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TCE atualiza lista encaminhada a Justiça Eleitoral

Nome do candidato Roosevelt Brasil continua constando da lista

Roosevelt Brasil teve sua candidatura impugnada pelo MPE - Foto: Reprodução Orkut

Semanalmente o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCE-RJ, vem encaminhando a Justiça Eleitoral uma lista com o nome de políticos que tiveram contas julgadas irregulares, objetivando permitir que os pedidos de candidatura sejam analisados com base na nova legislação, que não mais admite a existência de ficha suja.

Com a vigência da Lei ad Ficha Limpa, o TCE-RJ passou a encaminhar à Justiça Eleitoral, nos anos eleitorais, uma "lista de responsáveis com contas julgadas irregulares", que se consubstancia na relação das pessoas físicas com contas julgadas irregulares, não falecidas, ocupantes de cargos públicos à época da irregularidade e cuja decisão que julgou suas contas não teve sua eficácia prejudicada pela interposição tempestiva de recurso ou fora modificada pela Justiça comum.

Segundo o TCE, não fazem parte dessa "lista" os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares ainda persistam sob apreciação do Tribunal, bem como aqueles que tiveram as decisões tornadas insubsistentes por decisão da Justiça.

Ainda de acordo com o TCE-RJ, a lista contempla todos os políticos responsáveis que se enquadrem nos requisitos da Lei Complementar nº 64/90, e tenham sido condenados, por decisão que tenha julgado as contas irregulares, no período compreendido entre 4 de outubro de 2005 e 3 de outubro de 2010.

Os nomes de Anthony Garotinho, candidato a deputado federal pelo PR, e Roosevelt Brasil, candidato a deputado estadual pelo PMDB, ainda constam da última listagem divulgada pelo TCE-RJ.

No caso particular de Roosevelt Brasil, o candidato repudia inteiramente a inclusão de seu nome e diz que está tranquilo a respeito do assunto, que será esclarecido brevemente.

Para ele o episódio se constitui uma grande injustiça contra a sua pessoa e, através de nota enviada a reportagem, faz o seguinte comunicado:

"O ex-prefeito de Barra Mansa e candidato a deputado estadual, Roosevelt Brasil, informa que está tranquilo quanto ao seu nome ter sido incluído entre aqueles que têm pendências no Tribunal de Contas do Estado – TCE. Enquanto prefeito todas as suas contas foram aprovada pela Câmara Municipal de Barra Mansa e pelo próprio Tribunal de Contas. Confiante de que esta injustiça será esclarecida, a agenda de compromissos com lideranças e eleitores está mantida".