Jornal Correio de Notícias

O Presidente Responde

Coluna semanal do Presidente Lula

Blames de Moraes Antunes, 61 anos, aposentada e estudante de direito de São Vicente (SP) – Tudo o que foi prometido na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) já foi cumprido? Quantos Juizados Especiais da Violência contra a Mulher foram criados? As Delegacias de Mulheres têm estrutura e condições para atender os casos que se enquadram nessa lei?
Presidente Lula – A Lei Maria da Penha (11.340/2006), que sancionei há quatro anos, foi uma das mais importantes conquistas das mulheres brasileiras. A violência doméstica deixou de ser tratada apenas entre quatro paredes do lar. Em decorrência da lei, lançamos, em 2007, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, que envolve governos estaduais, municipais, poderes judiciário e legislativo em uma verdadeira cruzada. Na Central de Atendimento à Mulher (Ligue180), criada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, houve um aumento de 96% na procura pelo serviço depois da sanção da Lei e da implementação do Pacto Nacional. O número de serviços especializados cresceu 71,8%. Hoje, nós temos 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, 170 Centros de Referência, 70 Casas-Abrigo, 92 Juizados Especializados, 62 Defensorias Especializadas, 23 Promotorias Especializadas e 12 serviços de responsabilização e educação do agressor. Além disso, temos desenvolvido campanhas educativas para uma nova cultura na sociedade. Falta a alguns governos estaduais melhorar as condições de atendimento das delegacias especializadas. Mas é inegável que avançamos muito nesses quatro anos.

Célio Borba, 39 anos, aposentado (por invalidez) de Curitiba (PR) – O Minha Casa, Minha Vida poderá atingir as necessidades de moradia própria de quem realmente precisa? Por que prefeituras e Cohabs exigem consultas ao SPC, Serasa, avalistas, etc.?
Presidente Lula – O Programa já está atendendo milhares de famílias que necessitam de casa. Até agora, são mais de 630 mil casas e apartamentos contratados para famílias com renda de até 10 salários mínimos mensais. E quase a metade, 292 mil, são para a faixa de famílias com renda de até 3 salários mínimos por mês. No total do Minha Casa Minha Vida, serão 400 mil casas para estas famílias. Para essa faixa, não é preciso verificar SPC, Serasa, cadastros de créditos bancários, nada disso. As prefeituras são orientadas apenas a verificar se a família não tem casa e não tem dívida atrasada com o governo. E aí, se ela precisa mesmo, pode ser contemplada. A Caixa não vai pedir novos documentos, nem analisar e aprovar o cadastro, que já estará aprovado. Lá na Caixa, só será preciso assinar o contrato para garantir a propriedade do imóvel. Quanto à faixa de 3 a 10 salários mínimos, é necessário respeitar todas as exigências, uma vez que trata-se de operação de crédito comum. Lembro que na segunda fase do Minha Casa Minha Vida, serão financiados mais 2 milhões de moradias, das quais, 1,2 milhão para famílias com renda de até 3 salários mínimos.

Dulce Pereira Alves, 49 anos, dona de casa de São Paulo (SP) – Em nosso país existem estradas que são verdadeiras armadilhas. Quando o povo brasileiro terá o direito de trafegar por estradas em melhores condições de segurança?
Presidente Lula – Quem viaja pelo Brasil já notou que a situação das rodovias federais tem mudado a olhos vistos. Lembro que nos oito anos anteriores ao meu primeiro mandato, foram investidos no total apenas R$ 12 bilhões em rodovias. Nós passamos a multiplicar ano a ano os investimentos em estradas federais. Veja que agora, em 2010, são R$ 12,8 bilhões, ou seja, em apenas um ano, estamos investindo mais do que em oito. O ritmo acelerado das obras comprova que as medidas tomadas pelo governo, sobretudo através do PAC, foram acertadas e estão preparando o Brasil para uma forte expansão econômica. Somente em manutenção rodoviária, o governo tem a meta de investir R$ 5 bilhões este ano. Além disso, concluímos ou estamos executando obras rodoviárias em todas as regiões do País, com destaque para a duplicação da BR-101, em trechos do Nordeste e do Sul, a construção do trecho Sul do Rodoanel, em São Paulo, a duplicação da BR-060, entre Brasília e Goiânia, a duplicação da BR-050, em todo trecho mineiro, a construção do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, as melhorias na BR-116, na Grande Porto Alegre, a construção da BR-364, em Mato Grosso, a duplicação da BR-280, em Santa Catarina, e a construção da BR-364, cruzando todo o Acre.