MPE pede multa de R$ 15 mil a Dilma Rousseff, Lula e Sérgio Cabral por
propaganda irregular no RJ
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representação,
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que pede multa no valor de R$ 15 mil à
candidata à presidência da República Dilma Rousseff e à coligação Para o Brasil
Seguir Mudando, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador do
Rio de Janeiro e candidato à reeleição Sérgio Cabral e à coligação Juntos pelo
Rio.
Na representação, a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, informa que recebeu cópias e fotografias do MPE no Rio de Janeiro denunciando propaganda eleitoral irregular dos acusados feita por meio de placas semelhantes a outdoors, no Bairro São Luiz, na cidade do Rio de Janeiro.
Sustenta que na propaganda há a exibição de imagens do presidente da República, de Dilma Rousseff e de Sérgio Cabral com as frases “Estamos juntos – 15 – governador Sérgio Cabral – Vice Pezão” e “Presidente – Dilma – 13 – Para o Brasil seguir mudando”.
Sandra Cureau diz que a propaganda eleitoral realizada por meio de outdoors em bens particulares é vedada pelo artigo 39 da Lei das Eleições (Lei 9504/97) e estabelece multa entre R$ 5 mil a R$ 15 mil. Ressalta que, de acordo com a jurisprudência do TSE, “outdoors é toda propaganda veiculada ao ar livre, exposta em via pública de intenso fluxo ou de pontos de boa visibilidade humana, com forte apelo visual e amplo poder de comunicação”, como é o caso.
Ainda de acordo com a vice-procuradora, a fixação da multa no seu grau máximo tem por objetivo reprovar a conduta dos candidatos e do presidente da República “em razão da reiteração da prática de propaganda eleitoral irregular no município do Rio de Janeiro, conforme demonstram as representações ajuizadas por esta Procuradoria Geral Eleitoral, aliada à capacidade econômica dos representados e o evidente benefício em favor da candidata Dilma Rousseff”.
A relatora do processo será a ministra Nancy Andrighi.
Na representação, a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, informa que recebeu cópias e fotografias do MPE no Rio de Janeiro denunciando propaganda eleitoral irregular dos acusados feita por meio de placas semelhantes a outdoors, no Bairro São Luiz, na cidade do Rio de Janeiro.
Sustenta que na propaganda há a exibição de imagens do presidente da República, de Dilma Rousseff e de Sérgio Cabral com as frases “Estamos juntos – 15 – governador Sérgio Cabral – Vice Pezão” e “Presidente – Dilma – 13 – Para o Brasil seguir mudando”.
Sandra Cureau diz que a propaganda eleitoral realizada por meio de outdoors em bens particulares é vedada pelo artigo 39 da Lei das Eleições (Lei 9504/97) e estabelece multa entre R$ 5 mil a R$ 15 mil. Ressalta que, de acordo com a jurisprudência do TSE, “outdoors é toda propaganda veiculada ao ar livre, exposta em via pública de intenso fluxo ou de pontos de boa visibilidade humana, com forte apelo visual e amplo poder de comunicação”, como é o caso.
Ainda de acordo com a vice-procuradora, a fixação da multa no seu grau máximo tem por objetivo reprovar a conduta dos candidatos e do presidente da República “em razão da reiteração da prática de propaganda eleitoral irregular no município do Rio de Janeiro, conforme demonstram as representações ajuizadas por esta Procuradoria Geral Eleitoral, aliada à capacidade econômica dos representados e o evidente benefício em favor da candidata Dilma Rousseff”.
A relatora do processo será a ministra Nancy Andrighi.
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