhantes. Daí, não sei como vai ser a atuação da Corte".
Ao julgar o caso de Anthony Garotinho, a nova Lei da Ficha Limpa, que trata de inegibilidade, teve fator decisivo. Segundo o ministro, as regras vigentes àquela época não são as mesmas de agora, o que suscita dúvidas.
"Nada impede que, ao julgar o mérito, eu tenha uma outro entendimento dos fatos", salientou o ministro.
Os questionamentos sobre o caso Garotinho só deverão ser analisados pelo plenário do TSE no segundo semestre, quando chegar à Corte o recurso dos advogados à decisão da Justiça Eleitoral do Rio, que determinou sua inegibilidade. Decisão, por ora, suspensa. O Tribunal não tem prazo nem previsão sobre quando o mérito da ação será julgado.
"Não sei quando esse julgamento vai ocorrer. Não quero entrar nessa questão, são detalhes do processo".
O advogado Fernando Neves, que defende Garotinho no TSE, afirmou que ainda estuda quais medidas deve adotar para estender a suspensão da condenação aplicada pelo TRE-RJ à prefeita afastada de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho Matheus. Rosinha não foi contemplada pela liminar que, anteontem, garantiu a presença do marido na disputa deste ano.
Para o ministro Marcelo Ribeiro, a Lei da Ficha Limpa fará com que o TSE receba um enorme volume de casos, que permitirão à Corte uma analise mais detalhada de cada situação, inclusive, reduzindo o índice de erros na interpretação da norma legal.
"Eu acho que a lei tem pontos muito positivos. De um modo geral, ela vai melhor. Agora, devemos analisar caso a caso para identificar quando o agente público cometeu um crime doloso ou não. A lei estabelece claramente que a inegibilidade é imputada nos casos dolosos", adverte.
Perguntado sobre o volume expressivo de propagandas eleitorais, camufladas por propagandas partidárias do horário gratuito de rádio e TV, o ministro do TSE finalmente revelou uma de suas facetas mais conhecidas: a discrição.