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Justiça anula licitação de franquias

Correios vão ter que refazer a licitação para renovação de contratos de todas as agências de franqueadas

A Justiça Federal de Brasília determinou que os Correios republiquem o edital de licitação de agências franqueadas.

Com essa decisão, todo o processo licitatório terá que ser retomado do zero e não deverá haver tempo hábil para que os novos contratos sejam assinados até 10 de novembro.

Nesta data estarão vencendo as concessões de quase 1.500 agências franqueadas em todo o Brasil, o que pode provocar um "apagão postal".

As franquias respondem por 40% do faturamento dos Correios e movimentam anualmente mais de R$ 4 bilhões.

A decisão de republicação do edital foi tomada pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Brasília em favor de uma ação conjunta de todos os franqueados, representados pela Associação Brasileira de Franquias Postais.

A Abrapost já havia ingressado com outras medidas judiciais objetivando impedir que seus associados fossem obrigados a participar das licitações que seriam realizadas pelos Correios, objetivando a renovação dos contratos de franquias até então existentes, porém, não conseguiu até o momento nenhuma decisão favorável.

Os Correios, quando promove a abertura de uma Agência Franqueada, além da licitação pública que tem que realizar, inclusive com a indicação dos locais onde pretende instalar a agência, cidade e outras exigências legais, também se torna obrigado a firmar um contrato por prazo determinado e, com isso, a cada renovação uma nova licitação há de ser realizada, situação que não vinha ocorrendo há mais de quinze anos.