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Defesa da ficha limpa reúne 130 mil assinaturas

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pressionará ministros do STF com manifesto da sociedade em favor da lei, antes do julgamento de Joaquim Roriz



A mobilização em defesa da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) multiplica-se e mais de 130 mil pessoas, temerosas com a possibilidade de uma derrota da nova Lei no Supremo Tribunal Federal (STF), assinaram uma carta-manifesto que foi entregue nesta terça-feira (20) aos ministros do Supremo.

O documento cobra respeito à legislação e alerta para os riscos de deferimento de recursos dos candidatos já barrados nas instâncias inferiores.

O receio é que o relaxamento enfraqueça a legitimidade da Lei e abra a janela para a eleição de candidatos enrolados com a Justiça.

Ao todo, 21 entidades de classe sinalizaram-se favoráveis ao cumprimento da Lei e entraram efetivamente na mobilização diante do risco dos ministros recuarem do entendimento que teve o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) evitando a aplicação da lei este ano.

O julgamento do recurso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, candidato ao mesmo cargo pelo PSC, ocorrido ontem (21), até o fechamento de nossa edição não havia terminado.

Ele marcará a posição que o STF terá com relação à Lei da Ficha Limpa.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que foi o responsável pela mobilização que levou à aprovação da lei, acredita que a pressão popular poderá sensibilizar os ministros do STF no julgamento.

O recolhimento das assinaturas que foram entregues começou na última semana por meio de grupos de e-mail e redes sociais como twitter, orkut e facebook, e superou as expectativas dos organizadores.

No texto assinado pelos apoiadores são destacados os méritos e as mudanças promovidas na corrida eleitoral deste ano em razão da nova Lei.

Ao todo, 247 candidaturas já foram barradas seguindo o texto aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado pela Presidência da República.

Pela interpretação da Lei, o candidato se enquadra na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007. A defesa de Roriz, entretanto, afirma que o TSE não poderia ter se baseado na lei para negar o registro, uma vez a Ficha Limpa que não se aplicaria às eleições 2010 de acordo com o artigo 16 da Constituição Federal.

O indeferimento do seu registro de candidatura foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto.

O candidato, então, entrou com uma reclamação no Supremo, que acabou negada inicialmente pelo ministro Carlos Ayres Britto. Entretanto, a defesa de Roriz apresentou um recurso extraordinário no tribunal eleitoral, pedindo a subida do seu processo. Na última quarta-feira (18), a ação chegou à corte suprema. O relator também será Carlos Ayres Britto.

Desde que Roriz foi barrado, políticos e advogados especulam como os dez ministros do Supremo votarão.

De certo, até agora, há a posição de quatro deles. Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski também integram o TSE e, portanto, já tiveram que se posicionar sobre a Ficha Limpa. Lewandowski, que preside o TSE, e Carmen Lúcia consideraram a lei constitucional e firmaram o entendimento de que ela já pode valer para estas eleições. Marco Aurélio Mello foi contra.

Outros ministros, como Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes não se manifestaram diretamente sobre a lei, mas são considerados votos certos para os dois lados. Barbosa e Ayres Britto, por terem negado liminares no Supremo para suspender condenações, são tidos como votos favoráveis à norma.

Já Celso de Mello e Mendes são, na teoria, contrários à ficha limpa por conta de seus aspectos constitucionais. Os votos do presidente do STF, Cezar Peluso, e de Ellen Gracie ainda são tratados como incógnitas.